Pessoal auxiliar em odontologia: a trajetória regulamentar da profissão de técnico em saúde bucal - 1975 a 2008
DOI:
https://doi.org/10.14295/jmphc.v3i2.157Resumo
O Técnico em Saúde Bucal é um profissional habilitado que atua sob a orientação e supervisão do Cirurgião-Dentista e executa tarefas auxiliares no atendimento odontológico. Na história da saúde bucal há pelo menos duas razões históricas para a incorporação e expansão do pessoal auxiliar nos serviços de saúde: a possibilidade de que os profissionais, cada vez mais especializados, sejam liberados das funções mais simples – mas não menos importantes – do trabalho odontológico, e a necessidade de expansão dos serviços a um custo menor, buscando a racionalização do processo de trabalho. O exercício da profissão do Técnico em Saúde Bucal foi inicialmente regulamentado pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Federal de Educação, por meio do Parecer nº 460/75 (CFE,1975) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 5.692/71. Depois sofreu interferências do Conselho Federal de Odontologia (CFO, 2000) através da Decisão 26/84 de 1984. Apesar de todo percurso da história da profissão, somente em dezembro de 2008, a Lei nº 11.889 (BRASIL, 2008) foi finalmente sancionada pelo Governo Federal e passou então a regulamentar a profissão e definir suas competências. Após a publicação dessa lei, várias discussões que têm sido levantadas no Brasil com relação à sua leitura, análise e principalmente a sua interpretação.
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Conforme diretrizes estabelecidas pelo International Commiteee of Medial Journal Editors, os autores devem encaminhar os seguintes documentos, quando da submissão do manuscrito:
- Carta de Apresentação
- Declaração de Responsabilidade
- Termo de transferência de Direitos Autorais
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- a) CARTA DE APRESENTAÇÃO
Cidade, _[dia]__ de Mês de Ano.
Prezado Sr. Editor, Revista JMPHC
Submetemos à sua apreciação o trabalho “____________[título]_____________”, que se encaixa nas áreas de interesse da JMPHC. A revista foi escolhida [colocar justificativa da escolha da revista para a publicação do manuscrito].
O autor 1 participou da concepção, planejamento, análise, interpretação e redação do trabalho; e, o autor 2 participou na interpretação e redação do trabalho. Ambos/todos os autores aprovaram a versão final encaminhada.
O trabalho está sendo submetido exclusivamente à JMPHCD. Os autores não possuem conflitos de interesse ao presente trabalho. (Se houver conflito, especificar).
__________________________________
nome completo do autor 1 + assinatura
__________________________________
nome completo do autor 2 + assinatura
- b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Eu, (nome por extenso), certifico que participei da autoria do manuscrito intitulado (título) nos seguintes termos:
“Certifico que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo seu conteúdo.”
“Certifico que o manuscrito representa um trabalho original e que nem este manuscrito, em parte ou na íntegra, nem outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico, exceto o descrito em anexo.”
“Atesto que, se solicitado, fornecerei ou cooperarei totalmente na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos editores.”
Contribuição: _______________________________________________________________
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Local, data Assinatura
- c) TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
Eu/Nós, ______autor/es_____________ concordo(amos) que os direitos autorais referentes ao manuscrito [TÍTULO], aprovado para publicação na Revista JMPHC, serão propriedade exclusiva da revista, sendo possível sua reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, desde que citada a fonte, conferindo os devidos créditos à Revista JMPHC, sob a Licença Creative Commons CC BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt).
Autores:
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