Efeitos das políticas econômicas restritivas sobre a condição de saúde dos brasileiros

Resumo

Em 2015, o Brasil começou a implementar uma política fiscal restritiva, seguindo o caminho adotado por países europeus após a crise capitalista internacional de 2008. As políticas econômicas restritivas caracterizam-se por escolhas que exigem grandes sacrifícios da população, seja porque aumentam a carga tributária, seja pela implementação de medidas que restringem a oferta de benefícios, bens e serviços públicos em razão de cortes de despesas públicas ou da realização de reformas estruturais, afetando de forma significativa os estratos mais vulneráveis. A partir da experiência de países da União Europeia, onde o corte de gastos sociais e a realização de reformas econômicas estruturais diminuíram a capacidade de responder efetivamente à demanda por serviços públicos, uma recente publicação do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde revelou que a redução do gasto do governo com proteção social tem sido também associada ao aumento da pobreza e da desigualdade, com importantes consequências para a saúde das populações. Com base na literatura científica internacional, as consequências das crises econômicas para as condições sociais e de saúde das populações afetadas já podem ser minimamente relacionadas, por exemplo, à piora da saúde mental, aumentando a prevalência de depressão e ansiedade, aumento das taxas de suicídio, aumento de doenças crônicas não transmissíveis e de algumas doenças infectocontagiosas, piora no acesso aos serviços de saúde por barreiras econômicas, entre outros problemas. Os pesquisadores David Stuckler e Sanjay Basu também enfatizam que as políticas econômicas restritivas têm ainda efeito devastador sobre a saúde das populações, não só em indicadores de impacto, como o reaparecimento de certas doenças, tais como a desnutrição e algumas doenças infecciosas, mas igualmente em indicadores de estrutura e processo, como a razão médico/população e o tempo interconsultas. No Brasil, análise recente do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz também aponta para alguns efeitos negativas das restrições econômicas em políticas públicas, principalmente a partir de 2015, como o aumento da taxa de desocupação da força de trabalho, a queda do número de beneficiários de planos de saúde, a redução do gasto em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), a queda do número de leitos de internação no SUS, entre outros. Trata-se, portanto, de uma reflexão pertinente e oportuna sobre o futuro do Brasil à luz da conjuntura atual, isto é, em um momento de crise política; de vigência da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou as despesas primárias da União, em termos reais, por 20 anos; de reemergência de doenças consideradas erradicadas, como sarampo, poliomelite e difteria; e de aumento na taxa de mortalidade infantil, que interrompe um ciclo de queda contínua que já durava 26 anos.  Objetivo: Identificar a descrição na literatura nacional dos efeitos das políticas econômicas restritivas sobre os principais indicadores das condições de saúde dos brasileiros. Método: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com uma abordagem bibliográfica e documental de produções científicas que tenham avaliado os possíveis efeitos das políticas econômicas restritivas no Brasil sobre os principais indicadores das condições de saúde dos brasileiros. Foi realizada pesquisa a partir das bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde Pública (BVS), tais como a Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Sistema Online de Busca e Análise de Literatura Médica (Medline). A definição de descritores para a busca foi realizada a partir da pergunta de pesquisa “o que a literatura científica apresenta acerca dos impactos das políticas econômicas restritivas sobre os indicadores das condições de saúde dos brasileiros?”, permitindo a formulação das sintaxes para encontrar literatura adequada para revisão proposta. A busca bibliográfica baseou-se na técnica de funil, combinando-se diversos descritores relacionados ao tema e utilizando-se as sintaxes necessárias para refinar a busca. A composição sintática realizada do tema parte da compreensão de três eixos temáticos de interesse, identificados a partir da pergunta da pesquisa, quais sejam: i. políticas econômicas restritivas; ii. Indicadores; e iii. condições de saúde. Para cada um deles foram buscados descritores específicos na plataforma http://decs.bvs.br, verificando a aplicabilidade a partir das respectivas definições e utilizando pré-buscas. Após a conexão dos descritores relevantes, por meio da utilização do operador booleano “OR”, optou-se por unir os conjuntos de descritores relacionados a indicadores e condições de saúde (iii OR iv), visto que, notadamente, ambos são influenciados pelo contexto político e econômico. Sendo assim, atende a esse requisito a busca (i) AND (ii OR iii) a seguinte sintaxe: (mh:("Politica Fiscal" OR "Politica Financeira" OR "Politica de Saude" OR "Politicas Publicas de Saude" OR "Sistema Unico de Saude" OR "Recessão Econômica" OR "Economia da Saude" OR "Recursos Financeiros em Saude" OR "Financiamento da Assistencia a Saude" OR "Gastos em Saude" OR "Setor Público")) AND (mh:("Indicadores Basicos de Saude" OR "Indicadores de Morbimortalidade" OR "Determinantes Sociais da Saude" OR "Indicadores Economicos" OR "Impactos na Saúde" OR "Nivel de Saude" OR "Condicoes Sociais" OR "Disparidades nos Niveis de Saude")). Considerações finais: A busca inicial resultou em um total de 5.911 resultados identificados até 05/01/2019, sobre os quais foram aplicados três filtros de identificação para a leitura exploratória das obras bibliográficas: disponibilidade do Texto Completo, País/Região como assunto (Brasil) e Ano de publicação (2009 a 2018, na medida em que este abrange os dez anos subsequentes à crise financeira internacional deflagrada pela falência do banco de investimentos Lehman Brothers). Após este procedimento, a busca resultou em 135 publicações elegíveis. Com objetivo de verificar quais artigos consultados têm relação com o objetivo geral desta pesquisa, foram aplicados ainda alguns critérios de inclusão e exclusão. Deste modo, foram excluídas 20 publicações por repetição; 5 por não estarem disponíveis para acesso público nas bases de dados; e 89 por não apresentarem referência direta ao objeto da pesquisa no resumo; restando 21 publicações incluídas para análise na íntegra. Nota-se, a partir de uma análise destes estudos que 17 são artigos e 4 teses; 13 publicações estão em língua portuguesa e 8 em inglês; tendo sido publicados nos anos de 2009 (2); 2010 (2); 2011 (0); 2012 (2); 2013 (1); 2014 (5); 2015 (2); 2016 (2); 2017 (3) e 2018 (2).