Auditoria como ferramenta de gestão para eficiência alocativa de recursos financeiros no SUS

Resumo

O presente estudo tem como objeto a Auditoria como ferramenta de gestão para a eficiência alocativa de recursos financeiros no Sistema Único de Saúde (SUS) no município Norte Fluminense. A escolha por esta temática emergiu a partir atuação profissional como enfermeiro auditor em saúde. Objetivos: Como objetivo geral, analisar o impacto da Auditoria como ferramenta de gestão para a eficiência alocativa de recursos financeiros do SUS. Método: Trata-se de um estudo descritivo, do tipo estudo de caso, que utilizou a avaliação econômica em saúde para analisar a Auditoria como ferramenta de gestão para a eficiência alocativa de recursos financeiros. A amostra do estudo foi composta pelas contas médicas dos pacientes do Serviço e internação domiciliar (SID) no município durante a prestação do serviço de janeiro a outubro do ano de 2015. Foram consideradas todas as contas, independente de tempo de permanência de internação, que contabilizou um total de 608 faturas, sendo que apenas três não foram localizadas (duas do mês de janeiro e uma do mês de fevereiro). Das 605 faturas analisadas, 569 delas apresentaram glosas parciais ou totais realizadas pelos Auditores em Saúde por diversas inconformidades. O estudo foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), enquanto instituição proponente, que serviu de base para o município Norte Fluminense pela não implantação do CEP, com número de registro CAAE 62231416.3.00005285. Resultados: Estudou-se 612 contas no período, representando quase 100% da amostra do SID. Mapeou-se a clientela levando-se em conta as variáveis traçadas que definem o perfil do SID, como a distribuição dos pacientes por distrito, a distribuição da faixa etária, a idade média, o gênero, a modalidade do Home Care em atendimento e os diagnósticos/Classificação Internacional das Doenças (CID) dos pacientes internados. Na distribuição dos pacientes por distrito, o local com maior número de pacientes no SID é o nível urbano da cidade, concentrando 88,15% dos casos do SID. A distribuição da faixa etária, pode-se observar, que 47,37% do atendimento do SID é representado pelos idosos, seguido dos Adultos com 23,68%, as crianças com 18,42%, Jovens com 9,21%. Identificou-se uma frequência média de 75 anos de idade para os idosos, 44 anos para os adultos, 21 anos para os Jovens e 06 anos para as crianças no SID. Identificou-se a predominância do gênero masculino dos pacientes sob atendimento no SID. Pode-se verificar que a modalidade com maior número de pacientes no SID é a 2, seguida da 1 e da 3. Na análise sobre os diagnósticos mais evidenciados no SID, ressaltam-se, as sequelas de doenças cerebrovasculares, o traumatismo de nervos cranianos, outros transtornos de encéfalo e a doença de Alzheimer entre os mais evidentes. Os CIDS mais glosados foram as sequelas de doenças cerebrovasculares – I69 (35%), seguidas por outros transtornos do encéfalo – G93 (14,8%), traumatismo dos nervos cranianos – S04 (9,1%) e Doença de Alzheimer (8,46%). A modalidade do SID mais glosada no município, foi a 2 com 62,6% representando a maior frequência de dentre todas as modalidades pesquisadas. O custo das glosas pela modalidade do SID na variável custo foi a modalidade 2 que apresentou o maior custo das glosas, seguida pelas modalidade 1 e 3, sucessivamente, na maioria dos meses pesquisados. De acordo com as glosas nos itens das contas médicas por frequência, observa-se que os materiais (38,3%) representam, na maioria dos meses, o item mais glosado pela equipe de auditores, seguido pelos medicamentos (25%), apoio respiratório (21,3%) e atendimento profissional (8,0%). Observou-se que os subitens glosados com mais frequência representaram 47,9 % do percentual glosado sendo eles compressa não Estéril 7,5 x 7,5 (16,8%), oxigênio e aspiração (8,6%), aspirador elétrico portátil (4,9%), sonda de aspiração traqueal (4,3%), acetilcisteína 600mg Envelope (3,8%), nebulizador (3,5%), supervisão de enfermagem (3,1%) e seringa descartável 20 ml (2,9%). As justificativas das glosas mais evidentes conforme a frequência durante o período de 2015 foram cobrança em excesso (38,8%), cobrança indevida (21,6%), diferença de valor (16,2%), não evoluído (9,2%), não checado (7,1%) etc. Em relação às glosas nos itens das contas médicas, de acordo com o custo, observa-se que o apoio respiratório (47,7%) representou, na maioria dos meses, o item mais glosado em valor pela equipe de auditores, seguido pelos materiais (23,2%), medicamentos (14,2%) e atendimento profissional (9,9%). No período do estudo, o valor glosado de R$ 453.895,30 do faturamento total gerou uma economia aos cofres públicos de 4,3% do valor apresentado pela empresa prestadora do serviço, representando ganhos financeiros ao município que poderão ser aplicados em outras áreas como base para os blocos de financiamento da área da saúde, segundo a necessidade local. O custo-oportunidade dos recursos glosados pelos Auditores, com base no repasse dos recursos federais, baseada no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do ano de 2015, especificamente nos blocos de financiamento, representaram os seguintes indicadores: atenção básica (2,9%), assistência farmacêutica (20,7%), média e alta complexidade (0,4%), investimentos (9,3%), vigilância em saúde (9,7%) e gestão do SUS (1.335,0%). Considerações Finais: Constatou-se com este estudo um percentual considerado elevado de contas médicas para as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Com base no estudo, pode-se observar que as instituições de saúde em geral estão evoluindo em relação à tecnologia dos serviços prestados, porém a visão financeira e holística do cliente ainda não alcançou a mesma evolução, seja pela falta de protocolos assistenciais baseados em evidências científicas como elementos de sistematizar a uniformização dos registros a serem auditados, seja pelo tipo de remuneração a ser proposta entre as partes. Com a descrição do impacto orçamentário realizado, comprovou-se um saldo positivo aos cofres públicos, através das diferentes glosas realizadas, na ordem de R$ 453.895,30, que, segundo o custo de oportunidade proposto com base nos blocos de financiamentos de recursos públicos federais de 2015, poderá ampliar a atuação, dando-se sempre preferência para as ações de promoção e prevenção de doenças.