A gestão dos recursos para o financiamento da atenção secundária no SUS

uma revisão da literatura

Resumo

No Brasil, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária que através da Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde – SUS. Conforme disposto no artigo n. 196 da Constituição Federal, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Com a inclusão de milhões de pessoas na rede de proteção social a partir da Constituição de 1988, ampliando o acesso aos serviços públicos de Saúde como direito fundamental de todo cidadão, do ponto de vista do financiamento, essa conquista representa um enorme desafio; e os custos e as demandas crescentes em saúde apresentam cada vez mais dúvidas sobre o processo de financiamento e da gestão dos recursos financeiros no SUS. O financiamento do SUS se dá através dos recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cada ente é responsável pela gestão e financiamento das ações e serviços públicos de saúde. O processo de financiamento da saúde pública passou por mudanças aos longos dos anos e atualmente a transferência dos recursos federais para os demais entes da união se dá através de dois blocos de financiamento, o bloco de custeio e bloco de investimento das ações e serviços públicos de saúde. Apesar da organização, os repasses financeiros não são apresentados claramente no bloco da média e alta complexidade, há uma padronização dos repasses de acordo com o limite de teto de gasto pelo governo, sendo a maior parte destinada as regiões mais ricas do país, como o Sudeste ocasionando maior desigualdade socioeconômica. A Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico. São considerados estabelecimentos de saúde como ambulatórios especializados do tipo policlínica, com ou sem hospital-dia. Os serviços especializados estão inseridos em um sistema de saúde fragmentado, sem comunicação e coordenação com outros serviços ambulatoriais e hospitalares, problema este que afeta diretamente a efetividade e eficiência desse nível de atenção. Os serviços especializados no SUS permitem viabilizar a integralidade e ampliar a resolutividade da atenção básica, visando o bom desempenho do sistema e ampliar o cuidado integral do usuário. Devido ao aumento da população portadora de doenças crônicas não transmissíveis e um desmonte do SUS, com um desfinanciamento existe uma sobrecarga nos serviços de atenção especializada e dificuldade no acesso para o acompanhamento adequado da doença de base, além disso, a fragmentação no sistema de saúde e falta de integração entre os serviços de média complexidade com atenção básica, favorece a baixa resolutividade e perda da continuidade do cuidado. Contudo, observa-se que a condição dos serviços de média complexidade representam um dos principais entraves do acesso aos usuários, os serviços de atenção secundária não acompanharam o ritmo de implantação de equipes de saúde da família e ampliação de acesso aos usuários à atenção básica, atualmente a quantidade de usuários que precisam dos serviços especializados é significativamente maior que a oferta e devido a baixa efetividade da atenção secundaria frente a necessidade do usuário, também implica na resolutividade da assistência da média complexidade. Considerando o cenário estabelecido, este estudo tem por objetivo analisar por meio de uma revisão da literatura o financiamento da atenção secundária no SUS e o acesso ao serviço. O objetivo é analisar por meio de uma revisão da literatura o financiamento da atenção secundária no SUS e o acesso ao serviço. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura brasileira sobre a gestão dos recursos para o financiamento da Atenção Secundária no SUS. Foi realizada uma pesquisa a partir das bases de dados disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde Pública – BVS, Biblioteca Nacional de Medicina – PubMed e Biblioteca Eletrônica Científica Online Scielo. Para guiar essa pesquisa foi elaborada a seguinte pergunta: “O que a literatura brasileira apresenta sobre a gestão dos recursos para o financiamento da atenção secundária no SUS?”. A busca bibliográfica realizou a combinação de diversos descritores relacionados ao tema. Nessa fase utilizou-se o DeCS (Descritores em Ciências da Saúde) para a busca de sinônimos a cada descritor. Três eixos temáticos compõem a sintaxe: i. contexto (Gestão em Saúde); ii. População (Recursos Financeiros em Saúde) e iii. Fenômeno (Atenção Secundária). Para a estratégia foi utilizado operadores booleanos “AND” e “OR”. A busca inicial resultou em um total de 828 estudos identificados até dia 25/01/2022, com o software Zotero foi possível organizar as referências e 404 estudos duplicados foram excluídos e 19 publicações excluídas por tipo. Resultaram em 405 publicações elegíveis, que foram avaliados por meio de critérios de inclusão e exclusão: publicações que não apresentaram relação com Sistema público de Saúde e publicações relacionadas a unidades de saúde especializadas em tratamento específico. Deste modo, foram excluídos 380 estudos após avaliação dos títulos e nove publicações após leitura dos resumos. No total, obteve-se 16 artigos foram incluídos, com anos de publicação no período entre 2003–2020 sendo 18,75% das publicações no ano 2016 e 23,07% publicadas na revista Ciência e Saúde Coletiva. Observa-se que a condição dos serviços de média complexidade representam um dos principais entraves do acesso aos usuários, os serviços de atenção secundária não acompanharam o ritmo de implantação de equipes de saúde da família e atualmente a quantidade de usuários que precisam dos serviços especializados é significativamente maior que a oferta e devido a baixa efetividade da atenção secundaria frente a necessidade do usuário, também implica na resolutividade da assistência da média complexidade.