A relação entre o Estado e as organizações sociais de saúde na Amazônia

Resumo

A forma que o Estado assume na contemporaneidade e, por conseguinte seu novo padrão de política social é forjada pelas mudanças no padrão da produção. O artigo em tela busca analisar o Estado sob ângulo do vivido hoje, se apropria de análises teóricas críticas do Estado enquanto categoria abstrata, mas enfatiza no estudo das determinações que configuram o Estado tal como se apresenta na era da financeirização e sua relação com a sociedade civil, em particular, através das Organizações Sociais (OS) e sua atuação nas políticas públicas de saúde  a partir do processo de publicização iniciado na década de 1990 sob o projeto de reforma gerencial do Estado brasileiro . Objetivo: realiza o estudo sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Brasil e na Amazônia, com destaque para o estado do Pará e tem como objetivo caracterizar suas formas de ser na relação com o Estado. Método: com objetivo de se aproximar da realidade das OSS’s na chamada Amazônia Legal (Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão) realizou breve pesquisa exploratória através da análise de dados secundários disponibilizados pelas i) secretarias estaduais de saúde, em seus canais oficiais de comunicação; ii) das informações contidas nas legislações específicas de cada estado; iii) das informações dos órgãos de controle externo e iv) de dados oficiais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES/DATASUS, do Ministério da Saúde. A partir do levantamento no banco de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) de trabalhos que estudaram as OSSs, de 2012 a 2018, se realizou breve estado da arte da produção científica no Brasil, analisando os resultados das pesquisas das 10 (dez) teses encontradas. Resultados: as informações iniciais apontam que esta região, assim como a região sudeste possui histórico de realização de contratos de gestão com as OSS’s, predominantemente, nos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade. O estado do Pará foi pioneiro em instituir no seu ordamento jurídico estadual as Organizações Sociais, a Lei Complementar N. 5.580 de 19/07/96 autorizou a qualificação como OS’s de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas a prestação de serviços gerais. Atualmente, o governo estadual mantém 16 (dezesseis) contratos de gestão e dezenas de aditivos distribuídos entre duas OSs, sendo uma responsável por 8 (oito) contratos e outra por 7 (sete) e uma terceira possui apenas um contrato de gestão. Neste estado, 96% da força de trabalho dos hospitais regionais é contratada pelas OSS’s. Além dos contratos por prazo determinado com os profissionais que realizam a assistência em saúde e apoio administrativo, as OSS’s “quarterizam” outros serviços como lavanderia, segurança, transporte, etc. A base de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento (CNES) também informa que alguns hospitais possuem profissionais de saúde contratados via cooperativas. A forma de ser das Organizações Sociais de Saúde na relação com o Estado, analisadas por este estudo sob a perspectiva da história, leva a compreensão de que entidades não correspondem a forma de “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos” como menciona a lei, mas atuam como organizações competitivas, com modelos gerenciais de empresas privadas, com parâmetros de mercado para remuneração da força de trabalho e com a permissão do Estado para investir no mercado financeiro. A relação do Estado com o “terceiro setor”, representadas no presente estudo pelas Organizações Sociais de Saúde, expressa nos estudos acadêmicos sobre as OSS’s no Brasil e no panorama da atuação destas entidades na Amazônia, em especial, no estado do Pará, mostra apenas sumariamente a face aparente do fenômeno chamado “contrarreforma do Estado” cuja a principal chave heurística está na relação mutuamente determinante entre a estrutura econômica e a superestrutura jurídica-política e ideológica da sociedade. Considerações Finais: os serviços de saúde executados pelas Organizações Sociais, nas esferas estaduais e municipais, em diferentes níveis de atenção à saúde, representam, ou pelo menos ainda representam, a materialização de um direito social conquistado nos tempos em que a dinâmica da luta de classes no Brasil tinha outros nuances, onde os tons da resistência dos trabalhadores eram mais intensos devido a condições concretas mais adversas. Entretanto, a saúde pública brasileira sofreu alguns golpes após a consagração na Constituição Federal de 1988, para além da chamada “publicização” pela via das OSS’s analisadas aqui, há o ataque ao financiamento da seguridade social pelo mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) desde a década de 1990, pela permissão da participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde a partir de 2015 e pela promulgação mais recente da Emenda Constitucional nº 95, chamada de “teto dos gastos públicos”. Os acontecimentos do tempo presente no Brasil, requisitam dos partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, pesquisadores e demais atores sociais do campo progressista retornarem à análise das lutas de classe e de suas expressões contraditórias, sobretudo, do Estado como condensação desta relação.