A adoção do pensamento desenvolvimentista na elaboração da categoria do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)

Resumo

A categoria do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) vem sendo desenvolvida no Brasil há mais de duas décadas, por meio de um programa de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A noção de CEIS tenta fornecer um referencial teórico para unir duas lógicas distintas: a sanitária e a do desenvolvimento econômico. Isso ocorre porque a saúde é, ao mesmo tempo, um direito de cidadania e um campo estratégico para desenvolvimento e inovação na sociedade do conhecimento. A captação, simultânea, das dimensões sanitária e econômica, tem por perspectiva pensar a interação entre saúde e desenvolvimento, numa relação que transcenda/extrapole a concepção de um sistema de atenção adequado. A elaboração da noção de CEIS visava desde o seu nascimento, a constituição de um modelo que permitisse uma reestruturação da base produtiva nacional na direção do dinamismo econômico e da superação do atraso em áreas críticas para a atenuação da desigualdade e da exclusão social. Outrossim, a noção de CEIS, ao captar a dimensão sanitária e econômica, busca uma inserção na estratégia de desenvolvimento que privilegie o dinamismo e reduzir a dependência econômica em áreas estratégicas como a de equipamentos, de biotecnologia e dos novos materiais. Portanto, este estudo objetiva analisar como a literatura científica sobre CEIS integra o pensamento desenvolvimentista, com foco nas teorias estruturalistas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). É uma revisão integrativa, com a seguinte pergunta: “Como tem sido a adoção do pensamento desenvolvimentista na literatura científica que apresenta o conceito de CEIS?”. Iniciou-se com uma busca de descritores na plataforma dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS). Os dois polos da pergunta em análise foram: ”Pensamento Desenvolvimentista” e ”Complexo Econômico-Industrial da Saúde”. Como consequência da dificuldade de identificar descritores vinculados a ”Pensamento Desenvolvimentista”, optou-se pela busca de artigos vinculados ao tema do “CEIS”, que segundo a Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) corresponde ao “ramo da economia política que investiga a relação entre o ‘sistema produtivo e de inovação em saúde’ e ‘o sistema de saúde’ mediante uma concepção sistêmica, histórica e estruturalmente hierarquizada”, para identificar quais debatiam aquele tema em questão. As bases de dados utilizadas foram a BVS e no MEDLINE/PubMed no período de 28 de junho de 2023 até 14 de dezembro do mesmo ano. A busca identificou 98 artigos na BVS e 17 artigos no MEDLINE/PubMed. Totalizando 115 estudos. Na primeira etapa, todos os títulos e resumos foram revisados por pares, utilizando a plataforma Rayyan de colaboração em pesquisa para revisões de literatura e sistemáticas. Inicialmente foram excluídos artigos que não enfatizaram o tema do CEIS relacionado ao pensamento desenvolvimentista (n = 37), outros tipos de publicação que não fossem artigos científicos, como teses, dissertações, capítulos de livros e documentos institucionais (n = 16), e artigos duplicados (n = 37). A revisão levou em consideração critérios de inclusão e exclusão que determinaram os artigos potencialmente relevantes para leitura completa do texto (n = 25). Os critérios de inclusão foram estudos sobre o CEIS que utilizavam o pensamento econômico e social latino-americano de cariz cepalino estruturalista no desenvolvimento daquele conceito (n = 12), enquanto os artigos que não enfatizavam tal debate foram excluídos (n = 13). O formulário de extração de dados foi elaborado com base na questão norteadora, e os dados extraídos incluem: autor; ano de publicação; título; o que o artigo diz sobre o projeto de desenvolvimento nacional; o que o artigo diz sobre o CEIS; e se o artigo adota o pensamento desenvolvimentista no debate sobre o CEIS. A síntese integradora dos estudos foi apresentada na forma categorial-narrativa. Foram incluídos 12 estudos, cujos anos de publicação vão de 2003 a 2023, sendo que o ano de 2018 foi o que apresentou o maior número de publicações (n = 3). As revistas Cadernos de Saúde Pública (Impressa ISSN 0102-311X, Online ISSN 1678-4464) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e Ciência & Saúde Coletiva (Impressa ISSN 1413-8123, Online ISSN 1678-4561) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva foram as que apresentaram os maiores números de publicações com quatro artigos cada uma. Ademais, cabe ressaltar que entre os estudos incluídos não tiveram apenas artigos publicados em revistas do campo da saúde coletiva, mas também artigos publicados em revistas do campo da administração pública, a exemplo da Revista de Administração Pública – RAP (Impressa ISSN 0034-7612, Online ISSN 1982-3134), da Fundação Getúlio Vargas, bem como do campo da gerontologia, a exemplo da Revista Kairós-Gerontologia (Impressa ISSN 1516-2567, Online ISSN 2176-901X) ligada ao Núcleo de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (NEPE) e ao Programa de Estudos Pós-Graduados em Gerontologia, da PUC-SP. A partir da leitura integral dos artigos, identificaram-se seis categorias de análise que debatiam o tema, sendo elas: i) desenvolvimento econômico e política industrial no Brasil e na América Latina; ii) impacto da globalização e reformas do Estado no CEIS; iii) inovação e desenvolvimento no CEIS; iv) inovação e políticas de saúde no desenvolvimento econômico; v) impacto das dinâmicas globais sobre políticas nacionais de saúde; e vi) Desenvolvimento econômico e saúde coletiva. Os artigos possibilitaram reconhecer que o conceito de CEIS vem sendo elaborado sobre uma base teórica desenvolvimentista clássica, na figura de autores como Prebisch, Furtado, Tavares e Bielschowsky, ligados a tradição cepalina, cujas ideias estavam politicamente engajadas na discussão do processo de industrialização brasileira, nas quais o conceito-chave que organiza o relato e que lhe concede unidade é o de desenvolvimentismo.