Impacto do modelo de financiamento da oncologia sobre a equidade de acesso ao tratamento e respostas clínicas obtidas por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)

Resumo

Atualmente, no Brasil, as neoplasias já são a segunda maior causa de morte da população e dados do Instituto Nacional de Câncer – INCA estimam a ocorrência de 685 mil novos casos de câncer durante o triênio 2020–2022. O crescimento demográfico e aumento da população idosa fez com a demanda por serviços de oncologia tenha crescido significativamente nas últimas décadas, sendo que em menos de 10 anos (entre 1999 e 2007) os gastos com oncologia quadruplicaram e, em 2020, foram responsáveis por 25% dos gastos do Sistema Único de Saúde – SUS. Assim, o impacto econômico do câncer se torna cada vez mais significativo, com a oncologia sendo a segunda maior área terapêutica responsável pelos gastos com tratamentos clínicos no SUS. Apesar da importância que as discussões sobre oncologia têm ganhado, ainda há dificuldade na definição de estratégias e políticas públicas efetivas para controle e enfrentamento desse problema. A rede de assistência para tratamento do paciente oncológico é regionalizada e decentralizada, começando a ser estruturada em 1998 e já tendo passado por diversas alterações ao longo dos anos. Mais recentemente, a portaria n. 140, de 2014, definiu os critérios de classificação dos hospitais oncológicos, que estão divididos entre Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, que atendem pacientes com tipos específicos de cânceres, e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON, que devem atender pacientes com qualquer tipo de câncer. Atualmente, existem 317 hospitais oncológicos desigualmente distribuídos pelo Brasil, com mais de 40% dos estabelecimentos localizados nos estados do Sudeste. Com relação ao financiamento do tratamento oncológico, o Ministério da Saúde – MS estabeleceu uma forma de ressarcimento aos CACONs e UNACONs por meio da Autorização para Internação Hospitalar – AIH, para os serviços de cirurgia, transplante e iodoterapia, e do Sistema de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC, que cobre as quimioterapias e radioterapias. Em decorrência desse modelo de financiamento cada hospital oncológico tem autonomia para padronizar, adquirir e fornecer livremente os medicamentos oncológicos. Os custos reembolsados por cada tipo de APAC são pré-definidos pelo MS, contudo, há possibilidade suplementação desses valores pelos estados, permitindo que algumas unidades da federação ofereçam tratamentos mais avançados e contrariando os princípios de igualdade e equidade. Nesse caso, a atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC está focada na criação de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – DDT, que representam apenas uma orientação sobre diagnóstico e tratamento dos pacientes do SUS, mas não limitam a autonomia dos hospitais. Além disso, existem casos de inclusão de medicamentos na DDT cujos preços aprovados para comercialização no Brasil são superiores aos valores de APAC, o que inviabiliza o seguimento das diretrizes do MS, pois dificulta o acesso a esse tipo de terapia e pode prejudicar o atingimento das respostas clínicas adequadas. Para 8 medicamentos específicos foram abertas exceções do modelo de APAC, com o estabelecimento de compra centralizada pelo Governo Federal, distribuição dos medicamentos para as Secretaria Estaduais de Saúde – SES e repasse para os CACONs e UNACONs. Diante do atual modelo de administração decentralizada e a forma estabelecida de financiamento via APAC, o presente estudo busca identificar como o modelo da oncologia no SUS impacta equidade de acesso ao tratamento mais adequado e os próprios desfechos clínicos atingidos pelos pacientes. Foi realizada uma revisão sistemática integrativa da literatura utilizando as bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e da National Library of Medicine  – PubMed) e de acordo com a pergunta de pesquisa “O que há na literatura científica sobre o impacto do modelo de financiamento da oncologia no acesso e resposta ao tratamento oncológico no SUS?”. Foram selecionados descritores de assuntos relacionados aos grandes temas “Sistemas Universais de Saúde”, “Oncologia” e “Terapia Oncológica”, utilizando as terminologias de Descritores em Ciências da Saúde – DeCS e Medical Subject Headings – MeSH para estruturação das buscas na BVS e PubMed, respectivamente. A estratégia utilizada combinou os descritores de assuntos associados a cada tema da seguinte forma: “Sistemas Universais de Saúde” AND (“Oncologia” OR “Terapia Oncológica”). Não foram consideradas publicações cujos resumos não estavam disponíveis ou que não tivessem sido publicadas em inglês, espanhol ou português. Após análise dos títulos, resumos e/ou textos na íntegra, foram excluídas as publicações não relacionadas à oncologia ou que não tivessem sido realizadas sob perspectiva do SUS, relatórios técnicos sobre incorporações de novas tecnologias, editoriais, reportagens e comentários sobre artigos previamente publicados. A análise final incluiu apenas as publicações que trataram do tema do financiamento em oncologia. Resultados preliminares: a estratégia de busca identificou 100 publicações na BVS e 124 publicações no PubMed. Após as etapas de exclusão das duplicatas e análise dos títulos, resumos e textos na íntegra, a presente revisão incluiu oito publicações. Desse total, cinco das publicações relativas ao tema foram realizadas nos últimos quatro anos (a partir de 2018), dois artigos foram publicados em revistas com origem internacional e três textos são referentes a dissertações de mestrado ou teses de doutorado. O câncer de mama é objeto de estudo em quatro das publicações identificadas. Apesar da relevância que a oncologia tem ganhado nos últimos anos para a saúde pública, a literatura acerca do financiamento em oncologia no SUS ainda é escassa. A maior parte das publicações identificadas nesta revisão são de estudos qualitativos, que apresentam pouco ou nenhum dado relacionado a desfechos dos pacientes oncológicos. Além disso, é evidente que a maior parte das discussões estão baseadas no tratamento do câncer de mama, havendo poucas informações sobre outros tipos de tumores igualmente incidentes e/ou graves, como pulmão, próstata e colorretal. A escassez de dados identificados até o momento mostra a necessidade de ampliação das discussões acerca do impacto do modelo de financiamento sobre o acesso ao tratamento oncológico no SUS a fim de se buscar a melhoria do atendimento desse paciente e (re)estruturação das políticas públicas em oncologia.