A saúde suplementar e sua atuação na complementação da atenção integral à saúde junto ao Sistema Único de Saúde

uma revisão integrativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/jmphc.v15.1350

Palavras-chave:

Sistema Único de Saúde, Saúde Suplementar, Atenção Integral à Saúde

Resumo

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. O sistema de saúde brasileiro é composto pelo setor público, representado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e pelo setor privado, representado pela Saúde Suplementar. O SUS é regido por leis que definem seus princípios básicos, como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Já a Saúde Suplementar é um setor em expansão no Brasil, atuando como complemento ao SUS, mas sob a fiscalização e controle do Estado. A regulação da Saúde Suplementar é realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que define normas relacionadas ao controle de preços, garantia de cobertura e direitos dos consumidores, entre outros aspectos. A integração entre os setores público e privado é importante, e o ressarcimento das operadoras de planos privados ao SUS é um aspecto relevante nessa relação. No entanto, a análise da agenda regulatória da ANS revela que a integração da saúde suplementar com o SUS não é mais um eixo de atuação da agência, o que levanta dúvidas sobre o cumprimento do papel complementar do setor privado. Além disso, o presente texto também busca analisar os objetivos estratégicos das empresas da saúde suplementar para verificar se estão alinhados com as diretrizes do Estado e a atenção integral à saúde.  Uma ressalva importante é que a Saúde Suplementar não oferece saúde em seu conceito pleno, mas sim procedimentos de saúde, o que a torna uma mercadoria. Isso evidencia a redução do papel do Estado e a ideologia neoliberal por trás desse setor. Se a saúde suplementar não cumprir seu papel de complementação ao SUS, haverá enfraquecimento do sistema de saúde brasileiro. Portanto, é necessário investigar a atuação da saúde suplementar e sua contribuição para a atenção integral à saúde no país. O presente estudo teve como objetivo analisar a atuação da saúde suplementar na complementação da atenção integral à saúde no Brasil. Os objetivos específicos da pesquisa incluíram caracterizar a responsabilidade financeira da saúde suplementar em relação ao SUS, avaliar a presença de modelos de gestão privada na esfera pública da saúde e verificar a contribuição da Saúde Suplementar na otimização da rede de atenção à saúde. Além disso, o estudo buscou analisar o papel da saúde suplementar na complementação da atenção integral à saúde no SUS, definindo responsabilidades e identificando oportunidades de sinergia. A análise proposta foi realizada através de uma revisão integrativa da literatura, que é uma metodologia que visa reunir e sintetizar os resultados de pesquisas sobre um determinado assunto, proporcionando uma visão abrangente e sistematizada do conhecimento existente. Assim, com o intuito de investigar a atuação da Saúde Suplementar na complementação da atenção integral à saúde junto ao SUS, foram definidos o fenômeno de interesse (atuação na atenção integral à saúde), a população de estudo (saúde suplementar) e o contexto (Sistema Único de Saúde). Para a busca dos estudos, foram utilizados descritores da base de dados Descritores em Ciências da Saúde – DeCS da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS. A estratégia de busca resultou em 109 publicações, que foram analisadas quanto à relevância por meio da leitura dos títulos e resumos, excluindo duplicatas e aplicando critérios de inclusão e exclusão. Após essa análise, 12 artigos foram selecionados para compor esta revisão. A partir desses estudos, foi realizada a interpretação dos resultados e a síntese do conhecimento. O estudo foi desenvolvido em cinco etapas: formulação da pergunta norteadora, definição de critérios de seleção da amostra, avaliação crítica dos artigos selecionados, organização dos estudos em um banco de dados e interpretação dos resultados. A síntese gerada através da análise dos estudos selecionados, permitirá verificar se as empresas que compõem a saúde suplementar estão alinhadas com as diretrizes do Estado para complementação do SUS e se a integração entre os dois sistemas ocorre de forma efetiva. Os resultados deste estudo evidenciaram como a saúde suplementar atende aos objetivos do estudo. Dos 12 textos selecionados, sete deles abordaram a questão da acessibilidade ao sistema de saúde, cinco deles abordaram aspectos relacionados à gestão e quatro deles versaram sobre questões relacionadas ao financiamento do SUS e sua relação com o setor privado. Ao tratar sobre acessibilidade, aspectos relacionados ao atendimento ambulatorial e hospitalar de média complexidade foram observados, especialmente nas consequências da municipalização e lógica de contratação de serviços do setor privado pelo público. Abordando o tema gestão, os estudos criticaram as parcerias entre público e privado na gestão direta do SUS, através das organizações sociais de saúde (OSS). Já ao tratarem do financiamento, dois aspectos foram abordados: o ressarcimento ao SUS e a isenção fiscal que subsidia o sistema privado e diminui o orçamento do setor público. A regulação efetiva do setor privado, utilizada como verdadeira ferramenta de gestão, é a melhor forma de garantir a integração entre os setores. Concluiu-se que a atuação da saúde suplementar na complementação da atenção integral à saúde junto ao SUS ainda é um desafio no Brasil. É necessário um maior alinhamento entre os objetivos estratégicos das empresas desse setor e as diretrizes do Estado para o fortalecimento da atenção integral à saúde. A integração entre o setor público e o setor privado é fundamental para garantir uma atuação complementar e efetiva no sistema de saúde brasileiro e deve ser melhor regulada.

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Referências

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; 1988.

Brasil. Lei n. 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 1990.

Brasil. Lei n. 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 1990.

Lima NT, Gerschman S, Edler FC, Suárez, JM (orgs). Saúde e Democracia. História e perspectivas do SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2005. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575413678

ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados. Observatório 2022. 14.ed. São Paulo: ANAHP; 2022.

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sala de Situação [publicação na web]; 2022, acesso em 21 de novembro de 2022. Disponível em https://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Perfil_setor/sala-de-situacao.html

Vecina Neto G, Malik AM. Gestão em Saúde. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2011.

Brasil. Lei n. 9.656, de 03 de Junho de 1998. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 1998.

Brasil. Lei n. 9.961, de 28 de Janeiro de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 2000.

Tajra ST. Gestão estratégica na saúde: reflexões e práticas para uma administração voltada para a excelência. 3.ed. São Paulo: Iátria; 2009.

André AM. Gestão estratégica de clínicas e hospitais. 2. ed. São Paulo: Editora Atheneu; 2014.

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Agenda Regulatória [publicação na web]; 2019, acesso em 21 de novembro de 2022. Disponível em http://www.ans.gov.br/aans/transparencia-institucional/agenda-regulatoria

CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Saúde Suplementar [publicação na web]; 2015, acesso em 21 de outubro de 2022. (coleção Para Entender a Gestão do SUS, volume 12). Disponível em https://www.conass.org.br/biblioteca/saude-suplementar-2/

WHO - World Health Organization. Basic Documents. 49.ed. [publicação na web]; 2020, acesso em 21 de outubro de 2022. Disponível em https://apps.who.int/gb/bd/pdf_files/BD_49th-en.pdf#page=6

Buss PM, Pellegrini Filho A. A Saúde e seus Determinantes Sociais. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva. 2007;17(1):77-93. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000100006

Narvai PC. Saúde - o mito dos dois sistemas [publicação na web]; 2022, acesso em 21 de outubro de 2022. Disponível em https://outraspalavras.net/outrasaude/saude-o-mito-dos-dois-sistemas/#:~:text=Isto%20%C3%A9%20um%20mito%2C%20uma,sociais%20previstos%20na%20CF1988%20

Mendes A, Carnut L. Economia política da saúde – uma crítica marxista contemporânea. São Paulo: Hucitec Editora; 2022. DOI: https://doi.org/10.14295/2764-4979-RC_CR.v2-e004

Souza MT, Silva MD, Carvalho R. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein. 2010;8(1):102-6. DOI: https://doi.org/10.1590/s1679-45082010rw1134

Silva JFM da, Carvalho BG, Domingos CM, Mendonça F de F. A relação público-privada em uma região de saúde: influências sobre a organização da oferta e da demanda de média complexidade no Sistema Único de Saúde em pequenos municípios. Saúde Soc. 2020;29(4):e200019–e200019. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-12902020200019

Fontenelle LF, Sarti TD, Camargo MBJ de, Maciel ELN, Barros AJD. Utilization of the Brazilian public health system by privately insured individuals: a literature review. Cad Saúde Pública (Online). 2019;35(4):e00004118–e00004118. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00004118

Lima LD de, Albuquerque MV de, Scatena JHG, Melo ECP de, Oliveira EXG de, Carvalho MS, et al. Regional governance arrangements of the Brazilian Unified National Health System: provider diversity and spacial inequality in service provision. Cad Saude Publica. 2019;35Suppl 2(Suppl 2):e00094618–e00094618. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00094618

Araujo IMM de, Nascimento DF do, Pereira AM. Regulação em saúde no setor privado: o caso da ANS no Brasil e da ERS em Portugal. Physis (Rio J). 2018;28(4):e280416–e280416. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-73312018280416

Ocké-Reis CO. Financial sustainability of the Brazilian Health System and health-related tax expenditures. Cien Saude Colet. 2018;23(6):2035–42. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05992018

Meneses CS, Cecilio LC de O, Andreazza R, Carapinheiro G, Andrade M da GG, Santiago SM, et al. O agir leigo e a produção de mapas de cuidado mistos público-privados. Ciênc Saúde Colet (Impr). 2017;22(6):2013–24. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017226.14822016

Rodrigues PH de A. Os “donos” do SUS. RECIIS (Online) [Internet]. 2016;10(4). Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/download/1227/pdf1227

Araújo IMM de. Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde. Rev direito sanit. 2015;16(1):128–45. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p128-145

Romano CMC, Scatena JHG, Kehrig RT. Articulação público-privada na atenção ambulatorial de média e alta complexidade do SUS: atuação da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Physis (Rio J). 2015;25(4):1095–115. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312015000400004

Rodrigues PH de A. [Political challenges facing the consolidation of the Sistema Único de Saúde: a historical approach]. Hist Cienc Saude Manguinhos. 2014;21(1):37–59. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-59702014000100003

Dias RML, Pastrana RMS. O Sistema Único de Saúde e o mercado suplementar de assistência à saúde no Brasil. Divulg saúde debate. 2007;(37):61–8.

Andreazzi M de FS de, Andreazzi MAR de, Carvalho DM de. Dinâmica do capital e sistemas locais de saúde: em busca de uma análise integradora do setor saúde. Interface comun saúde educ. 2006;10(19):43–58. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832006000100004

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Publicado

28-08-2023

Como Citar

1.
Amaral SH do, Gondinho B. A saúde suplementar e sua atuação na complementação da atenção integral à saúde junto ao Sistema Único de Saúde: uma revisão integrativa. J Manag Prim Health Care [Internet]. 28º de agosto de 2023 [citado 29º de fevereiro de 2024];15(spec):e006. Disponível em: https://jmphc.com.br/jmphc/article/view/1350