As parcerias público-privadas e terceirizações na área da saúde no Brasil: Um balanço crítico.

Resumo

Introdução: As conquistas sociais dos brasileiros, dentre elas o SUS que expressa o nosso sistema de proteção social, ocorreu tardiamente. Trata-se de entender que seu desenvolvimento se dá em um contexto histórico de demolição dos direitos e redução da participação do Estado, diante de uma política neoliberal em curso. Nessa conjuntura, havia a defesa que com a globalização econômica o Estado necessitava ser diferente e pregava sua baixa efetividade na promoção do desenvolvimento, ou seja, o papel central do Estado não seria de alavancar o desenvolvimento social e econômico, mas sim de ser um catalisador e facilitador desse desenvolvimento. Esses dois projetos contraditórios têm grandes repercussões no que diz respeito a políticas sociais, sendo que o projeto de reforma sanitária tem como uma de suas estratégias o SUS e como diretriz a democratização do acesso, a universalidade das ações, descentralização e a melhoria dos serviços assegurando a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em relação ao projeto privatista pautado na redução da participação do Estado, defende-se e funciona pela logística do sistema capitalista e obviamente busca-se lucrar com os contratos firmados e articular a saúde pública aos interesses do mercado, havendo um ataque ao caráter público do SUS. O SUS sofre um processo de desmonte e sucateamento diante dos modelos e projetos neoliberais e seu intenso processo de privatização através das Organizações Sociais, parcerias e dos processos de precarização do trabalho. A própria idéia de parceria público-privada cria facilidades para entrada do capital privado, compromete a própria essência do serviço público, favorece um tipo de política pública que não será mais universal e sim focal e finalmente representa a mercantilização dos serviços públicos viabilizando os interesses do capital financeiro. A expansão público/privada e terceirizações ganharam forças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000, no qual seu princípio maior define que os entes públicos devem gastar menos que arrecadam, determinando vários limites ao poder executivo, dentre eles, a despesa com pessoal, limitando não ultrapassar 54% da receita corrente líquida do município, e se considerarmos que saúde tem muitas despesas com pessoal, a solução encontrada pelos administradores foi a parceria público/privada para não sofrerem as sanções da LRF. Além disso, verifica-se a permissão do Estado à apropriação do fundo público pelo capital, e dentro do contexto contemporâneo, sob o domínio do capital financeiro, assistimos a concessão de incentivos à iniciativa privada, como o aumento das renúncias fiscais, decorrentes da dedução dos gastos com planos de saúde no imposto de renda e das concessões fiscais às entidades privadas sem fins lucrativos, enfraquecendo a capacidade de arrecadação do Estado e prejudicando o financiamento do SUS.
Percebe-se que a relação entre o público e o privado está cada vez mais entrelaçada, levando a uma estratificação complexa na oferta e na utilização dos serviços de saúde. Tais características travam a plena implementação de políticas universais na saúde. Esse cenário é ameaçador para o SUS, estimando que esses valores são de interesses particulares, e, com isso, resultam em consequências negativas para o Sistema, aos trabalhadores e às práticas sociais de saúde. Por tratar-se de um assunto polêmico, são várias opiniões, reflexões formadas a respeito das parcerias público-privadas e terceirizações na área da saúde, gerando um potencial de problematização, que será nosso objeto de debate. Objetivo geral: realizar um levantamento bibliográfico referente às literatura científica sobre as parcerias público-privadas e terceirização na área da saúde no Brasil. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa que posteriormente iremos analisar qualitativamente as opiniões e reflexões encontradas relativas as parcerias público-privadas e terceirizações na área da saúde do qual a literatura nos apresentará diante da atual conjuntura neoliberal, das consequências para o SUS, para os trabalhadores e para as práticas sociais em saúde. A busca sistematizada foi realizada na plataforma http://bvsalud.org/ - Portal regional da BVS, e aplicada a técnica de funil, combinando vários descritores utilizando os operadores Boolenaos, que partiram dos itens chaves: “Parcerias público privadas e terceirizações” e “área da saúde”. A partir daí, obteve-se os seguintes descritores: ‘parcerias em saúde”, “parceria público-privada”, “serviços terceirizados”, “privatização”,”mercantilização”, “organização social”.
Considerações finais: Obtivemos no total 36 artigos considerando a sintaxe final obtida pelos cruzamentos: mh:("sistema unico de saude" OR "sistema de saude" OR "saude" OR "saude publica")) AND (mh:("privatizacao" OR "servicos terceirizados" OR "mercantilizacao" OR "parcerias em saude" OR "parcerias publico-privada")); (mh:((mh:("sistema unico de saude")) OR (mh:("sistema de saude")) OR (mh:("saude publica")) OR (mh:("saude")))) AND (mh:("servicos terceirizados")); (mh:((mh:("sistema unico de saude")) OR (mh:("sistema de saude")) OR (mh:("saude publica")) OR (mh:("saude")))) AND (mh:("organizacao social")); (mh:((mh:("sistema unico de saude")) OR (mh:("sistema de saude")) OR (mh:("saude publica")) OR (mh:("saude")))) AND (mh:("parceria publico-privada")); (mh:((mh:("sistema unico de saude")) OR (mh:("sistema de saude")) OR (mh:("saude publica")) OR (mh:("saude")))) AND (mh:("privatizacao")); (mh:((mh:("sistema unico de saude")) OR (mh:("sistema de saude")) OR (mh:("saude publica")) OR (mh:("saude")))) AND (mh:("mercantilizacao")); (mh:("sistema unico de saude")) AND (mh:("privatizacao" OR "servicos terceirizados" OR "mercantilizacao" OR "parcerias em saude" OR "parcerias publico-privada")); (mh:("saude publica")) AND (mh:("privatizacao" OR "servicos terceirizados" OR "mercantilizacao" OR "parcerias em saude" OR "parcerias publico-privada")); (mh:("saude")) AND (mh:("privatizacao" OR "servicos terceirizados" OR "mercantilizacao" OR "parcerias em saude" OR "parcerias publico-privada")); (mh:("sistema de saude")) AND (mh:("privatizacao" OR "servicos terceirizados" OR "mercantilizacao" OR "parcerias em saude" OR "parcerias publico-privada")) e os critérios de inclusão e exclusão. Consideramos como critério de inclusão as publicações em língua portuguesa, disponibilidade dos resumos dos trabalhos, leitura dos resumos e relevância com os objetivos desta pesquisa. Foram excluídos os artigos com foco na saúde suplementar; publicações em língua estrangeira; não especificidade com a área da saúde; e os artigos que não dispunham de resumos. Também foram excluídos os artigos cujo o assunto foi a “privatização da saúde não focado nas parcerias público-privadas ou nas terceirizações, por entendermos que tratam de conceitos diferentes, ou seja, juridicamente falando as privatizações envolvem alienação de ativos e bens públicos e as parcerias devem ser entendidas como uma espécie de concessão.

Descritores: Parceria em saúde; parceria público-privada; serviços terceirizados; privatização; mercantilização, organização social, sistema único de saúde, sistema de saúde, saúde pública; saúde.