Argumentos “oficiais” utilizados para as mudanças na atenção primária à saúde brasileira

uma revisão narrativa com foco na nova forma de alocação de recursos

Resumo

O Programa Previne Brasil, instituído em 2019 pela Portaria n. 2.979, e sob inspiração do então secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde – MS, Erno Harzheim, alterou de forma significante a forma de repasse dos recursos federais destinados ao financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS dos municípios brasileiros. O governo Bolsonaro como resultado dos avanços das forças neofascistas, insere suas decisões políticas em resposta à necessidade do capital de enfrentar sua crise, implantando medidas austeras às políticas sociais, no sentido de privatizações e cortes de gastos. Entendemos que as mudanças recentes no financiamento da APS no Brasil estão diretamente ligadas às contrarreformas do incipiente Estado Social brasileiro, uma vez que os interesses capitalistas se inscrevem nele. O Estado capitalista vem operando ao longo dos anos na lógica da valorização do capital, que se apropria de recursos públicos do Sistema Único de Saúde – SUS. As constantes contrarreformas instituídas nos últimos anos funcionam como processos contemporâneos de expropriações, por meio dos quais se destroem os direitos sociais conquistados e concretizados no Estado Social capitalista, induzindo à deterioração dos serviços públicos por meio do subfinanciamento histórico, e do recente desfinanciamento do SUS, uma vez que as novas formas de alocação dos recursos federais (Programa Previne Brasil), estimulam processos privatizantes diretos e indiretos da saúde pública. Nesse contexto, esse trabalho tem como objetivo realizar uma revisão dos argumentos apresentados na literatura científica pelo secretário da APS do MS, em 2019–2020, Erno Harzheim, para justificar as alterações no âmbito da política de APS no SUS. Para tanto, realiza-se uma revisão narrativa sistematizada dos artigos científicos produzidos por Erno Harzheim, abordando as mudanças na forma de alocação dos recursos federais destinados à APS. Essa revisão tem como pergunta de pesquisa: “Quais os argumentos apresentados na literatura científica pelo secretário de APS do MS Erno Harzheim (2019–2020) a respeito do novo modelo de alocação financeira da APS brasileira?”. Essa pergunta está centrada na produção científica de um único pesquisador, considerando que Harzheim esteve vinculado à Secretaria de APS do MS entre 2019 e 2020, estando à frente do processo de implementação do Programa Previne Brasil, assim como produzindo conteúdo para revistas científicas reconhecidas no campo da Saúde Coletiva, sempre em defesa da nova forma de financiamento da APS. Na grande maioria dos artigos, Harzheim assina como integrante do MS, o que pode indicar que esses artigos expressam os argumentos oficiais da pasta para executar as mudanças recentes no âmbito da APS. A busca pelos artigos foi realizada por meio do currículo do autor na Plataforma Lattes, considerando a atualização realizada por ele em 05 de fevereiro de 2022. Tendo como base o recorte temporal de 2019 a 2022, o autor informou a publicação de 41 artigos como autor e/ou coautor, os quais foram considerados para iniciar o processo de seleção dos artigos que foram incluídos nessa revisão. Na primeira etapa, foi executada uma busca entre os títulos dos artigos utilizando os termos “primary care” ou “primary health care”, e “atenção primária”, assim como o termo “médicos pelos Brasil”, uma vez que o Programa Médicos pelo Brasil foi instituído junto da criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps, e se soma às discussões sobre as mudanças na política da APS no Brasil. Nessa primeira busca, foram encontrados um total de 31 artigos, cujos títulos continham algum dos termos utilizados na busca. Um desses artigos foi excluído, pois estava informado em duplicidade na plataforma, finalizando a primeira etapa de seleção com 30 artigos. Na segunda busca foi realizada a leitura dos resumos dos 30 artigos, seguido da aplicação de critérios de exclusão, os quais foram delimitados a partir da pergunta de pesquisa. Dentre os artigos excluídos, sete foram excluídos por tratarem especificamente da temática de ferramentas de teleconsulta ou tele-educação; 11 artigos que abordavam especificamente uma ferramenta de avaliação dos serviços de atenção primária à saúde (Primay Care Assessment Tool – PCATool) foram excluídos por não dialogarem com a pergunta de pesquisa; ainda, foram excluídos dois artigos cuja temática principal estava relacionada ao câncer de boca e ações de prevenção ao câncer na APS. O processo de seleção resultou em um total de 10 artigos considerados incluídos nessa revisão, todos disponíveis para leitura na íntegra. Para a discussão dos resultados dos artigos foram definidas quatro categorias de análise, sendo elas: a) Abordagem sobre o Programa Previne Brasil, b) Abordagem sobre a concepção de APS presentes nesses artigos, c) Justificativas para a implementação de uma nova forma de alocação de recursos, d) Abordagem sobre os mecanismos operacionais dessas mudanças recentes na política de APS. Espera-se que com essa revisão seja possível sistematizar os principais argumentos utilizados em defesa das mudanças na forma de alocação de recursos da APS brasileira, disponibilizando dados para que sejam realizadas análises críticas sobre as alterações recentes, levando em consideração os fatores políticos, econômicos e ideológicos que orientam essas mudanças.