Cenários de práticas na Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde e a neoseletividade induzida pelo “Programa Previne Brasil”
DOI:
https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1186Palavras-chave:
Educação Superior, Atenção Primária à Saúde, Capacitação Profissional, Serviços de Integração Docente-AssistencialResumo
O “Programa Previne Brasil”, por meio do novo modelo de alocação de recursos da Atenção Primária à Saúde, tem impactos profundos na universalidade do sistema, favorecendo a focalização e a neoseletividade, caracterizadas pela oferta de serviços públicos restritos aos estratos populacionais mais pobres, sendo um risco à sustentabilidade financeira do SUS municipal. Sob a ênfase da mensuração puramente quantitativa de pessoas, vislumbram-se implicações concretas para o SUS enquanto cenário de prática de ensino. Por isto é que este estudo visa refletir sobre os possíveis desafios dos cenários de práticas no SUS à luz da neoseletividade induzida pelo “Programa Previne Brasil” no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Do ponto de vista da modalidade textual, este artigo refere-se ao formato ensaístico como um meio de transpor fronteiras culturalmente demarcadas pelo pensamento metódico, conforme descrito por Adorno. Está dividido em seis seções que versam, brevemente, sobre os cenários de prática como elemento central das ações de integração ensino-serviço-comunidade até a agudização dos desafios já existentes no cenário induzido pelo programa. Por fim, apresentam-se os pontos mais centrais pelos quais os cenários já estão passando neste momento.
Downloads
Referências
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [Internet]. Brasília, DF: Presidência da República; [2016; citado 30 de jun. 2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm
Cavalheiro MTP, Guimarães AL. Formação para o SUS e os desafios da integração ensino serviço. Cad FNEPAS. 2011;1:19-27.
Almeida MM, Morais RP, Guimarães DF, Machado MFAS, Diniz RCM, Nuto SAS. Da teoria à prática da interdisciplinaridade: a experiência do Pró-Saúde Unifor e seus nove cursos de graduação. Rev Bras Educ Med. 2012;36(Suppl 1):119-26. https://doi.org/10.1590/S0100-55022012000200016. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-55022012000200016
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394/96 [Internet]. Brasília, DF; 1996 [citado 30 jun. 2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
Ministério da Educação (BR). Diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em enfermagem, medicina e nutrição. Brasília, DF: MEC; 2001.
Brasil. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o novo regime fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF: PR; 2016 [citado 30 jun. 2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm#:~:text=EMENDA%20CONSTITUCIONAL%20N%C2%BA%2095%2C%20DE,do%20%C2%A7%203%C2%BA%20do%20art
Meneghetti FK. O que é um ensaio-teórico. Rev Adm Contemp. 2011;15(2):320-32. https://doi.org/10.1590/S1415-65552011000200010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-65552011000200010
Adorno TW. Notas de literatura I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro; 2003.
Albuquerque VS, Gomes AP, Rezende CHA, Sampaio MX, Dias OV, Lugarinho RM. A integração ensino-serviço no contexto dos processos de mudança na formação superior dos profissionais da saúde. Rev Bras Educ Med. 2008;32(3):356-62. https://doi.org/10.1590/S0100-55022008000300010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-55022008000300010
Junqueira SR, Oliver FC. A preceptoria em saúde em diferentes cenários de prática. Rev Docencia Ens Sup. 2020;10:e013483. https://doi.org/10.35699/2237-5864.2020.13483. DOI: https://doi.org/10.35699/2237-5864.2020.13483
Mendes EV. As redes de atenção à saúde. Brasília, DF: OPAS; 2011.
Fonsêca GS, Junqueira SR, Zilbovicius C, Araujo ME. Educação pelo trabalho: reorientando a formação de profissionais da saúde. Interface (Botucatu). 2014;18(50):571-583. https://doi.org/10.1590/1807-57622013.0598. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-57622013.0598
Cabral PE, Machado JLM, Machado VMP, Pompílio MA, Vinha JM, Ayach W, et al. Serviço e comunidade, vetores para a formação em saúde: o curso de medicina da Uniderp. Rev Bras Educ Med. 2008:32(3):374-82. https://doi.org/10.1590/S0100-55022008000300012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-55022008000300012
Freire P. Conscientização: teoria e prática da libertação: uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. 3a ed. São Paulo: Centauro; 2001.
Pagliosa FL, Da Ros MA. O relatório Flexner: para o bem e para o mal. Rev Bras Educ Med. 2008;2(4):492-9. https://doi.org/10.1590/S0100-55022008000400012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-55022008000400012
Solla J, Chioro A. Atenção ambulatorial especializada. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato LVC, Noronha JC, Carvalho AI., organizadores. Políticas e Sistemas de Saúde no Brasil. 2a edição. Rio de Janeiro: Ed. FIOCRUZ; 2012. p. 547-76. https://doi.org/10.7476/9788575413494. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575413494
Almeida Filho N. Reconhecer Flexner: inquérito sobre produção de mitos na educação médica no Brasil contemporâneo. Cad Saude Publica. 2010;26(12):2234-49. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2010001200003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2010001200003
Kuabara CTM, Sales PRS, Marin MJS, Tonhom SFR. Integração ensino e serviços de saúde: uma revisão integrativa da literatura. Rev Min Enferm. 2014;18(1):195-201. http://www.doi.org/10.5935/1415-2762.20140015. DOI: https://doi.org/10.5935/1415-2762.20140015
Brasil. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: 1990 [citado 23 jun. 2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Ellery AEL, Bosi MLM, Loiola FA. Integração ensino, pesquisa e serviços em saúde: antecedentes, estratégias e iniciativas. Saude Soc. 2013;22(1):187-96. https://doi.org/10.1590/S0104-12902013000100017. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902013000100017
Ferreira JBB, Forster AC, Santos JS. Reconfigurando a interação entre ensino, serviço e comunidade. Rev Bras Educ Med. 2012;36(1 Suppl 1):127-33. https://doi.org/10.1590/S0100-55022012000200017. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-55022012000200017
Rodrigues MA. Integração docente-assistencial: abordagem conceitual. Rev Esc Enferm USP. 1993;27(1):15-24. https://doi.org/10.1590/0080-6234199302700100015. DOI: https://doi.org/10.1590/0080-6234199302700100015
Ministério da Educação e Cultura, Secretaria da Educação Superior (BR). Primeira reunião de integração docente-assistencial Brasília, 27-29 de abril de 1981.
Olschowsky A, Silva GB. Integração docente-assistencial: um estudo de caso. Rev Esc Enferm USP. 2000;34(2):128-37. https://doi.org/10.1590/S0080-62342000000200002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0080-62342000000200002
Machado JLM, Caldas Júnior AL, Bortoncello NMF. Uma nova iniciativa na formação dos profissionais de saúde. Interface (Botucatu). 1997;1(1):147-56. https://doi.org/10.1590/S1414-32831997000200011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32831997000200011
Feuerwerker LCM. Gestão dos processos de mudanças na graduação em medicina. In: Marins JJN, Rego S, Lampert JP, Araújo JGC, organizadores. Educação médica em transformação: instrumentos para a construção de novas realidades. São Paulo: Hucitec; 2004. p. 17-39.
Ministério da Saúde, Ministério da Educação (BR). Portaria interministerial n. 2.101, de 3 de novembro de 2005. Dispõe sobre os profissionais que compõem a Comissão Executiva do Pró-Saúde. D Of Uniao. 4 nov. 2005;seção 2:25.
Vendruscolo C, Ferraz F, Prado ML, Kleba ME, Martini JG. Instâncias intersetoriais de gestão: movimentos para a reorientação da formação na Saúde. Interface (Botucatu). 2018;22(Suppl 1):1353-64. https://doi.org/10.1590/1807-57622017.0180. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-57622017.0180
Ministério da Saúde, Ministério da Educação (BR). Portaria interministerial n. 1802, de 26 de agosto de 2008. Institui o programa de educação pelo trabalho para a saúde - PET-Saúde [Internet]. Brasília, DF: MS; 2008 [citado 23 jun. 2022]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/pri1802_26_08_2008.html
Vendruscolo C, Prado ML, Kleba ME. Integração ensino-serviço no âmbito do programa nacional de reorientação da formação profissional em saúde. Cienc Saude Coletiva. 2016;21(9):2949-60. https://doi.org/10.1590/1413-81232015219.12742015. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015219.12742015
Haddad AE, Brenelli SL, Cury GC, Puccini RF, Martins MA, Ferreira JR, et al. Pró-Saúde e PET-Saúde: a construção da política brasileira de reorientação da formação profissional em saúde. Rev Bras Educ Med. 2012;36(1 Suppl 1):3-4. https://doi.org/10.1590/S0100-55022012000200001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-55022012000300001
Ministério da Saúde (BR). Manual instrutivo [para] gestores municipais: manual de apoio aos gestores para a implementação do Coapes. Brasília, DF: MS; 2015.
Ministério da Saúde (BR). Resolução n. 569 de 8 de dezembro de 2017. Dispõe sobre os cursos da modalidade educação a distância na área da saúde. D Of Uniao. 6 fev 2018;seção 1:85.
Beccaria LM, Trevizan MA, Janucci MZ. Ações do processo de integração docente assistencial entre um curso de graduação em enfermagem e um hospital de ensino. Arq Cienc Saude. 2006;13(2):89-96.
Gonçalves MB, Moraes AMSM. Inserção dos alunos da primeira série do curso de medicina em serviços de saúde. Rev Bras Educ Med. 2003;27(2):83-90. https://doi.org/10.1590/1981-5271v27.2-002. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-5271v27.2-002
Brehmer LCF, Ramos FRS. Experiências de integração ensino-serviço no processo de formação profissional em saúde: revisão integrativa. Rev Eletron Enferm. 2014;16(91):228-37. https://doi.org/10.5216/ree.v16i1.20132. DOI: https://doi.org/10.5216/ree.v16i1.20132
Henriques RLM. Interlocução entre ensino e serviço: possibilidades de ressignificação do trabalho em equipe na perspectiva da construção social da demanda. In: Pinheiro R, Mattos RA, organizadores. Construção social da demanda. Rio de Janeiro: IMS-UERJ/CEPESC/ABRASCO; 2005.
Buccinni GS, Martins MCFN, Sanches MTC. O processo de educação permanente em saúde: percepção de equipes de saúde da família. Bol Inst Saude. 2009;48:51-4.
Macêdo BC. Política nacional de educação permanente em saúde: a experiência de Pernambuco [monografia]. Recife: Fundação Oswaldo Cruz; 2011.
Gil CRR, Turini B, Cabrera MAS, Kohatsu M, Orquiza SMC. Interação ensino, serviços e comunidade: desafios e perspectivas de uma experiência de ensino-aprendizagem na atenção básica. Rev Bras Educ Med. 2008;32(2): 230-9. https://doi.org/10.1590/S0100-55022008000200011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-55022008000200011
Pereira JG, Fracolli LA. Contribuição da articulação ensino-serviço para a construção da vigilância da saúde: perspectiva dos docentes. Rev Lat Am Enfermagem. 2009;17(2):167-73. https://doi.org/10.1590/S0104-11692009000200005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-11692009000200005
Carnut L, Masseran JAM. Entre a filosofia jurídica e a saúde coletiva: o conceito de desempenho no decreto n. 7.508/2011 vis-à-vis a integralidade da assistência à luz do pós-positivismo. R Direito Sanit. 2017;18(1):37-56. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i1p37-56. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i1p37-56
Ministério da Saúde (BR). Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a política nacional de atenção básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. Brasília, DF: MS; 2017 [citado 23 jun. 2022]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
Morosini MVGC, Fonseca AF, Lima LD de. Política Nacional de Atenção Básica 2017: retrocessos e riscos para o Sistema Único de Saúde. Saude Debate. 2018;42(116):11-24. https://doi.org/10.1590/0103-1104201811601. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104201811601
Rodrigues CM. Conceito de Seletividade de políticas públicas e suas aplicações no contexto da política de extensão rural no Brasil. Cad Cienc Tecnol. 1997;14(1):113-54. http://doi.org/10.35977/0104-1096.cct1997.v14.8963.
Offe C. Problemas estruturais do estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro; 1984.
Elster J. Marxismo, funcionalismo e teoria dos jogos: argumentos em favor do individualismo metodológico. Lua Nova. 1989;(17):163-204. https://doi.org/10.1590/S0102-64451989000200009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451989000200009
Boschetti I, Teixeira SO. Seletividade e focalização das políticas de assistência social [Internet]. Disponível em: https://www.ts.ucr.ac.cr/binarios/congresos/reg/slets/slets-018-081.pdf
Seibel EJ. A redefinição do conceito “Offeano” de seletividade diante de uma conjuntura globalizada. Rev Organ Soc. 2001 [citado 23 jun. 2022]:8(20):[9 p.]. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/10541.
Mendes Á, Carnut L. Capital, estado, crise e a saúde pública brasileira: golpe e desfinanciamento. SER Soc. 2020; 22(46): 9-32. https://doi.org/10.26512/ser_social.v22i46.25260. DOI: https://doi.org/10.26512/ser_social.v22i46.25260
Agência Saúde. MS abre consulta pública para carteira de serviços da atenção primária [Internet]. 19 ago. 2019 [acesso 30 jan. 2019]. Brasília, DF: Agência Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2019/agosto/ms-abre-consulta-publica-para-carteira-de-servicos-da-atencao-primaria
Reis V. Contribuição dos pesquisadores da rede APS ao debate sobre as recentes mudanças na política de Atenção Primária [Internet]. [Brasília, DF]: Abrasco; 4 out. 2019 [acesso em 30 jan. 2019]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-ciencias-sociais-e-humanas-em-saude/contribuicao-dos-pesquisadores-da-rede-aps-ao-debate-sobre-as-recentes-mudancas-na-politica-de-atencao-primaria/43125/
Banco Mundial [Brasil]. Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Brasília, DF: BM; 2017. (vol. 1).
Ministério da Saúde (BR). Portaria n. 2.979 de 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação n. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. D Of União [Internet]. 13 nov. 2019 [acesso 23 jun. 2022]; 220(Seção 1):97. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.979-de-12-de-novembro-de-2019-227652180
Mendes Á, Carnut L. Crise do capital, estado e neofascismo: Bolsonaro, saúde pública e atenção primária. Rev Soc Bras Econ Polit. 2020;(57):174-210.
Porto S, Martins MS, Travassos CMR, Viacava F. Avaliação de uma metodologia de alocação de recursos financeiros do setor saúde para aplicação no Brasil. Cad Saude Publica. 2007;23(6):1393-404. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000600014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000600014
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Documentação
Conforme diretrizes estabelecidas pelo International Commiteee of Medial Journal Editors, os autores devem encaminhar os seguintes documentos, quando da submissão do manuscrito:
- Carta de Apresentação
- Declaração de Responsabilidade
- Termo de transferência de Direitos Autorais
Modelos de documentos
- a) CARTA DE APRESENTAÇÃO
Cidade, _[dia]__ de Mês de Ano.
Prezado Sr. Editor, Revista JMPHC
Submetemos à sua apreciação o trabalho “____________[título]_____________”, que se encaixa nas áreas de interesse da JMPHC. A revista foi escolhida [colocar justificativa da escolha da revista para a publicação do manuscrito].
O autor 1 participou da concepção, planejamento, análise, interpretação e redação do trabalho; e, o autor 2 participou na interpretação e redação do trabalho. Ambos/todos os autores aprovaram a versão final encaminhada.
O trabalho está sendo submetido exclusivamente à JMPHCD. Os autores não possuem conflitos de interesse ao presente trabalho. (Se houver conflito, especificar).
__________________________________
nome completo do autor 1 + assinatura
__________________________________
nome completo do autor 2 + assinatura
- b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Eu, (nome por extenso), certifico que participei da autoria do manuscrito intitulado (título) nos seguintes termos:
“Certifico que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo seu conteúdo.”
“Certifico que o manuscrito representa um trabalho original e que nem este manuscrito, em parte ou na íntegra, nem outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico, exceto o descrito em anexo.”
“Atesto que, se solicitado, fornecerei ou cooperarei totalmente na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos editores.”
Contribuição: _______________________________________________________________
_________________________ ___________________
Local, data Assinatura
- c) TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
Eu/Nós, ______autor/es_____________ concordo(amos) que os direitos autorais referentes ao manuscrito [TÍTULO], aprovado para publicação na Revista JMPHC, serão propriedade exclusiva da revista, sendo possível sua reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, desde que citada a fonte, conferindo os devidos créditos à Revista JMPHC, sob a Licença Creative Commons CC BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt).
Autores:
_______________________ ____________________________
Local, data NOME COMPLETO + Assinatura
_______________________ ____________________________
Local, data NOME COMPLETO + Assinatura
