Os contratos de gestão nas instituições público-privadas em sistemas de saúde

uma revisão narrativa

Resumo

A Organização Mundial de Saúde (OMS), define a saúde como o completo bem-estar físico, mental e social. Desde então passa a ser discutido no âmbito sanitário a determinação econômica e social da saúde. No Brasil a Constituçãode 1988, no seu artigo 196 assegura a todos o direito à saúde e dever do Estado, garantindo mediante políticas públicas e econômicas que visem à redução de doenças e de outros agravos o acesso igualitário às ações e serviços para a sua promoção e recuperação. Nesse mesmo capítulo da Constitução no artigo 199 é permitido a participação de instituições privadas de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as instituições filantrópicas e as sem fins lucrativos, possibilitando a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). As parcerias público-privadas fazem referência a algum tipo de relação entre iguais, pautadas em contratos de gestão com prazos e responsabilidades mútuas, devendo ser respeitados por ambos. Na realidade, não há nenhum tipo de lucratividade nas partes envolvidas, sendo mais comum trocas de experiência ou de execução de atividades com base em metas e resultado. Ao seguir essa lógica e classificação, as parcerias público-privadas, as terceirizações e as privatizações, na prática, vêm se transformando em modelos privatizantes da gestão SUS, haja vista que, em uma sociedade capitalista a ordem econômica tem prevalência sobre a organização da vida em sociedade em detrimento da planificação estatizada. Para tanto, o objetivo deste trabalho é analisar e discutir a temática dos contratos de gestão entre instituições público privadas, a partir de uma revisão sistematizada da literatura científica, buscando identificar como são gerenciados nos sistemas de saúde. Trata-se de uma revisão da literatura, escolhida como método por ser realizada de forma rigorosa através de achados provenientes de pesquisas desenvolvidas. A literatura foi levantada por meio de busca sistematizada na plataforma Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Primeiramente realizou-se a delimitação dos descritores que são utilizados no levantamento. Para isso, foram realizadas consultas à plataforma com termos relacionados à seguinte pergunta de pesquisa: O que a literatura científica apresenta sobre o uso de contratos de gestão em Sistemas de Saúde, em termos de resultados em saúde? Em seguida, foram delimitados três “eixos de busca” a partir da pergunta de pesquisa: “Contratos de gestão”, “resultados em saúde” e “sistemas de saúde”. Os eixos então foram organizados em polos de estratégia de busca (fenômeno, população e contexto). A partir da pergunta de pesquisa, determinou-se que o "fenômeno" agruparia descritores relacionados com “Contratos de Gestão”, “população” com “resultados em saúde” e “contexto” em “sistemas de saúde”. Com a organização dos descritores em polos, foi possível seguir para a construção da sintaxe. Para um mesmo polo foi utilizado o operador booleano “OR” entre os descritores com o intuito de tornar a busca o mais abrangente possível. Na combinação entre os polos, o operador booleano “AND” restringe os resultados de forma que estes compreendam o fenômeno, a população e contexto que, concomitantemente, respondem à pergunta de pesquisa. Sendo assim, a estratégia de busca prosseguiu utilizando o operador booleano “AND” para agrupar as sintaxes dos três polos em uma única sintaxe, impondo dessa forma que os referidos assuntos estivessem contemplados na indexação dos resultados. Assim, no cruzamento dos polos (fenômeno, população e contexto) com o operador booleano “AND” obteve-se a sintaxe final no dia 30 de novembro de 2023: (mh:((mh:("contratos")) OR (mh:("Parcerias Público-Privadas")) OR (mh:("administração em saúde pública")) OR (mh:("Gestão em Saúde")))) AND (mh:((mh:("Avaliacao em Saude")) OR (mh:("Avaliacao de Resultados em Cuidados de Saude")) OR (mh:("Avaliacao de Processos e Resultados em Cuidados de Saude")) OR (mh:("Mecanismos de Avaliacao da Assistencia a Saude")) OR (mh:("Qualidade, Acesso e Avaliacao da Assistencia a Saude")) OR (mh:("Acesso a servicos de saude")))) AND ("sistemas de saude") Em uma primeira etapa foram identificadas 79 publicações. Dessas foram retiradas cinco por serem repetidas. Em seguida foram excluídas 13 publicações por não se caracterizarem como artigos científicos: cinco monografias, cinco teses, um Trabalho de conclusão de curso, um documento técnico e uma multimidia. A terceira etapa envolveu a leitura dos títulos e resumos das publicações. Nessa etapa, 43 publicações foram excluídas por não tratarem de temas relacionados com a pergunta de pesquisa e sete foram excluídos pela leitura dos resumos. Na quarta etapa, um artigo foi excluído por estar indisponível para leitura na íntegra., restaram, assim 10 artigos para leitura na íntegra, destes três foram excluídos por não dialogarem com a pergunta de pesquisa. Sendo assim, restaram sete artigos incluídos na revisão. De acordo com as primeiras análises realizadas, nos sete artigos ficou demonstrado que as reformas na saúde nos países da América Latina adquiriram configurações variadas, condicionadas por sua trajetória histórica, muitos deles por reformas inspiradas em ideias neolliberais.