Revisão integrativa sobre o acesso aos antimicrobianos no tratamento das infecções bacterianas de pele e tecidos moles complicadas na saúde pública

Resumo

A Organização das Nações Unidas declara que o acesso aos medicamentos deve constituir um direito humano com premissas a ser norteadora em detrimento das expectativas do mercado. A Assistência Farmacêutica e o acesso a medicamentos são conceitos inseridos nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e na agenda internacional. A integralidade é um princípio do SUS, vista como identificação e resposta a necessidades de saúde. Sob esta égide, foi implementado a adoção e revisão permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Em suma, o direito à saúde abrange o acesso a medicamentos essenciais e não essenciais. Em modelo teórico, é discutido os fatores que modulam a percepção dos medicamentos como uma necessidade de saúde a três níveis: internacional, nacional e local sob a perspectiva de saúde e mercado.  Atualmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta uma série de desafios relacionados com o acesso a tecnologias em saúde, incluindo as dificuldades na integralidade com a crescente judicialização para acesso a medicamentos. As infecções de pele e tecidos moles (IPTM) são frequentes e estão associadas a morbidade substancial, muitas vezes com a necessidade de hospitalização, representando uma doença com alto impacto social e econômico. Revisar a literatura científica sobre o acesso ao tratamento das infecções bacterianas de pele e tecidos moles complicadas em adultos ressaltando as barreiras de acesso. Escolhemos fazer uma revisão integrativa da literatura, a partir da pergunta de pesquisa “Como se dá o acesso aos antimicrobianos no tratamento das infecções bacterianas de pele e tecidos moles complicadas na saúde pública?”. Foram delimitados os itens-chaves derivados dos descritores catalogados na plataforma Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e termos Medical Subject Headings (MeSH), com base em três itens-chave: Acesso e antimicrobianos, no polo fenômeno; Tratamento e infecções bacterianas, no polo população e Saúde pública no polo contexto. Para a busca de cada descritor/termo MeSH foi utilizado alguns termos por semelhança nominal e da ideia principal relacionados a pergunta de pesquisa. Dentro do mesmo polo, foi utilizado o operador booleano ‘OR’. Após as sintaxes definidas por polo, realizou-se a combinação entre as sintaxes dos diferentes polos com o uso do operador booleano ‘AND’ para sintaxe final única. As bases de dados utilizadas foram a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e PubMed. As sintaxes foram organizadas em inglês e português, conforme exemplo:  (mh:("acesso a medicamentos e tecnologia em saúde" OR "acesso aos serviços de saúde" OR "acesso universal aos serviços de saúde" OR "qualidade, acesso e avaliação da assistência à saúde" OR "barreiras ao acesso aos cuidados de saúde" OR "judicialização da saúde" OR "cobertura universal de saúde" OR "política nacional de medicamentos" OR "assistência de saúde universal" OR "gestão de antimicrobianos" OR "anti-infecciosos")) AND (mh:("Terapêutica" OR "Condutas Terapêuticas" OR "Tratamento Farmacológico" OR "Infecções Irruptivas" OR "Planejamento de Assistência ao Paciente" OR "Custos de Cuidados de Saúde" OR "Infecção dos Ferimentos" OR "Infecção Persistente" OR "Infecção da Ferida Cirúrgica" OR "Infecção da Ferida cirúrgica" OR "Infecção pélvica" OR "infecção focal" OR "infecções" OR "Infecções por Pseudomonas" OR "Infecções Estreptocócicas" OR "Coinfecção" OR "Infecções Estafilocócicas" OR "Infecções Relacionadas à Prótese" OR "Infecções Comunitárias Adquiridas" OR "Infecções por Escherichia coli" OR "Infecções por Bactérias Gram-positivas" OR "Infecções por Bactérias Gram-Negativas")) AND (mh:("Administração em Saúde Pública" OR "Vigilância em Saúde Pública" OR "Estudos Populacionais em Saúde Pública" OR "Saúde Pública" OR "Prática de Saúde Pública" OR "Política de Saúde" OR "Sistema de Vigilância em Saúde" OR "Centros de Saúde" OR "Pesquisa em Sistemas de Saúde Pública" OR "Prática Clínica Baseada em Evidências" OR "Gastos Públicos com Saúde" OR "Atenção à Saúde" OR "Planejamento em Saúde")). Da busca realizada em 17 de janeiro de 2023 sem recorte temporal, por meio da sintaxe em português foram recuperadas 444 publicações e por meio da sintaxe em inglês 1.916 publicações. No total, foram recuperadas 2.360 publicações. Para a seleção dos estudos, foi utilizado o Fluxograma Prisma: na primeira fase foram excluídas 1.195 publicações não gratuitas e 38 publicações de idioma diferente de português, inglês ou espanhol. Foram excluídas 35 publicações em duplicidade. Na fase de rastreamento, 1.031 publicações foram excluídas após leitura do título e outras 37 após leitura dos resumos seguindo os seguintes critérios de exclusão: não apresentam referência às IPTM; não apresentam referência à acesso e saúde pública; estudos clínicos sobre IPTMs ou antimicrobianos. Desses artigos, cinco foram excluídos após avaliação independente. Na fase de elegibilidade, restaram 19 artigos para avaliação do texto completo. Destes, cinco foram excluídos por não se relacionarem com o objeto de pesquisa, restando 14 artigos, que foram incluídos na revisão. Nas primeiras análises realizadas desses artigos, todos apresentam uma análise sobre antimicrobianos e as barreiras de acesso encontradas no tratamento das infecções bacterianas de pele e tecidos moles complicadas, relacionando-se com os polos ”fenômeno e população”. Na grande maioria, os artigos relacionam-se com a saúde pública como polo contexto e apenas três deles também mencionam o mercado privado. Há uma diversidade de barreiras de acesso encontradas nas publicações de nove diferentes países. Alguns artigos reforçam a ausência da descrição da população e cenário nacional e a necessidade da utilização de estudos internacionais, que expressam uma realidade muito diferente da população de cada país ou região.