Avaliação de tecnologias em saúde e a incorporação de medicamentos oncológicos no SUS

uma aproximação da literatura com efetivo acesso às terapias inovadoras

Resumo

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito social, definindo o Estado como responsável por garantir esse direito, incluindo o acesso universal e equitativo às tecnologias em saúde. Nos últimos anos, houve um aumento de imunoterapias e tal fato tem elevado a preocupação com os gastos em saúde. No Brasil, o processo de incorporação ou exclusão tecnologias em saúde a serem disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é realizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Tal processo é chamado de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). A ATS é um conjunto de mecanismos técnicos que auxiliam na regulação do ciclo de vida das tecnologias em saúde no que tange sua disponibilização no SUS, trazendo a opinião técnica necessária para a tomada de decisão. A ATS envolve uma criteriosa análise da acurácia, eficácia, segurança, efetividade, custo-efetividade, custo-utilidade, impacto, equidade e ética. Sendo, em 2018, a segunda principal causa de morte em todo o mundo, o câncer, é responsável por 9,6 milhões de mortes. Sendo um agravo em saúde, em contínuo crescimento, tem consequências físicas, emocionais e financeiras sobre indivíduos, famílias, comunidades e sistemas de saúde como um todo. O tratamento do câncer consiste em uma série de intervenções que tem por objetivo a cura da doença ou o prolongamento da vida do paciente atrelada a qualidade de vida. Tais intervenções podem estar relacionadas ao apoio psicossocial, cirurgia, radioterapia, quimioterapia, terapia hormonal e imunoterapia. Sendo esta última, uma terapia biológica que utiliza substâncias feitas de organismos vivos, ajudando o sistema imunológico no combate à doença. Os medicamentos biotecnológicos trouxeram uma mudança importante no prognóstico para o tratamento de algumas neoplasias. No entanto, o custo do tratamento da maioria dos medicamentos é muito alto, contribuindo para o aumento dos gastos com medicamentos, especialmente em hospitais onde eles são mais prescritos e dispensados. Para que essas terapias estejam disponíveis no SUS é necessária a avaliação da CONITEC, no entanto, desde 2012 foram submetidos 12 pedidos de incorporação de medicamentos biológicos para o tratamento de cânceres variados, no SUS. Das moléculas submetidas, 8 obtiveram parecer favorável à incorporação e 4 obtiveram parecer desfavorável. Ademais, a estrutura de reembolso da terapia oncológica no SUS foi estabelecida em 1990, onde o Ministério da Saúde (MS) realizou uma revisão completa de todos os regulamentos e tabelas de procedimentos oncológicos. Após essa revisão, o MS publicou uma série de regulamentos para padronizar a Autorização de Procedimento Ambulatorial em Oncologia. Analisar o que a literatura apresenta sobre o processo de ATS para incorporação no SUS de medicamentos biológicos utilizados em oncologia. Trata-se de uma revisão integrativa, realizada de maneira sistematizada e ordenada, buscando bibliografias sobre o processo de avaliação de tecnologias em saúde para incorporação no SUS de medicamentos biológicos utilizados em oncologia. O desenvolvimento para esta revisão teve como base inicial a identificação de bibliografias correlacionadas aos descritores do estudo a ser desenvolvido, através de busca por meio eletrônico nas bases de dados: Biblioteca Virtual da Saúde (BVS), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde – LILACS, Medical Literature Analysis and Retrieval System online – MEDLINE, Scientific Electronic Library Online – Scielo e PubMed. A sintaxe de busca foi definida com base em 3 termos-chave definidos a partir da pergunta de pesquisa: ‘Avaliação de tecnologias em saúde’,  ‘Oncológicos’, ‘Sistema único de saúde (SUS)’. A busca e a seleção das bibliografias foram realizadas com a inserção de descritores, termos MESH e sinônimos para identificar artigos relacionados ao tema. As buscas exploratórias foram feitas com todas as combinações possíveis analisando duplas e trios com a utilização dos operadores booleanos ‘OR’ e ‘AND’. Após a definição da sintaxe ideal para as buscas nas bases citadas, foram utilizados alguns critérios de inclusão e exclusão para garantir que os artigos a serem incluídos estavam alinhados ao tema a ser estudado. Foram selecionados os cruzamentos que apresentaram resultados mais expressivos na tentativa de responder a pergunta de pesquisa. A sintaxe final escolhida para utilização nas bases BVS, LILACS, Medline e Scielo foi: (tw:((tw:("Avaliação das Tecnologias de Saúde")) OR (tw:("Avaliação de Tecnologias de Saúde")) OR (tw:("Avaliação de Tecnologias em Saúde")))) AND (tw:((tw:("Oncologia")) OR (tw:("Neoplasias")) OR (tw:("Neoplasia")) OR (tw:("Câncer")))) AND (tw:((tw:("Sistema Único de Saúde")) OR (tw:("SUS")) OR (tw:("Sistema único de Saúde (SUS)")))). Para as buscas na base Pubmed a sintaxe final foi: (((((("assessment technology"[All Fields] OR "Biomedical Technology Assessment"[All Fields]) OR "assessment technology"[All Fields]) OR "Biomedical Technology Assessment"[All Fields]) OR "Technology Assessment"[All Fields]) OR "technology assessment health"[All Fields]) AND (((("Medical Oncology"[All Fields] OR "Neoplasms"[All Fields]) OR "Cancer"[All Fields]) OR "Neoplasia"[All Fields]) OR "Neoplasm"[All Fields])) AND ((((("Health Care Systems"[All Fields] OR "Healthcare Systems"[All Fields]) OR "Public health care systems"[All Fields]) OR "Public healthcare systems"[All Fields]) OR (((("unified"[All Fields] OR "unifies"[All Fields]) OR "unify"[All Fields]) OR "unifying"[All Fields]) AND (((("delivery of health care"[MeSH Terms] OR (("delivery"[All Fields] AND "health"[All Fields]) AND "care"[All Fields])) OR "delivery of health care"[All Fields]) OR (("health"[All Fields] AND "care"[All Fields]) AND "systems"[All Fields])) OR "Health Care Systems"[All Fields]))) OR (((("unified"[All Fields] OR "unifies"[All Fields]) OR "unify"[All Fields]) OR "unifying"[All Fields]) AND (((("delivery of health care"[MeSH Terms] OR (("delivery"[All Fields] AND "health"[All Fields]) AND "care"[All Fields])) OR "delivery of health care"[All Fields]) OR ("healthcare"[All Fields] AND "systems"[All Fields])) OR "Healthcare Systems"[All Fields]))). Chegou-se a 337 publicações científicas, em seguida foram excluídos os títulos duplicados, livros e dissertações. Foram analisados 249 títulos de artigos e por meio dos critérios de inclusão que são: o processo de avaliação de tecnologias em saúde, o processo de avaliação de tecnologias em saúde de medicamentos oncológicos e o processo de avaliação de tecnologias em saúde de medicamentos oncológicos no SUS alguns artigos foram incluídos. Foram excluídos os títulos que abordavam análises de medicamentos biológicos específicos. Após essa análise, 15 artigos foram selecionados para a etapa de leitura e avaliação dos resumos. Após análise dos resumos foram selecionados 8 para realização de leitura na integra para análise reflexiva, os anos de publicação variam de 2014 a 2019 e 6 são de revistas nacionais.