A regulação assistencial: uma revisão da literatura x uma hesitação da prática

Resumo

O SUS, Sistema Único de Saúde, é um dos sistemas de saúde público mais complexos do mundo, pautado por três princípios: universalidade, integralidade e equidade, ele se desdobra em fundamentais diretrizes organizativas, que buscam garantir o seu funcionamento conforme prevê a Constituição Federal e a lei 8080/90. Para uma prestação de serviço de qualidade a população e que atenda às necessidades, umas das diretrizes fundamentais do SUS é a descentralização de ações e serviços de saúde, a qual redistribui o poder e responsabilidade entre os três níveis de governo, ressaltando que os municípios devem ter condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.  O processo de descentralização alcançou até a municipalização da gestão dos serviços, o que certamente representou a quebra de um paradigma. Assim, para cada esfera de poder regional (União, Estado e Município) haveria um responsável local, mas articulado com as outras esferas.  Na gestão descentralizada do SUS, surge a necessidade de fortalecer o processo de regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde, bem como a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de gestão que garantem a organização das redes e fluxos assistenciais. Para isso instituiu a Política Nacional de Regulação em 2008 que se dividiu em três dimensões: a Regulação de Sistemas de Saúde, a Regulação da Atenção à Saúde e a Regulação do Acesso à Assistência, denominado também por alguns como Regulação de Acesso ou Regulação Assistencial. É essa temática especificamente no sistema referência e contrarreferência que surgi a minha indagação e interesse sobre o assunto. O termo Regulação na área da saúde, tem vários desdobramentos, concepções e práticas. Trataremos nesse trabalho, a definição instituída pela Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, focando na Regulação do Acesso à Assistência (regulação do acesso ou regulação assistencial), a qual possui como o objeto o acesso aos serviços de saúde e respectivos gestores. Afinal, para o Ministério da Saúde (2006), a regulação assistencial é o conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermedeiam a demanda das pessoas usuárias por serviços de saúde e o acesso a eles segundo diferentes perfis de demanda e de oferta, e a regulação do acesso é o estabelecimento de meios e ações, independente de pactuação prévia estabelecida na programação de ações e serviços de saúde e da disponibilidade de recursos financeiros. A regulação assistencial deve organizar a referência e contrarreferência entre os níveis de complexidade assistencial, orientando os processos de trabalho dos profissionais e seus gestores. Para isso, são necessárias sempre revisões e discussões da questão, de forma a permitir a sua utilização como instrumento aos profissionais da atenção básica, já que essa é a porta de entrada do SUS. Há necessidade de se instituir mecanismos mais eficazes da regulação assistencial e estabelecer uma operacionalidade melhor entre as instâncias, pois mesmo com portarias e decretos o acesso de serviços de saúde se mostra a cada dia mais difícil, mesmo considerando uma escassez nas ofertas, o que queremos tratar  é a dificuldade do acesso visto que um dos papeis desse  instrumento é ajudar no exercício da integralidade e não para cercear e dificultar  a prática. Objetivo: Fazer uma revisão da literatura sobre o tema da regulação assistencial e a integralidade Método: O trabalho em questão trata-se de uma revisão bibliográfica, embora o interesse pelo tema escolhido ter partido da prática profissional. É uma revisão narrativa, sistematizada que utilizou três descritores para sua busca na literatura. De acordo com o objeto de estudo escolhido, no caso a “Regulação Assistencial” foram encontrados 5 (cinco) artigos governamentais extraídos do portal do Ministério da Saúde que nortearam e colaboraram para determinar as palavras chaves a serem pesquisadas nas bases dados da biblioteca virtual em saúde, isso porque no primeiro momento, a pesquisa pelo portal da BVS não trazia artigos que realmente tratassem o assunto desejado. Os descritores utilizados são: “Gestão em Saúde”, “Regulação em Saúde” e “Acesso aos serviços de Saúde”. No primeiro momento, foi realizado uma busca individual com cada descritor que trouxe o resultado abaixo “gestão em saúde” (2880) , “regulação em saúde”(42) e o acesso aos serviços de saúde(68448). Com as combinações dos descritores na  BVS foi possível o seguinte retorno::” “Gestão em saúde” and “regulação em saúde” (8), “ Gestão em saúde” and “Acesso aos serviços de saúde” (70) e ““Regulacao em saúde” and “Acesso aos serviços de saúde”(6).  Resultados: Para sistematizar e obter um resultado mais amplo, a sintaxe final do trabalho é:  tw:(gestão em saúde)) AND (tw:(acesso aos serviços de saúde)) AND (tw:(regulação em saúde)) AND (instance:"regional"), a qual resultou em 153 artigos. Essa coleta de dados também não utilizou filtros e só após a busca selecionada que iniciou o processo de exclusão dos trabalhos que não estavam em acordo com o objetivo. Para excluir os trabalhos que não tratam a temática de estudo, foi feito a leitura de todos os títulos e resumos, após essa leitura foram excluídos os documentos que não abordavam sobre o sistema único de saúde brasileiro, a gestão da regulação de acesso aos serviços de saúde e os artigos duplicados. Esse processo de exclusão, resultou em 35 trabalhos, os quais foram submetidos ao registro na íntegra para um planilhamento e leitura completa posteriormente. Contudo, o assunto de interesse se mostrou um tema pouco discutido até o momento nas bases de dados e como já dito, por isso a necessidade de recorrer a uma pesquisa extra da plataforma BVS referenciando o assunto desejado, sendo incluindo cincos artigos governamentais extraídos do site do Ministério da Saúde,incluindo portarias e políticas.