Alocação de recursos para o câncer em sistemas universais de saúde

a contribuição de uma revisão integrativa

Resumo

Ao redor do mundo, o câncer vem se consolidando como uma das principais causas de morte na sociedade contemporânea. A Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer – IARC, órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde ­– OMS, estima que em 2020 houve 19,3 milhões de novos casos e 9,96 milhões de mortes decorrentes de neoplasias malignas. Apesar dos casos de câncer afetarem pacientes de diferentes nacionalidades, culturas e etnias, as mortes se concentram em países de média ou baixa renda. A taxa de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, incluindo câncer, está caindo na maioria dos países de alta renda, mas esse progresso não é o mesmo quando se observa os países mais pobres. Estima-se que, caso a disponibilidade de diagnóstico, acompanhamento e tratamento adequado se mantenha restrita aos países de alta renda, entre 2020 e 2030 haverá 76 milhões de mortes por câncer globalmente, com mais de 70% dessas mortes se concentrando em países de baixa e média renda. Nesse contexto, os gastos com câncer representam uma importante preocupação globalmente. Nos Estados Unidos, em 2017, os gastos estimados com ações de combate ao câncer foram de USD 161,2 bilhões. No mesmo ano, na União Europeia, os gastos de ações de saúde relacionadas ao câncer foram de € 57,3 bilhões, e as perdas de produtividade devido à morbidade e morte prematura foram de € 10,6 bilhões e € 47,9 bilhões, respectivamente. Parte significativa desse gasto está associada ao crescente número de pacientes com câncer, fruto do aumento da expectativa de vida e importância das doenças crônicas não transmissíveis como causa de óbito (inversão epidemiológica). Por outro lado, existe também o gasto atrelado a melhora do prognóstico do câncer. Ao combinar o crescente gasto das novas terapias com o envelhecimento populacional, aumento da expectativa de vida e inversão epidemiológica, a expectativa é que os gastos com câncer continuem aumentando exponencialmente nos próximos anos. Ao se considerar os gastos de saúde com câncer e o ônus econômico gerado pela doença, cabe se questionar como diferentes sistemas de saúde vêm enfrentando esse tema. Sabe-se que sistemas universais de saúde buscam oferecer condições mais equânimes de acesso aos serviços de saúde e tratamento adequado. No entanto, esses sistemas têm enfrentado uma situação desfavorável em termos de recursos diante da crise econômica no mundo contemporâneo.  Nessa perspectiva, esse trabalho tem como objetivo compreender como se dá alocação e priorização de recursos em ações diretamente relacionadas ao cuidado oncológico em sistemas universais de saúde. Para tanto, realiza-se uma revisão sistematizada na literatura científica a respeito desse tema, com foco nos principais países que dispõem desses sistemas universais de saúde, como: Inglaterra, Escócia, País de Gales, Espanha, França, Itália, Alemanha, Suécia, Brasil, Cuba, Costa Rica, Canadá, Portugal, Dinamarca, Austrália e Nova Zelândia. A revisão integrativa da literatura utiliza, como base de busca, o portal Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, tendo como pergunta de pesquisa: “O que a literatura científica apresenta sobre a alocação de recursos em ações relacionadas ao câncer em países com sistemas universais de saúde?”. Para levantamento da literatura são utilizados os Descritores de Ciências da Saúde – DeCS: Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde, Alocação de Recursos, Financiamento da Assistência à Saúde, Recursos em Saúde, Financiamento Governamental, Gastos em Saúde, Financiamento dos Sistema de Saúde, Neoplasias, Oncologia, Sistemas de Saúde, Sistemas Nacionais de Saúde, Sistemas Públicos de Saúde, Medicina Estatal, Política de Saúde, Serviços de Saúde. A sintaxe obtida refere-se à:   (mh:((mh:("Alocacao de Recursos para a Atencao a Saude")) OR (mh:("Alocacao de Recursos")) OR (mh:("Financiamento da assistencia a saude")) OR (mh:("Recursos em saude")) OR (mh:("Financiamento Governamental")) OR (mh:("Gastos em Saude")) OR (mh:("Financiamento dos Sistemas de Saude")))) AND (mh:((mh:("neoplasias")) OR (mh:("oncologia")))) AND (mh:((mh:("sistemas de saude")) OR (mh:("sistemas nacionais de sade")) OR (mh:("sistemas publicos de saude")) OR (mh:("medicina estatal")) OR (mh:("política de saude")) OR (mh:("servicos de saude")))). O resultado dessa sintaxe foi o levantamento de 118 publicações. Para determinar as publicações que seriam incluídas nesta revisão foi utilizado o Fluxograma de PRISMA. Em uma primeira etapa do fluxograma foi feita a verificação de títulos repetidos entre a literatura selecionada, mas não se constatou presença de repetições. Em seguida, foram excluídas 40 publicações por não se caracterizarem como artigos científicos: duas monografias, quatro relatórios, 20 reportagens, 10 editoriais e quatro dossiês. A terceira etapa envolveu a leitura dos títulos e resumos das publicações. Nessa etapa, 15 publicações foram excluídas por não tratarem de temas relacionados com a pergunta de pesquisa, 23 por não tratarem de países com sistemas universais de saúde, quatro por não fazerem menção ao câncer e 8 cujos resumos estavam indisponíveis para leitura. Na quarta etapa, cinco publicações foram excluídas por estarem indisponíveis para leitura na íntegra. Por fim, realizou-se a leitura completa dos artigos e mais duas publicações foram excluídas, a primeira por não tratar de um país com sistema universal e a segunda por não tratar do escopo da pergunta de pesquisa. A partir da análise dos 21 artigos incluídos na revisão, a discussão está estruturada em três dimensões: a) abordagem sobre financiamento relacionado ao câncer; b) abordagem sobre as características dos sistemas universais; c) abordagem sobre a relação entre o financiamento do câncer e os sistemas universais. Espera-se com isso apresentar o atual contexto do financiamento / alocação de recursos do câncer em sistemas universais de saúde, destacando questões pautadas no alto custo dos novos tratamentos oncológicos e o acesso de pacientes a essas terapias em um contexto de escassez de recursos e financiamento precário da saúde em meio à crise capitalista contemporânea.