Estado, direito, capitalismo e saúde

revisão de escopo sobre cuidado em vulnerabilidade social durante a pandemia de COVID-19 no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/jmphc.v15.1372

Palavras-chave:

Organização Comunitária, Vulnerabilidade Social, Sistema Único de Saúde, Atenção Primária à Saúde

Resumo

O cuidado como objeto de pesquisa requer a observação das repercussões da desigualdade social, acirradas pela pandemia de COVID-19 e pela gestão da necropolítica até 2022. Esse contexto afetou o cuidado nos territórios em vulnerabilidade social em todo o país, como pudemos observar na grave situação dos territórios indígenas Yanomami. Os territórios em vulnerabilidade social foram duramente atingidos pelos cortes na saúde pública e nas políticas sociais, desde a Emenda Constitucional n. 95, em dezembro de 2016, o que se acirrou pelo contexto sindêmico, com a chegada da COVID-19, agregada à gestão governamental bolsonarista. O cuidado exercido por lideranças comunitárias e profissionais da Atenção Primária em Saúde – APS do Sistema Único de Saúde – SUS, nesses territórios, carece ser melhor investigado, considerando a sindemia, a necropolítica até o fim de 2022 e a transição atual, de forma crítica em relação ao Estado enquanto forma, ao sistema capitalista, ao sistema de garantia de direitos (SGD) e ao cuidado. O objetivo foi compreender o cuidado em territórios em vulnerabilidade social, no contexto sindêmico, relevando a organização comunitária, os processos intersubjetivos, afetivos e os vínculos envolvidos. O método abarca uma revisão de escopo orientada pela ferramenta Preferred Reporting Items for Systematic Reviews with Extension for Scoping Reviews – PRISMA-ScR10 (principais itens de relatório para revisões de escopo), realizada em janeiro de 2023 a partir de estudos primários qualitativos com pesquisa participante. Esse método foi escolhido para mapear a literatura sobre cuidado em territórios em situação de vulnerabilidade no Brasil durante a COVID-19. A estratégia de busca foi o População Conceito e Contexto – PCC (População: lideranças comunitárias e profissionais da APS do SUS; Conceito: cuidado; e Contexto: Unidades de Saúde e territórios em vulnerabilidade social no Brasil). Para o rigor científico em pesquisas qualitativas, fizemos a triangulação com os seguintes instrumentos: 1) Assessment of Multiple Systematic Reviews – AMSTAR (avaliação de revisões sistemáticas) para verificar a qualidade dos estudos; 2) Guia de Extração de Dados de Estudos Qualitativos; e 3) Enhancing the Quality and Transparency of health research – EQUATOR (aprimoramento da qualidade e da transparência da pesquisa em saúde). Os estudos incluídos na revisão de escopo foram trabalhados no software Atlas T.I., que possibilitou o mapeamento temático. A hermenêutica de profundidade foi usada para estruturar as análises: sócio-histórica, discursiva e interpretação/ reinterpretação. Para análise crítica, realizamos a triangulação dos referenciais teóricos da psicologia social marxiana, da ética feminista do cuidado e da decolonialidade, por meio do materialismo histórico-dialético e do derivacionismo. O mapeamento se deu a partir de estudos primários publicados entre 2020 e 2023 e trouxe temas que foram agrupados em duas vertentes: fragilidades e potencialidades. Nas fragilidades, os resultados indicam que as formas como o cuidado foi afetado e as reações a ele variaram em cada território, porém, o espectro sindêmico com a presença da pandemia e do acirramento das graves consequências do sistema de exploração foi comum a todos, produzindo o aumento de: bolsões de pobreza – historicamente ainda não reparados –, fome, violências, sofrimentos, adoecimentos e mortes. O cuidado é um desafio desde o colonialismo e coloca em evidência a ineficiente e, por vezes, perversa atuação do Estado, cúmplice do capitalismo, com diversas dificuldades para efetivar o SGD, as políticas públicas sociais e de saúde. Nas potencialidades, o cuidado construído comunitariamente parece ser uma potente ferramenta, com possibilidades emancipatórias da forma Estado e do sistema capitalista-neoliberal que reproduz desigualdades sociais. Os resultados apontam para a resistência criativa da luta de classes, liderada pelas mulheres negras, indígenas, líderes comunitárias, agentes comunitárias de saúde e demais profissionais da APS do SUS, nos territórios estudados, por meio da valorização e compreensão de aspectos da intersubjetividade manifestados pelo sentimento do comum, do acolhimento, da percepção de comunidade e da politização do cuidado em, contra e mais além do Estado. Mobilização por cestas básicas, Equipamentos de Proteção Individual – EPI para a população e para os profissionais de saúde; campanhas locais organizadas pelas comunidades para o uso de máscaras feitas por elas mesmas e para vacinação contra a COVID-19; WhatsApp para denunciar violência doméstica, compartilhar atividades escolares e consultas médicas; hortas comunitárias, entre outras, foram ações que promoveram o cuidado e a segurança da vida local. As considerações finais apontam para a importância de se considerar a relação entre o SUS e a organização das mulheres desses territórios. O processo de politização do cuidado, balizado por categorias ético-político-decoloniais, pode fomentar a elevação dos saberes e modos de vida criados para a vivência em meio a tantas adversidades, e ainda contribuir para a emancipação da forma Estado e a superação do sistema capitalista. A participação social, os vínculos fortes, a intersubjetividade e a afetividade são potentes ferramentas nesse enfrentamento, inclusive para o fortalecimento da frente interdisciplinar e do tripé ensino, pesquisa e extensão na atuação nas Unidades de Saúde. A consciência do papel do Estado dentro do sistema capitalista nos provoca a refletir criticamente sobre os contornos que vão além da coalizão jurídica, política e econômica da classe dominante. A defesa do SGD é essencial; porém, as mulheres apontam que precisamos avançar para além do Estado, pois ele não alcança esses territórios e, quando alcança, é por vezes de forma violenta ou hierárquica, colocando a epistemologia e os modos de vida em um lugar subalternizado. Valorizar o cuidado praticado pelas mulheres desses territórios, enquanto produtoras de epistemologias, métodos e vivências, significa ampliar formas para transformações estruturais e emancipatórias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

CASTRO-SILVA, CR. Ética do cuidado e política: contribuições do legado de Maria de Lourdes Pintasilgo. Saúde em Debate, v. 43, p. 262-272, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042019s521

FERDINAND, M. Uma Ecologia Decolonial: Pensar a partir do mundo caribenho. São Paulo: Ubu Editora, 2022.

GONZALEZ, L. Por um feminismo Afro-Latino-Americano. Rio de Janeiro: Zahar, 2020a.

GONZÁLEZ-REY, FL. (org.). Subjetividade, Complexidade e Pesquisa em Psicologia. São Paulo: Pioneira Thompson Learning; 2005.

MARTIN, D. Trabalho alienado, capitalismo e a saúde do trabalhador enquanto processo histórico e social. 2016.

MARX, K. O capital. São Paulo: Boitempo, 2013.

MBEMBE, A. Sair da Grande Noite. Ensaio sobre a África descolonizada. Luanda: Edições Pedago-Mulemba, 2014.

PACHUKANIS, EB. Teoria Geral do Direito e Marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017.

THOMPSON, J. B. Ideologia e cultura moderna: teoria social crítica... 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.

TRONTO, JC. Prefácio. In: GUIMARÃES et al.(org.). Care and Care Workers: A Latin American Perspect. Cham: Springer, 2021.

SAFFIOTI, HIB. A Mulher na Sociedade de Classes – Mito e realidade. São Paulo: Livraria Quatro Artes, 1969.

SANDELOWSKI, M.; BARROSO, J. Handbook for Synthesizing Qualitative Research. Churchville: Springer, 2007.

SAWAIA, BB. et al. Afeto & comum: reflexões sobre a práxis psicossocial. São Paulo: Alexa Cultural, 2018.

Downloads

Publicado

12-09-2023

Como Citar

1.
Camilo de Oliveira C, de Castro e Silva CR. Estado, direito, capitalismo e saúde: revisão de escopo sobre cuidado em vulnerabilidade social durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. J Manag Prim Health Care [Internet]. 12º de setembro de 2023 [citado 29º de fevereiro de 2024];15(spec):e020. Disponível em: https://jmphc.com.br/jmphc/article/view/1372