Medicamentos essenciais na atenção básica de saúde

uma revisão da literatura

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/jmphc.v15.1329

Palavras-chave:

Medicamentos Essenciais, Atenção Primária à Saúde, Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde

Resumo

Os medicamentos essenciais apresentam duas definições. Na literatura farmacêutica são aqueles em que os tratamentos têm maior custo-efeito para uma dada condição patológica; já para a Organização Mundial da Saúde – OMS são aqueles que satisfazem as necessidades prioritárias de cuidados de saúde da população. A seleção dos medicamentos é um equilíbrio técnico-científico da clínica farmacêutica e da gestão, sendo assim, não sendo excluídos, os medicamentos de alto custo, desde que representem a melhor escolha para uma condição patológica. Um aspecto a ser ressaltado é sobre os medicamentos essenciais não serem medicamentos de segunda escolha selecionados para os mais pobres, mas sim o tratamento em que se considera a ponderação dos custos e os benefícios da administração do medicamento que apresente o maior benefício. Com a instituição do Sistema Único de Saúde – SUS, o sistema público de saúde, no Brasil, houve uma mudança na oferta do serviço de saúde, principalmente no atendimento clínico e distribuição de medicamentos para a população. Nesta circunstância, princípios importantes norteiam a política de saúde do Brasil, tais como universalidade do acesso, integralidade da atenção e equidade. A garantia de tratamento medicamentoso adequado e o acesso a medicação – foco do presente estudo – propiciam controle efetivo das Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, implicativo na possibilidade de: redução da morbimortalidade e melhoria na qualidade de vida do usuário. Porém, há um número reduzido de estudos epidemiológicos a respeito do acesso a medicamentos gratuitos no País. Diante da escassez do número de pesquisas que forneçam os dados epidemiológicos e na estratégia de políticas públicas que visam a organização dos serviços de assistência farmacêutica na Atenção Básica de Saúde – ABS do SUS foi instituído a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil – PNAUM um marco importante na diversidade de pesquisas no âmbito nacional desenvolvida no Brasil, que por si apresenta um perfil heterogêneo na demanda de medicamentos essenciais, além de ser um registro histórico que possibilitará acompanhar o efeito de mudanças decorrentes de políticas econômica. Ademais, os estudos nacionais se instrumentalizam de uma forma no qual os métodos, população alvo diversificada e abrangências locais são muito específicos, dificultando a análise comparativa de seus resultados e a avaliação de impactos quanto aos novos direcionamentos das políticas públicas farmacêuticas do país. Este presente estudo tem como objetivo analisar o que a literatura científica relata sobre o acesso de medicamentos essenciais na Atenção Básica de Saúde. Para isso, foi feita uma revisão integrativa utilizando os seguintes portais: a Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, SciELO e Pubmed. Os artigos científicos estão em português, inglês e espanhol. A definição dos descritores para a busca foi realizada com base na pergunta de pesquisa, o que permite a formulação da sintaxe para encontrar artigos adequados para a revisão proposta. Desse modo, a pergunta utilizada para guiar esta revisão foi: “O que a literatura científica relata sobre o acesso de medicamentos essenciais na Atenção Básica de Saúde?”. Os descritores utilizados foram: "Medicamentos essenciais" e "Atenção Básica de Saúde". Na busca bibliográfica foi utilizada a técnica de funil, combinando-se os descritores selecionados e utilizando-se de uma sintaxe para refinar a busca. Sendo assim, a composição sintática realizada do tema parte da compreensão de dois eixos temáticos de interesse: o acesso aos medicamentos essenciais e a atenção básica de saúde. No banco de dados do PubMed utilizamos o MeSH a sintaxe "Essential Medicines" AND "Primary Health Care", no Scielo e BVS a sintaxe foi "Medicamentos essenciais" AND "Atenção Básica de Saúde". A verificação de quais artigos consultados têm relação com o objetivo geral da pesquisa, foi realizado um rastreamento por meio do software Zotero e, posteriormente, a elegibilidade dos artigos. A partir dos descritores foram selecionadas 652 publicações identificadas pela sintaxe. Os critérios de inclusão foram: O artigo deve apresentar como palavra-chave e abordar sobre atenção básica, contexto de gestão municipal, atenção primária, saúde mental, medicina essenciais. Os critérios de exclusão foram: Contexto hospitalar, atenção básica no contexto fora do Brasil. Após a filtragem dos estudos, foram considerados 21 artigos incluídos, porém dois artigos não eram disponibilizados na íntegra sendo excluídos por esse motivo, ou seja, obteve-se 19 publicações incluídas nesta revisão, disponíveis gratuitamente na íntegra e que atingiram os critérios estabelecidos, realizada em 25 de março de 2023. Os objetos específicos do presente trabalho são: discutir o que são medicamentos essenciais e como se dá seu acesso; e, refletir sobre o gasto público com os medicamentos essenciais na ABS. Com as buscas realizadas nas principais bases de dados em saúde pública, não foram atingidos os objetivos específicos. Os 19 estudos analisados nesta revisão não discutem o conceito de medicamentos essenciais, fica pressuposto que os medicamentos essenciais são aqueles que atendem principalmente a ABS no manejo das DCNT. A análise de todos os artigos sobre o acesso é feita a partir da análise do estoque de medicamentos na farmácia da Unidade Básica de Saúde. De forma unânime, os estudos utilizam uma das nove metas mundiais, recomendação da OMS, para o controle das DCNT que é a garantia de 80% de disponibilidade dos medicamentos essenciais. Nenhum artigo aborda o gasto público com medicamentos. Os estudos trabalham usando metodologia mista: métodos quantitativos na compreensão do acesso aos medicamentos e qualitativos buscam entender a percepção dos profissionais de saúde, principalmente dos farmacêuticos, médicos, gestores e usuários. Em suma, há uma carência na literatura científica de um debate regionalizado sobre o conceito de medicamentos essenciais, por exemplo, não há necessidade de um estoque de 80% de medicamentos para uma determinada patologia, na qual epidemiologicamente não há casos para o consumo. Além disso, os artigos estudados não abordam o gasto público, a maioria, utilizam os dados dos estoques para comparar se há um nível maior ou menor do estipulado pela OMS, ou seja, falta criticidade sobre o gasto público na compra dos medicamentos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

World Health Organization. The world medicines situation 2011 – selection of essential medicines. (acessado em 14/Nov/2022).

Schramm JM de A, Oliveira AF de, Leite I da C, Valente JG, Gadelha MJ, Portela MC, et al.. Transição epidemiológica e o estudo de carga de doença no Brasil. Ciênc saúde coletiva [Internet]. 2004Oct;9(Ciênc. saúde coletiva, 2004 9(4)):897–908. Available from: https://doi.org/10.1590/S1413-81232004000400011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232004000400011

Figueiredo, Tatiana Aragão, Schramm, Joyce Mendes de Andrade e Pepe, Vera Lúcia Edais Seleção de medicamentos essenciais e a carga de doença no Brasil. Cadernos de Saúde Pública [online]. 2014, v. 30, n. 11 [Acessado 16 Novembro 2022] , pp. 2344-2356. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00165113. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00165113

Ashcroft R. E. (2005). Access to essential medicines: a Hobbesian social contract approach. Developing world bioethics, 5(2), 121–141. https://doi.org/10.1111/j.1471-8847.2005.00108.x DOI: https://doi.org/10.1111/j.1471-8847.2005.00108.x

Santana, R. S., & Catanheide, I. D.. (2015). Relação Nacional de Medicamentos: uma construção permanente. Cadernos De Saúde Pública, 31(Cad. Saúde Pública, 2015 31(3)), 647–647. https://doi.org/10.1590/0102-311XCA010315. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311xca010315

Conselho Nacional de Saúde. Resolução no 338 de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União 2004; 20 mai.

Wannmacher L. Medicamentos essenciais: vantagens de trabalhar com este contexto. Uso Racional de Medicamentos: Temas Selecionados 2005; 3:1-6.

Hogerzeil HV. The concept of essential medicines: lessons for rich countries. BMJ 2004; 329:1169-72. DOI: https://doi.org/10.1136/bmj.329.7475.1169

Sant’Ana JMB, Pepe VLE, Osorio-de-Castro CGS, Ventura M. Essencialidade e assistência farmacêutica: considerações sobre o acesso a medicamentos mediante ações judiciais no Brasil. Rev Panam Salud Pública 2011; 29:138-44. DOI: https://doi.org/10.1590/S1020-49892011000200010

Rosa WAG, Labate RC. Programa Saúde da Família: a construção de um novo modelo de assistência. Rev Latino-Am Enferm 2005; 13(6):1027-1034. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-11692005000600016

Oliveira, Luciane Cristina Feltrin de, Assis, Marluce Maria Araújo e Barboni, André René Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde: da Política Nacional de Medicamentos à Atenção Básica à Saúde. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2010, v. 15, suppl 3 [Acessado 16 Novembro 2022] , pp. 3561-3567. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000900031

Bermudez, Jorge Antonio Zepeda e Barros, Marilisa Berti de AzevedoProfile of access and use of medicines in the Brazilian population – contributions and challenges of PNAUM – Household Survey. Revista de Saúde Pública [online]. 2016, v. 50, suppl 2 [Acessado 19 Novembro 2022] , 2s. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1518-8787.201605000SUPL2AP>. DOI: https://doi.org/10.1590/s1518-8787.201605000supl2ap

Monteiro, C. N., Gianini, R. J., Barros, M. B. de A., Cesar, C. L. G., & Goldbaum, M.. (2016). Access to medication in the Public Health System and equity: populational health surveys in São Paulo, Brazil. Revista Brasileira De Epidemiologia, 19(Rev. bras. epidemiol., 2016 19(1)), 26–37. https://doi.org/10.1590/1980-5497201600010003. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-5497201600010003

Brasil. Portaria GM no 176/99. Estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e define valores a serem transferidos. [acessado em 16 de novembro de 2022]. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/176.pdf.

Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria GM nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário Oficial da União 2007; 30 jan.

Pontes, Marcela Amaral et al. Aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para atenção básica em municípios brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2017, v. 22, n. 8 [Acessado 16 Novembro 2022] , pp. 2453-2462. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-81232017228.18282016>. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017228.18282016

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais Rename 2022 [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – Brasília : Ministério da Saúde, 2022.

Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria GM nº 2.982, de 26 de novembro de 2009. Aprova o Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União 2009; 27 nov.

Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 4.217, de 28 de dezembro de 2010. Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União 2010; 29 dez.

Tavares, N. U. L., Luiza, V. L., Oliveira, M. A., Costa, K. S., Mengue, S. S., Arrais, P. S. D., Ramos, L. R., Farias, M. R., Pizzol, T. da S. D., & Bertoldi, A. D.. (2016). Free access to medicines for the treatment of chronic diseases in Brazil. Revista De Saúde Pública, 50(Rev. Saúde Pública, 2016 50 suppl 2), 7s. https://doi.org/10.1590/S1518-8787.2016050006118. DOI: https://doi.org/10.1590/s1518-8787.2016050006118

Bermudez JAS, Oliveira MA, Escher A. Acesso a medicamentos: direito fundamental, papel do Estado. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz; 2004.

Downloads

Publicado

18-09-2023

Como Citar

1.
Leite MHY, Mendes SJ. Medicamentos essenciais na atenção básica de saúde: uma revisão da literatura. J Manag Prim Health Care [Internet]. 18º de setembro de 2023 [citado 15º de outubro de 2024];15(spec):e023. Disponível em: https://jmphc.com.br/jmphc/article/view/1329

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.