A política nacional de saúde integral da população negra (PNSIPN) e seus aspectos econômicos

uma revisão integrativa sistematizada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/jmphc.v15.1351

Palavras-chave:

Política de Saúde, Saúde das Minorias Étnicas, Equidade em Saúde, Alocação de Recursos

Resumo

A população negra no Brasil enfrenta condições de vida desfavoráveis em comparação com a população branca e isso não é um acaso. Podemos dizer que esse fato se deve principalmente a fatores históricos, sociais, políticos e econômicos, que produziram desigualdades estruturais e persistentes. A Constituição Brasileira de 1988, no tocante da saúde e em seu artigo 196, afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e desde então busca-se assegurar este direito. O racismo estrutural constitui-se enquanto “processo histórico e político que cria as condições sociais para que, direta ou indiretamente, grupos racialmente identificados sejam discriminados de forma sistêmica”, e sob a ótica da saúde, a população negra brasileira incide em altas e desproporcionais taxas de morbidade e mortalidade, e em números alarmantes de assimetrias no acesso a bens e serviços de saúde. O Ministério da Saúde, juntamente com movimentos sociais e acadêmicos, considerando as desfavoráveis condições desse grupo populacional e visando, tanto à eliminação das iniquidades quanto à redução de agravos, elabora então a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN. A referida política aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS e publicada no dia 13 de maio de 2009 - Legislação Portaria - 992/2009, vem materializar esses propósitos, concentrando os esforços das três esferas de governo e da sociedade civil na promoção da saúde, na atenção e no cuidado em saúde, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e a discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde – SUS. A PNSIPN define os princípios, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão a fim de ampliar o acesso da população negra aos serviços do SUS a melhoria das condições de saúde desta população. Sendo assim, este estudo teve como propósito identificar na literatura científica questões acerca da PNSIPN, principalmente sobre a alocação de recursos e aspectos econômicos gerais para sua implementação e efetivação. Optou-se por utilizar como metodologia a revisão integrativa sistematizada e como questão norteadora para este estudo considerou-se: “O que a literatura científica apresenta sobre os aspectos econômicos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Brasil?”. O levantamento bibliográfico foi realizado na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde – BVS MS, a partir de terminologias padronizadas com base nos Descritores/Termos sinônimos em Ciências da Saúde (DeCS). Para a busca inicial de seleção dos artigos, foi utilizado a seguinte estratégia: (Alocacao de Recursos para a Atencao a Saude) OR (Economia da Saude) OR (Fatores Socioeconomicos) OR (Populacao Negra) OR (Politica de Saude) OR (Saude das Minorias Etnicas) AND (Atencao a Saude) OR (Servicos de Saude) OR (Servicos Publicos de Saude) OR (Administracao de Servicos de Saude) OR (Assistencia Integral a Saude) OR (Equidade em Saude) OR (Modelos de Assistencia a Saude). No qual evidenciou 334 publicações. Posteriormente, considerando a pergunta norteadora e o objetivo geral desta pesquisa, foi traçada a seguinte estratégia final: (alocacao de recursos para a atencao a saude) OR (economia da saude) OR (fatores socioeconomicos) OR (populacao negra) OR (politica de saude) OR (saude das minorias etnicas) AND (atencao a saude) OR (servicos de saude) OR (servicos publicos de saude) OR (administracao de servicos de saude) OR (assistencia integral a saude) OR (equidade em saude) OR (modelos de assistencia a saude) AND ( fulltext:("1") AND pais_afiliacao:("^iBrazil^eBrasil^pBrasil^fBrésil")), o que resultou em 90 publicações completas para apreciação. Dos 90 artigos, 71 foram excluídos por não terem relação direta com o tema, e dos 19 restantes, nove não tratavam especificamente da PNSIPN. De acordo com as análises realizadas nos 10 artigos que foram avaliados neste trabalho, todos eles analisam a PNSIPN e a mencionam como essencial para o enfrentamento de disparidades, porém não foi encontrado nos artigos um olhar específico sobre a questão orçamentária ou a alocação de recursos financeiros para a efetivação da política. Por tratar-se de uma política transversal, com gestão e execução tripartite, que deve atuar articulada às demais políticas do Ministério da Saúde, os estudos demonstram que a PNSIPN apresenta avanços, mas os desafios ainda se sobressaem. Associados em grande medida a aspectos estruturais e econômicos, desde sua criação, a PNSIPN foi implementada em apenas 28% dos municípios brasileiros, indicando baixa adesão em território nacional, ao passo que, destes 28%, menos de 10% possuem comitês de monitoramento para avaliar o impacto da política sobre a saúde da população. Do ponto de vista orçamentário, nota-se um total apagão no governo federal e no Ministério da Saúde dos programas voltados à melhoria da saúde da população negra e às pautas antirracistas. Dentre os trabalhos analisados, revela-se que, embora ainda incipiente, o campo de estudo sobre a PNSIPN apresenta crescente produção nos últimos anos, mas os desafios para a implementação da política perpassam por vontade política, a falta de recursos financeiros acaba por incentivar somente ações pontuais e paliativas. Deste modo, os avanços na equidade em saúde só serão reais quando o enfrentamento do racismo compor efetivamente o processo de planejamento nas três esferas governamentais, através de comprometimento público, necessariamente passando por definição de metas nos planos plurianuais e alocação de recursos financeiros, garantido por leis orçamentárias anuais.

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Referências

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça - 1995 a 2015 IPEA: Brasília/DF, 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/170306_retrato_das_desigualdades_de_genero_raca.pdf Acesso em 18/04/2023.

São Paulo: Três Estrelas, 2012. GOMES, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal à morte de Zumbi dos Palmares, volume 1. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019

COMISSÃO NACIONAL SOBRE OS DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE (CNDSS). Carta aberta aos candidatos à Presidência da República. Setembro de 2006.

Organizacíon Mundial de La Salud. Documentos básicos. 26 ed. Ginebra, OMS, 1976

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2020). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE.

IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101681> Acesso em: 20/04/22. » https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101681>

IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101678> Acesso em: 20/04/2022.

Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). (2013). Saúde da população negra no Brasil. Brasília: OPAS.

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). (2013). Relatório anual das desigualdades raciais no Brasil 2012-2013. Brasília: SEPPIR.

Araújo MVR de, Teixeira CF. A participação dos atores na formulação da política de saúde da população negra na cidade de Salvador. Physis [Internet]. 2013Oct;23(4):1079–99. Available from: https://doi.org/10.1590/S0103-73312013000400004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312013000400004

Gomes Iracema Costa Ribeiro, Damasceno Rudson Oliveira, Nery Adriana Alves, Martins Filho Ismar Eduardo, Vilela Alba Benemérita Alves. IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NA BAHIA. Rev. baiana enferm. [Internet]. 2017 [citado 2023 Abr 24] ; 31( 2 ): e21500. Disponível em: http://www.revenf.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2178-86502017000200320&lng=pt. Epub 19-Out-2017. http://dx.doi.org/10.18471/rbe.v31i2.21500.

Rizzo TP, Fonseca ABC da. Concepções e práticas de educação e saúde da população negra: uma revisão integrativa da literatura brasileira. Rev Eletron Comun Inf Inov Saúde [Internet]. 20º de dezembro de 2019 [citado 24º de abril de 2023];13(4). Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1635. DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v13i4.1649

Santana, Rebecca Alethéia Ribeiro et al. A equidade racial e a educação das relações étnico-raciais nos cursos de Saúde. Interface - Comunicação, Saúde, Educação [online]. 2019, v. 23 [Acessado 24 Abril 2023] , e170039. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/Interface.170039>. Epub 04 Fev 2019. ISSN 1807-5762. https://doi.org/10.1590/Interface.170039. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.170039

Silva NN da, Favacho VBC, Boska G de A, Andrade E da C, Merces NP das, Oliveira MAF de. Access of the black population to health services: integrative review. Rev Bras Enferm [Internet]. 2020;73(4):e20180834. Available from: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0834 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0834

Ribeiro, Anáira Gisser Sousa; Slob, Edna Marcia Grahl Brandalize. Produção científica sobre as políticas governamentais direcionadas à saúde da população negra. Rev. baiana saúde pública [online]; 45(4): 224-240, 20211212. Disponível em: https://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/3403/3091 DOI: https://doi.org/10.22278/2318-2660.2021.v45.n4.a3403

Monteiro RB, Santos MPA dos, Araujo EM de. Saúde, currículo, formação: experiências sobre raça, etnia e gênero. Interface (Botucatu) [Internet]. 2021;25:e200697. Available from: https://doi.org/10.1590/interface.200697 DOI: https://doi.org/10.1590/interface.200697

Moreira M. Pra nem morta ser calada: arte afro-brasileira como fortalecimento identitário entre estudantes de medicina. Saúde debate [Internet]. 2021Apr;45(129):441–50. Available from: https://doi.org/10.1590/0103-1104202112915 DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202112915

Silva TO, Araújo EM de, Freitas KS, Silva SSB da. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma proposta de avaliação. Saúde debate [Internet]. 2021Apr;45(129):354–65. Available from: https://doi.org/10.1590/0103-11042021129102 DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042021129102

Gallo Farias Oliveira, L., & Magalhães, M. (2022). Percurso da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Brasil. Revista Brasileira De Estudos De População, 39, 1–13. https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0214 DOI: https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0214

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Publicado

12-09-2023

Como Citar

1.
Thiago Ferreira de Almeida B, Verna Castro Gondinho B. A política nacional de saúde integral da população negra (PNSIPN) e seus aspectos econômicos: uma revisão integrativa sistematizada. J Manag Prim Health Care [Internet]. 12º de setembro de 2023 [citado 29º de fevereiro de 2024];15(spec):e017. Disponível em: https://jmphc.com.br/jmphc/article/view/1351

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