As experiências sobre regulação dos cigarros eletrônicos

uma revisão de literatura sobre os desafios, implicações e estratégias de saúde pública

Resumo

Nos últimos anos, os cigarros eletrônicos surgiram como uma inovação controversa no cenário global de controle do tabaco. Inicialmente introduzidos como uma ferramenta potencialmente eficaz para a cessação do tabagismo, esses dispositivos prometiam uma alternativa menos prejudicial aos cigarros convencionais, devido à ausência de combustão e à consequente redução na exposição a várias substâncias tóxicas. Desenvolvidos pela primeira vez em 2003, os cigarros eletrônicos rapidamente ganharam popularidade, especialmente entre a população jovem, atraídos por uma ampla variedade de sabores e pelo marketing agressivo que os apresenta como modernos e menos nocivos em comparação ao cigarro. Apesar das promessas iniciais, os cigarros eletrônicos não são isentos de riscos. O aerossol gerado por esses dispositivos contém nicotina, aromatizantes e outros aditivos que podem causar irritação respiratória e aumentar a probabilidade de doenças pulmonares, além de outros potenciais efeitos adversos à saúde. A preocupação com a dependência de nicotina é particularmente acentuada entre adolescentes e jovens adultos, que se tornaram o principal público-alvo desse mercado. Dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2023 indicam que jovens que experimentam cigarros eletrônicos têm maior probabilidade de se tornarem fumantes de cigarros convencionais, perpetuando assim um ciclo de dependência. A rápida disseminação dos cigarros eletrônicos e a falta de regulamentação em muitos países levantaram preocupações significativas entre profissionais de saúde pública e legisladores. Em resposta, a OMS e diversos países começaram a implementar medidas regulatórias para controlar o uso e a comercialização desses dispositivos. Essas medidas incluem restrições à publicidade, promoção e patrocínio, a criação de ambientes livres de fumo, regulamentações rigorosas sobre embalagem e rotulagem, e a imposição de restrições de venda e de conteúdo dos líquidos utilizados nos dispositivos. A complexidade e a variedade das respostas regulatórias globais refletem a necessidade de um entendimento aprofundado das políticas existentes e suas implicações para a saúde pública. A escolha de focar na análise das regulações, em vez das regulamentações, se justifica pela necessidade de estabelecer um entendimento claro e abrangente dos padrões legais e científicos que orientam a fabricação, comercialização e uso dos cigarros eletrônicos. As regulações fornecem a base normativa essencial que define critérios de segurança e qualidade, garantindo a proteção da saúde pública e mitigando os riscos associados ao uso desses dispositivos, especialmente entre jovens. Enquanto a regulamentação refere-se à implementação e fiscalização das normas estabelecidas, as regulações são fundamentais para a criação de um quadro normativo robusto e eficaz. Ao concentrar nossa análise nas regulações, pode-se examinar detalhadamente as políticas necessárias para controlar o mercado de cigarros eletrônicos, prevenindo a disseminação de produtos de qualidade duvidosa e protegendo populações vulneráveis. Além disso, um enfoque nas regulações permite identificar as melhores práticas internacionais e adaptar essas estratégias ao contexto brasileiro, contribuindo para uma abordagem mais robusta e abrangente no combate ao uso de cigarros eletrônicos. O objetivo deste estudo é analisar a literatura existente para mapear as regulações vigentes em relação aos cigarros eletrônicos em nível global, identificando as abordagens adotadas por diferentes países. A metodologia empregada neste estudo consistiu em uma revisão integrativa da literatura, abrangendo as bases de dados PUBMED, BVS, Scopus e Web of Science, a partir da pergunta de pesquisa: “O que a literatura apresenta sobre a regulação dos cigarros eletrônicos no contexto da saúde pública?”. Inicialmente, foi realizada uma revisão exploratória para identificar termos-chave e expressões frequentemente utilizadas em artigos relevantes, permitindo a elaboração de uma estratégia de busca abrangente e sistemática. Utilizando vocabulários controlados (MeSH e DeCS) e termos indexados, a busca foi refinada com sinônimos e variações terminológicas em combinações com os termos boleanos “OR” e “AND” para garantir a captura completa das publicações pertinentes. A estratégia de busca resultou na identificação de 2.105 artigos, dos quais 677 foram eliminados por duplicidade, restando 1.428 artigos. Estes foram submetidos a critérios de elegibilidade, que incluíram apenas artigos de pesquisa e excluíram outros tipos de documentos. Os critérios de inclusão determinaram a aceitação apenas de artigos de pesquisa, excluindo outros tipos de documentos, como capítulos de livros, editoriais, carta ao editor, relatórios de conferências e resumos expandido, artigos de opinião, ensaios e revisões não sistematizadas da literatura. No que diz respeito ao tema específico, os estudos foram incluídos somente se abordassem diretamente a regulação de cigarros eletrônicos. Estudos que abordassem a regulação com base na opinião do consumidor foram excluídos, visando concentrar-se em análises mais objetivas e específicas sobre as regulamentações de cigarros eletrônicos. A seleção final resultou em 19 artigos que foram analisados utilizando a plataforma Rayyan. Essa análise incluiu a extração de dados detalhados sobre título, autor, objetivo, método e pontos principais, sintetizados em um quadro para facilitar a organização e interpretação dos resultados. A abordagem metodológica garantiu uma análise abrangente das evidências disponíveis, permitindo mapear as regulações vigentes e identificar desafios e implicações da regulação dos cigarros eletrônicos no contexto da saúde pública. Para a análise dos resultados, será utilizado um mapa regulatório da OMS de 2020, conforme a oitava sessão da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC) sobre produtos de tabaco novos e emergentes. Este mapa abrange diversas áreas regulatórias essenciais para o controle dos cigarros eletrônicos: Publicidade, promoção e patrocínio; Espaços livres de fumo; Embalagem e rotulagem; Restrições de vendas; Conteúdos e emissões; e Educação, comunicação, capacitação e conscientização pública. A análise buscará identificar como diferentes países implementam medidas nessas áreas, avaliando a eficácia das regulamentações em termos de proteção da saúde pública, especialmente entre jovens.