Um debate sócio-econômico sobre a legalização do aborto: primeiros resultados

Resumo

Historicamente, o aborto induzido sempre esteve presente na sociedade ocidental. Os greco-romanos, que entendiam que o aborto poderia ser realizado desde que se obtivesse o consentimento do pai, até o pós revolução francesa, onde, devido aos avanços médico-científicos atrelados a necessidades do Estado, (índices maiores de natalidade) o feto deixa de ser considerado como o apêndice da mãe e seu nascimento se torna de interesse do Estado. Aliado a isso, a crescente influência das tradições e valores católicos à legislação do Estado faz com que o aborto passe a ser considerado uma prática ilegal, sendo estabelecidas  políticas punitivas  à mulheres que realizassem tal prática. Com o movimento feminista, mais proeminente a partir da década de 60, existe uma crescente discussão  sobre as decisões relacionadas a posse do corpo feminino, e àquelas ligadas a sexualidade e a maternidade, principalmente sobre  sobre gestar ou não um feto. Neste movimento, o entendimento do abortamento como uma questão da saúde da mulher se estabelece e este é a base para que hoje se trate aborto como uma questão de saúde pública no Brasil, em detrimento das questões morais exploradas por alguns grupos da sociedade. Mesmo com a expressiva produção científica acerca da prática do aborto, perfil sócio-economico de quem realiza, dados demográficos, consequências e ética, a literatura existe a respeito dos possíveis impactos econômicos positivos ou negativos da legalização do aborto ainda é pequena. Objetivo: O objetivo deste estudo é analisar a produção científica disponível acerca dos impactos sócio-econômicos da legalização do aborto. Método: Para cumprir os objetivos deste artigo, foi realizada uma revisão integrativa, cuja questão norteadora será:  Como a legalização do aborto pode impactar sócio-economicamente os sistemas de saúde? Foram utilizadas neste estudo as seguintes bases de dados: Scopus, PubMed (Publicações Médicas). As palavras chaves foram escolhidas a partir de consultas ao DECs (Descritores em Ciências da Saúde) para bases de dados latino-americanas e ao MESH (Medical Subject Headings) para bases de maior alcance. Por fim, os descritores utilizados foram: “abortion”, “induced abortion”,  “economics”, “costs and cost analysis” e “cost-benefit analysis” “health” e “health system”, buscadas em um primeiro momento individualmente para entendimento da quantidade de produção científica disponível de cada descritor e depois, utilizando a técnica do funil construção da sintaxe de busca.  Não houve restrição de idioma e nem de período na busca de dados. Resultados: A partir das buscas individuais e exercícios de construção de sintaxe, nota-se que a sintaxe que melhor atende os objetivos deste estudo é: (((("abortion, induced"[MeSH Terms] OR ("abortion"[All Fields] AND "induced"[All Fields]) OR "induced abortion"[All Fields] OR "abortion"[All Fields]) AND ("economics"[Subheading] OR "economics"[All Fields] OR "economics"[MeSH Terms])) AND ("costs and cost analysis"[MeSH Terms] OR ("costs"[All Fields] AND "cost"[All Fields] AND "analysis"[All Fields]) OR "costs and cost analysis"[All Fields])) AND ("cost-benefit analysis"[MeSH Terms] OR ("cost-benefit"[All Fields] AND "analysis"[All Fields]) OR "cost-benefit analysis"[All Fields] OR ("cost"[All Fields] AND "benefit"[All Fields] AND "analysis"[All Fields]) OR "cost benefit analysis"[All Fields])) AND ((Heath[All Fields] AND System[All Fields]) OR ("health"[MeSH Terms] OR "health"[All Fields])) para o PubMed com 158 artigos encontrados e ( TITLE-ABS-KEY ( ( ( ( ( ( abortion )  AND  economics )  AND  ( costs  AND  cost  AND analysis ) )  AND  cost-benefit  AND analysis ) ) )  AND  TITLE-ABS-KEY ( ( health  OR  health  AND system ) ) ) para a base de dados Scopus com 26 artigos. Busca semelhante foi realizada na base de dados Lilacs que retornou apenas 1 artigo para inclusão. Considerando todas as bases pesquisadas, partiu-se do número de 185 artigos disponíveis na literatura internacional que atendem à sintaxe descrita. Após a triagem dos artigos que foram encontrados por meio da estratégia de busca, foram selecionados os artigos a serem incluídos na revisão integrativa de acordo com os seguintes critérios de inclusão( (a) abordar a discussão acerca do aborto do ponto vista sócio-econômico; (b) evidenciar custos sobre a legalização do aborto para os países em que foram realizadas as pesquisas; (c) evidenciar os custos para os sistemas de saúde da prática do aborto ilegal) e exclusão: Exclusão: (a) artigos que não incluam a perspectiva econômica ao abordar o tema aborto, (b) artigos que abordem a temática do aborto sob o ponto de vista puramente técnico;(c) artigos que abordem apenas diferenças de eficiência ou custo de diferentes métodos de realização do aborto;(d) artigos que sejam em outras línguas que não português,inglês ou espanhol. Dos 185 artigos, 9 artigos foram excluídos por serem duplicatas, 1 por não atender o critério de idioma, 94 artigos por não abordarem o tema aborto e 27 por não possuírem o ponto de vista econômico em sua abordagem. Existem outros 26 artigos classificados como indefinidos por não possuírem abstract nem artigo disponíveis nas bases de dados. Nas análises preliminares já é possível notar que a produção científica acerca do aborto não é recente, com os primeiros artigos datando de 1968, porém, ocorreu aumento significativo de publicações nos últimos 10 anos, com 45% das 185 publicaões entre 2008 e 2018 e 25% do total das publicações entre 2014 e 2018, sendo que as principais revistas a publicar o tema do aborto são revistas de obstetrícia e ginecologia. Além disso grande parte dos artigos, especialmente em países onde o abordo já descriminalizado traz análises de custo-benefício de diferentes métodos abortivos.