Insegurança alimentar e nutricional no Brasil

contribuições a partir da economia política da saúde – revisão sistemática integrativa

Resumo

A insegurança alimentar e nutricional (IAN) é um problema global que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Em 2022, no Brasil verificou-se que 33,1 milhões de pessoas estavam em situação de fome. Existem vários fatores que contribuem para a IAN, incluindo a pobreza, a falta de acesso a serviços básicos de saúde, a falta de educação nutricional e a instabilidade econômica. Ao analisar o contexto histórico para o combate da IAN no Brasil observou-se que as primeiras ações contra a fome são da década de 1930, e desde então foram criados diversos programas, porém sempre seguidos de descontinuidades. A criação de políticas e programas voltados para essas áreas estiveram sempre presentes, mas o fato é que as crises econômicas externas e internas, a despolitização, descontinuidade e descentralização dos recursos financeiros, por diversas vezes desestabilizaram os avanços dessas políticas públicas de combate à fome, além da falta de prioridade na agenda política do governo federal, o que contradiz com o histórico de produção agrícola que sempre alcança valores altos. Este estudo é uma revisão da literatura do tipo integrativa que foi desenvolvida a partir da seleção sistemática da literatura científica. Para construção e desenvolvimento das etapas da revisão, foi utilizada a pergunta norteadora: “O que a literatura científica apresenta sobre a relação entre a insegurança alimentar e nutricional e os aspectos econômicos da produção agrícola a partir das agendas políticas de governo nos últimos 20 anos?”. Os critérios de inclusão foram: (a) tipo de documento – artigo científico publicados nos últimos 20 anos; (b) idioma: português, inglês, espanhol ou francês; (c) publicações oficiais nos sites do governo. As bases de dados selecionadas foram BVS (Lilacs), Scopus (Elsevier), Pubmed (Medline); e os termos primários de busca foram: Insegurança Alimentar e Nutricional (fenômeno), Produção Agrícola (objeto); Aspectos Econômicos (contexto). Após a realização da busca nas bases de dados, 3.982 registros foram encontrados, utilizando o software Rayyan para o gerenciamento das referências, identificou-se automaticamente 96 textos com duas cópias exatas e 50 textos com três cópias exatas, totalizando 196 artigos que foram excluídos. A análise foi feita com 3.786 artigos. Levando em consideração os critérios inclusão, permaneceram na revisão 44 artigos científicos e foram incluídas mais 10 publicações de sites oficiais do governo para realização de leitura na íntegra. Durante a análise, observou-se que o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE é reconhecido mundialmente e tem sido fonte de inspiração para outros países. No entanto, surge a dúvida se seremos capazes de manter os avanços alcançados, como sempre amplamente discutidos em diversos setores, há uma série de descontinuidades e desgovernos durante os anos. As tendências de pesquisa em políticas públicas relacionadas ao PNAE também foram avaliadas, assim como o panorama da compra de alimentos da agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA é um exemplo de programa integrado que apoia a segurança alimentar e nutricional, ressaltando a importância dos sistemas de terra agrícola para alcançar metas de desenvolvimento sustentável. Em total disparidade, alguns artigos destacam os desafios relacionados à (in)segurança alimentar e nutricional das próprias famílias de agricultores que fornecem alimentos para o programa. Além do PNAE e do PAA, outros programas e políticas relacionados à segurança alimentar são discutidos, como o Plano Brasil Sem Miséria e o Programa Bolsa Família. Durante a pandemia da COVID-19, a fome no Brasil atingiu números alarmantes. Segundo os dados do primeiro Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, no primeiro ano da pandemia, 116,8 milhões de pessoas não tinham acesso pleno e permanente a alimentos. Ao analisarmos os mesmos anos de pandemia, o valor da produção agrícola em 2020 atingiu R$ 470,5 bilhões, 30,4% maior que em 2019, e em 2021, R$ 743,3. As commodities mais importantes na produção agrícola no Brasil são soja (grão), milho (grão), cana de açúcar, café (grão), produtos que não podem ir direto para o prato dos brasileiros. Em 2021, o total exportado com o agronegócio resultou em US$ 120,59 bilhões, alta de 19,7%, em relação ao ano anterior, segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A exportação de commodities agrícolas e o aumento das receitas geradas por meio do agronegócio mostram o potencial econômico do setor. Em conclusão, embora o PNAE seja reconhecido e inspire outros países, é necessário superar os desafios de descontinuidade e desgovernança para manter os avanços alcançados. A insegurança alimentar e nutricional enfrentada pelas famílias de agricultores e a persistência da fome no país durante a pandemia destacam a importância de políticas públicas efetivas e abrangentes nessa área. O crescimento da produção agrícola e as receitas geradas pelo agronegócio mostram o potencial do Brasil, mas é necessário garantir que esses recursos sejam direcionados para atender às necessidades internas e promover a segurança alimentar e nutricional para todos os brasileiros.