JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750
type: channel
description: A JMPHC é uma realização conjunta liderada pelo Grupo de Pesquisa DemSA. Democracia, Saúde e Ambiente. O DemSA se localiza na Escola Técnica de Saúde (ESTES) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
publisher: Lepidus Tecnologia
language: pt-BR
publication name: JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750
issn: 2179-6750
copyright: Documentação Conforme diretrizes estabelecidas pelo International Commiteee of Medial Journal Editors, os autores devem encaminhar os seguintes documentos, quando da submissão do manuscrito: - Carta de Apresentação - Declaração de Responsabilidade - Termo de transferência de Direitos Autorais Modelos de documentos a) CARTA DE APRESENTAÇÃO Cidade, _[dia]__ de Mês de Ano. Prezado Sr. Editor, Revista JMPHC Submetemos à sua apreciação o trabalho “____________[título]_____________”, que se encaixa nas áreas de interesse da JMPHC. A revista foi escolhida [colocar justificativa da escolha da revista para a publicação do manuscrito]. O autor 1 participou da concepção, planejamento, análise, interpretação e redação do trabalho; e, o autor 2 participou na interpretação e redação do trabalho. Ambos/todos os autores aprovaram a versão final encaminhada. O trabalho está sendo submetido exclusivamente à JMPHCD. Os autores não possuem conflitos de interesse ao presente trabalho. (Se houver conflito, especificar). __________________________________ nome completo do autor 1 + assinatura __________________________________ nome completo do autor 2 + assinatura b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Eu, (nome por extenso), certifico que participei da autoria do manuscrito intitulado (título) nos seguintes termos: “Certifico que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo seu conteúdo.” “Certifico que o manuscrito representa um trabalho original e que nem este manuscrito, em parte ou na íntegra, nem outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico, exceto o descrito em anexo.” “Atesto que, se solicitado, fornecerei ou cooperarei totalmente na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos editores.” Contribuição: _____________________________________________________…
items: Saúde, reprodução social no capitalismo e o trabalho feminino em Lise Vogel
items: Limitações de acesso à saúde e suas influências nas decisões de tratamentos dos pacientes com câncer de mama
items: Avaliação de tecnologias em saúde e análises econômicas de próteses de reabilitação para amputados
items: Saúde mental em perspectiva
items: Efeitos econômicos da incorporação de terapias agnósticas oncológicas
items: Desafios do planejamento e gestão em saúde nas ocupações urbanas do cenário da Atenção Primária em grandes cidades
items: Revisão integrativa sobre o limite de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal e o sistema único de saúde
items: Planejamento e gestão em saúde durante emergências climáticas no Brasil
items: O financiamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública
items: Alocação de recursos por desempenho em sistemas de saúde
items: Programas de transferência condicionada de renda e segurança alimentar e nutricional na América Latina e Caribe
items: Análise do acesso a serviços públicos de moradores da ocupação urbana Vista Alegre do Juá, Santarém/PA
items: Parcerias de desenvolvimento produtivo e sua relação no acesso a medicamentos no SUS
items: Avaliação da alocação de recursos financeiros em políticas de saúde digital em países com sistemas universais de saúde
items: O desabastecimento de medicamentos e as iniquidades em saúde
items: Covid-19 na história econômica e pensamento econômico latino-americanos
items: A atuação das associações de pacientes com doenças geneticamente raras
items: Acesso aos serviços oncológicos para pacientes com câncer de mama no Brasil
items: Fisioterapia oncológica em diferentes serviços de saúde
items: Programa Mais Médicos, seus custos e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil
items: Hospitais de pequeno porte no SUS
items: Atenção primária nos planos privados e sua regulamentação pela ANS
items: “Ollas Comunes” como espaço de representação feminino e feminista em Lima/Peru
items: Desafios e externalidades negativas inerentes à transformação digital da saúde no Brasil (2019–2024)

Saúde, reprodução social no capitalismo e o trabalho feminino em Lise Vogel
type: item
description: A Teoria da Reprodução Social – TRS está ancorada na análise das interseções entre o capitalismo e a opressão às mulheres, partindo da premissa de que as atividades relacionadas à manutenção da vida como cuidado, alimentação, educação e saúde são essenciais para a sobrevivência e reprodução da classe trabalhadora no sistema capitalista. A TRS propõe uma ampliação da crítica marxista clássica ao dar centralidade à reprodução da força de trabalho como um processo indispensável à acumulação de capital, destacando o papel estrutural da divisão sexual do trabalho nessa dinâmica. A partir dessas contribuições a feminista-socialista, Lise Vogel, busca por uma explicação teórica única (teoria unitária) e integrada tanto da opressão às mulheres quanto do modo de produção capitalista. Para Vogel, o trabalho feminino, muitas vezes invisibilizado, não remunerado ou desvalorizado – é responsável por garantir a continuidade da força de trabalho, sendo, portanto, um componente essencial da lógica de valorização do capital. Nesse sentido, a reprodução social não é uma esfera subordinada à produção, mas uma condição fundamental para sua existência. Com o avanço do neoliberalismo, observa-se o encolhimento da participação estatal nesse processo, transferindo às famílias e, em particular às mulheres, a responsabilidade pelo cuidado e manutenção da vida. Assim, o trabalho reprodutivo feminino é intensificado, ainda que permaneça fora do circuito direto da produção de mercadorias. Nesse cenário, evidencia-se ainda mais a imbricação entre capitalismo, gênero, raça e classe na organização da reprodução social. Ao trazer à tona a centralidade do corpo feminino na reprodução biológica e social da força de trabalho, a TRS também nos obriga a olhar para as políticas públicas de saúde com um novo enfoque. A saúde da mulher trabalhadora não é apenas uma demanda social ou um direito humano, mas uma necessidade estrutural do sistema capitalista. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a discut…
creator: Nayara Rúbio Campos
creator: Leonardo Carnut
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-08
publication date: 2025-09-08
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e004
ending page: e004
doi: 10.14295/jmphc.v17.1461

Limitações de acesso à saúde e suas influências nas decisões de tratamentos dos pacientes com câncer de mama
type: item
description: O câncer de mama é uma das principais causas de morbidade e mortalidade entre mulheres no mundo, apresentando uma incidência que continua a crescer, apesar dos avanços nas técnicas de diagnóstico e tratamento. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer – INCA estima que o câncer de mama seja o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras, exceto pelo câncer de pele não melanoma, com cerca de 74 mil novos casos diagnosticados a cada ano. A detecção precoce e o acesso a tratamentos baseados em evidências, como cirurgia e quimioterapia, são essenciais para o enfrentamento da doença. No entanto, diversos fatores dificultam esse acesso, incluindo a desinformação e a dificuldade de acessar serviços de saúde. Dessa maneira, a desinformação representa um obstáculo significativo, distorcendo informações sobre os tratamentos convencionais e gerando desconfiança em relação a métodos cientificamente validados. A rápida disseminação de conteúdos digitais torna difícil a verificação da veracidade da informação, comprometendo a capacidade crítica dos pacientes. Casos como a defesa do uso da fosfoetanolamina, mesmo após alertas das autoridades, ilustram o impacto da desinformação no Brasil. Um documento recente de sociedades médicas destacou que as fakes news afetam decisões informadas sobre prevenção e tratamento, levando ao abandono de exames essenciais e à adesão a terapias não comprovadas, com pacientes considerando a informação encontrada online influente em suas decisões. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo investigar, com base na literatura científica, como as limitações de acesso à saúde influenciam nas decisões de tratamentos dos pacientes com câncer de mama. Busca-se ainda compreender as motivações dessas escolhas, suas consequências para os desfechos clínicos e os impactos para o sistema de saúde. Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura em que foram escolhidos descritores e definidas as estratégias de busca para responder à pergunta de pesq…
creator: Laís Carmo Albino
creator: Jaqueline Vilela Bulgareli
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e009
ending page: e009
doi: 10.14295/jmphc.v17.1473

Avaliação de tecnologias em saúde e análises econômicas de próteses de reabilitação para amputados
type: item
description: A amputação de membros, especialmente em decorrência de causas vasculares e diabetes, configura-se como um relevante problema de saúde pública no Brasil. Entre 2008 e 2015, foram registrados mais de 361 mil procedimentos de amputação no país, e estima-se que atualmente mais de 500 mil brasileiros vivam com amputações, número que cresce anualmente, em um contexto onde 12,5 milhões de pessoas enfrentam dificuldades motoras graves. Apesar de o Sistema Único de Saúde – SUS assegurar o direito ao fornecimento gratuito de órteses e próteses, o acesso permanece fragmentado, condicionado à estrutura local e frequentemente sujeito a longas filas de espera, que em algumas regiões superam dois anos. Embora o Brasil disponha de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com 228 Centros Especializados em Reabilitação e cerca de 45 oficinas ortopédicas habilitadas, a distribuição desigual dos serviços, a escassez de insumos e a burocracia nos fluxos de regulação comprometem a universalidade do atendimento. Adicionalmente, os critérios clínicos para prescrição e fornecimento de próteses ainda carecem de padronização técnica nacional que considere a funcionalidade e o estilo de vida do paciente. A ausência de diretrizes baseadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde – ATS para próteses no Brasil enfraquece a racionalidade das decisões públicas e perpetua um modelo de alocação que muitas vezes ignora o custo-efetividade e os desfechos relevantes para o usuário. Nesse contexto, torna-se urgente a adoção de critérios técnico-econômicos e funcionais que orientem não apenas a escolha da tecnologia, mas também sua distribuição de forma equitativa e eficiente, considerando a realidade individual de cada paciente. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo realizar uma revisão integrativa da literatura sobre ATS e avaliações econômicas aplicadas a próteses de reabilitação para amputados, buscando identificar evidências de efetividade clínica e custo-efetividade, além de prop…
creator: Pedro Henrique Donke Prado
creator: Jaqueline Vilela Bulgareli
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-01-30
publication date: 2026-01-30
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e014
ending page: e014
doi: 10.14295/jmphc.v17.1482

Saúde mental em perspectiva
type: item
description: A saúde mental tem se consolidado como uma prioridade crescente na agenda internacional de saúde pública, diante do aumento expressivo dos transtornos mentais nas últimas décadas. A Organização Mundial da Saúde – OMS tem alertado para a magnitude do problema, destacando que as condições relacionadas à saúde mental figuram entre as principais causas de incapacidade no mundo. Estima-se que cerca de 970 milhões de pessoas viviam com algum transtorno mental em 2019, com maior prevalência nos países de baixa e média renda. Situações de crise humanitária, instabilidade econômica, mudanças climáticas e, mais recentemente, a pandemia de Covid-19, agravaram o cenário global, intensificando quadros de ansiedade, depressão e sofrimento psíquico. No Brasil, apesar dos avanços normativos e institucionais a partir da Reforma Psiquiátrica, a organização da rede de atenção em saúde mental enfrenta desafios significativos relacionados à cobertura, equidade territorial e capacidade de resposta às novas demandas da população. O tema impõe, portanto, reflexões críticas sobre as estratégias adotadas pelo Estado para garantir atenção adequada em um cenário de crescente adoecimento mental e pressões estruturais sobre o sistema público de saúde. Descrever a evolução do orçamento destinado às ações de saúde mental e manutenção da rede de atenção psicossocial. Este estudo baseia-se na metodologia de revisão integrativa da literatura, com o objetivo de identificar e analisar de forma sistemática publicações científicas que discutem o financiamento das ações de saúde mental no Brasil. A estratégia de busca foi estruturada a partir de 24 descritores inicialmente mapeados nos vocabulários DeCS e MeSH, dos quais 13 foram selecionados para compor a etapa principal da pesquisa, combinados entre si com operadores booleanos (AND e OR). As buscas foram realizadas na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, entre março e abril de 2025, com aplicação de filtros quanto ao idioma (português, inglês e espanhol),…
creator: Ricardo de Castro Barros
creator: Brunna Verna
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-01-30
publication date: 2026-01-30
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e019
ending page: e019
doi: 10.14295/jmphc.v17.1488

Efeitos econômicos da incorporação de terapias agnósticas oncológicas
type: item
description: Dados epidemiológicos apontam que o câncer é a segunda principal causa de mortes em todo o mundo, atrás somente de doenças cardiovasculares. E ainda, as tendências apontam que pode se tornar a principal causa de morte globalmente. Em 2022 ocorreu aproximadamente 9,7 milhões de mortes por câncer em todo o mundo. A busca por novas abordagens para o tratamento do câncer é constante, visando superar os desafios associados a essa doença. O tratamento do câncer não se restringe apenas aos métodos convencionais, como quimioterapia, radioterapia e cirurgia. Nos últimos anos, abordagens como imunoterapia, terapia gênica e terapias direcionadas ganharam destaque, trazendo avanços significativos para os tratamentos. Dentre essas novas abordagens terapêuticas, as terapias agnósticas vêm ganhando relevância como uma alternativa para o tratamento de diversos tipos de câncer, especialmente para aqueles cânceres considerados raros ou para aqueles que as terapêuticas convencionais são limitadas ou ineficazes. As terapias agnósticas não se baseiam no local específico onde o câncer se origina, mas em alterações moleculares ou genéticas que podem estar presentes em diferentes tipos de tumores. Assim, elas se concentram na identificação de mutações genéticas acionáveis que são compartilhadas entre diferentes tipos de tumores, permitindo que uma mesma terapia possa combater diversos cânceres. O pembrolizumabe, um inibidor de checkpoint imunológico, foi a primeira terapia agnóstica aprovada pelo Food and Drug Administration – FDA em 2017, com indicação para o tratamento de tumores com alta instabilidade de microssatélites (MSI-H) ou deficiência de reparo de incompatibilidade (dMMR). Desde então, outras terapias agnósticas têm surgido no mercado e sido aprovadas pelo FDA, como o larotrectinibe e entrectibine (inibidores de NTKR), dostarlimabe (para cânceres dMMR/MSI-H), dabrafenibe/tranetinibe (para cânceres com mutação BRAFV600E), selpercatinibe (tumores que apresentam fusões no gene RET)…
creator: Thayna Pizzocaro Gomez
creator: Jaqueline Vilela Bulgareli
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e024
ending page: e024
doi: 10.14295/jmphc.v17.1495

Desafios do planejamento e gestão em saúde nas ocupações urbanas do cenário da Atenção Primária em grandes cidades
type: item
description: O planejamento em saúde pode ser definido como um conjunto de ações e estratégias para atender às necessidades de saúde da população, considerando fatores como demográficos, epidemiológicos, socioeconômicos e culturais, que tem por finalidade a utilização de instrumentos ou meios de trabalho (técnicas e saberes) e atividades (trabalho propriamente dito). Sob determinadas relações sociais inerentes a cada organização, ele tem como objetivo principal o compromisso com a ação. Enquanto prática social, o planejamento pode ser também técnica, política, econômica e ideológica, que de modo estruturado pode apresenta-se através de políticas ou propostas de ação e atividades formuladas, como planos, programas e projetos, ou como pensamento estratégico. Tem por objetivo melhorar a saúde da população, otimizar o uso de recursos, garantir a qualidade dos serviços, promover a equidade e a participação social. Quando falamos de gestão em saúde pensamos na produção de resultado articulado, que deve ser visto como um esforço de formalizar os processos pelos quais as decisões são tomadas e integradas nas organizações; e no processo de administração e coordenação de recursos (humanos, financeiros, materiais) para que as atividades de saúde sejam realizadas de forma eficiente e eficaz. Este relato de experiência tem o objetivo de abordar os desafios do planejamento e da gestão em saúde nas ocupações urbanas do cenário da Atenção Primária, dando enfoque a ocupação Jardim Porto Velho da Região Sul da cidade de São Paulo/SP. Trata-se de um relato de experiência vivenciada no contexto de um serviço de saúde da atenção primária, uma Unidade Básica de Saúde – UBS que conta com 10 equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF, uma equipe multiprofissional e um Agente de Promoção Ambiental –APA do Programa Ambiente Verdes e Saudáveis – PAVs. Em uma das microáreas que compõe a área total de abrangência da UBS, existe uma ocupação urbana - a ocupação Jardim Porto Velho, localizada no distrito…
creator: Lúcia Dias da Silva Guerra
creator: Eliza Miranda Ramos
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-02-02
publication date: 2026-02-02
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e002
ending page: e002
doi: 10.14295/jmphc.v17.1458

Revisão integrativa sobre o limite de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal e o sistema único de saúde
type: item
description: A saúde é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988, e representa um dever do Estado que, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, atua na promoção da saúde pública e no atendimento universal e igualitário à população. A universalidade e a integralidade são princípios que orientam a atuação do SUS, buscando assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, orientando-se, portanto, pelos modelos de aplicação da justiça social, presente nos sistemas nacionais de saúde de caráter universal. No entanto, um dos maiores desafios está na capacidade do governo de regular a saúde, garantindo a ampliação do acesso e o controle de gastos. No SUS, este desafio se reflete em um gasto inferior ao necessário para garantir a qualidade e a cobertura dos serviços prestados, afetando diretamente a capacidade de atendimento à população. Essa limitação orçamentária tem consequências diretas no funcionamento do SUS, que depende de um financiamento adequado para garantir o acesso à saúde de forma equânime e eficaz. Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1995, o Brasil adotou um novo modelo econômico baseado no tripé macroeconômico de estabilidade fiscal, combate à inflação e controle da dívida pública, o que resultou na restrição dos gastos públicos, especialmente na seguridade social, com impacto direto sobre a área da saúde. Uma das medidas mais significativas dessa política foi a criação da Lei Complementar n° 101 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em 2000, que introduziu um conjunto de regras fiscais com o objetivo de promover o equilíbrio das contas públicas, limitando, entre outros mecanismos, os gastos com pessoal nos níveis federal, estadual e municipal. A LRF, em vigor há 25 anos, estabelece limites rígidos para os gastos com pessoal, impondo restrições ao aumento das despesas com servidores públicos, o que têm levado os entes federados a buscarem alternativas, como o aumento do gasto com servi…
creator: Laura Guerra Pinheiro Reis
creator: Áquilas Nogueira Mendes
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-08
publication date: 2025-09-08
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e007
ending page: e007
doi: 10.14295/jmphc.v17.1468

Planejamento e gestão em saúde durante emergências climáticas no Brasil
type: item
description: Emergências em saúde pública são situações que exigem respostas imediatas diante de ameaças significativas à saúde coletiva. Essas situações incluem surtos epidemiológicos, desastres naturais e contextos de desassistência, sendo imprescindíveis ações urgentes voltadas à prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde da população. Nas últimas décadas, observou-se um aumento considerável na frequência e intensidade de desastres relacionados a eventos climáticos e hidrológicos, como secas, ondas de calor e frio, granizo, geadas, enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra. Tais eventos, frequentemente associados ao agravamento das mudanças climáticas, são denominados emergências climáticas e configuram-se em um dos maiores desafios contemporâneos à saúde pública. Seus efeitos afetam diretamente a saúde física e mental de indivíduos e comunidades, exigindo respostas coordenadas, eficazes e integradas por parte dos governos. Nesse contexto, torna-se essencial compreender quais estratégias de planejamento e gestão têm sido adotadas no Brasil para mitigar os impactos dessas emergências sobre o sistema de saúde. O presente estudo tem como objetivo identificar e analisar as estratégias de planejamento e gestão em saúde que vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro em situações de emergências climáticas, com foco específico nas ações em saúde pública. Para alcançar os objetivos propostos, foi adotada a metodologia de revisão integrativa da literatura, com o propósito de reunir, analisar e sintetizar os resultados de estudos disponíveis sobre o tema. A pergunta norteadora da pesquisa foi: “O que a literatura científica internacional e nacional possibilita identificar em planejamento e gestão em emergências em saúde pública, com foco em emergências climáticas, no Brasil?”. A busca foi realizada nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e PubMed, utilizando-se como referência as diretrizes do protocolo PRISMA. Para a construção da estratégia de bu…
creator: Luísa Teixeira Francisco e Gontijo
creator: Lúcia Dias da Silva Guerra
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-01-30
publication date: 2026-01-30
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e012
ending page: e012
doi: 10.14295/jmphc.v17.1478

O financiamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública
type: item
description: A expressão vigilância em saúde tem ganhado destaque, se tornando um dos principais componentes da epidemiologia em saúde. A implementação de programas e sistemas de vigilância tem se configurado como política em instituições de saúde em nível global, assumindo posições de sistemas de informação para controle de doenças transmissíveis e também no escopo de pesquisa tecnológica. No Brasil, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica – SNVE foi criado em 1975, limitando-se a uma pequena lista de doenças de notificação compulsória sem uma estrutura de financiamento descentralizado. Com a Constituição de 1988 e formação do Sistema Único de Saúde – SUS, observou-se a necessidade de reorganização da SNVE, que deveria adquirir um papel de vigilância universal, mas com base local de atuação. Muitas iniciativas foram implementadas, por estados e municípios, em particular aqueles cujos gestores e ou/governantes apoiavam a implantação do SUS. Nesse sentido, dado seu contexto histórico no âmbito do SUS, as ações de vigilância foram fomentadas em núcleos estaduais e municipais, assim os laboratórios de vigilância que exercem papel fundamental no diagnóstico clínico e geração de informações epidemiológicas, devem estar em total integração entre as diferentes esferas Municipais, Estaduais e Nacionais, para que as ações de vigilância sejam exitosas. Após 2017, com a junção dos blocos de financiamento em dois: custeio das ações e serviços públicos de saúde e investimento na rede de serviços públicos de saúde. O montante de recursos aportado, a forma de financiamento e as modalidades de repasses tiveram implicações diversas para o gerenciamento e utilização desses recursos pelos laboratórios, podendo-se induzir a realização de determinadas ações em detrimento de outras, ou a não priorização de certas análises. Embora a rede de laboratórios venha atendendo as demandas geradas pelos diferentes níveis de gestão do SUS, tem enfrentado uma série de dificuldades de diversas naturezas, …
creator: Guilherme Lemos
creator: Lúcia Dias da Silva Guerra
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-01-30
publication date: 2026-01-30
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e017
ending page: e017
doi: 10.14295/jmphc.v17.1486

Alocação de recursos por desempenho em sistemas de saúde
type: item
description: A forma de alocação de recursos nos sistemas de saúde tem sido objeto de amplas discussões na atualidade, principalmente devido à crescente preocupação com os dispêndios em saúde enfrentados por diversos países. Estudos indicam que, nos últimos anos, a taxa média de crescimento dos gastos em saúde tem superado a da economia mundial. É importante observar que existem diversas variáveis a serem consideradas, tendo em vista que a população de cada país possui diferentes necessidades de saúde, e estão inseridas em diferentes contextos socioeconômicos e epidemiológicos. A literatura também tem demonstrado que metodologias que envolvem a combinação de diferentes indicadores, como dados demográficos, epidemiológicos, socioeconômicos e geográficos, apresentam alta eficiência como parâmetro norteador de alocação de recursos. Desde a criação do Sistema Único de Saúde – SUS em 1988, o Brasil desenvolveu uma série de normas e ferramentas para garantir a sua efetiva implementação. Um passo importante nesse caminho foi a Norma Operacional Básica de 1996 (NOB 96), que consolidou a descentralização de recursos como uma diretriz estratégica, estabelecendo uma alocação de recursos para a atenção primária à saúde que, ao mesmo tempo, implanta um valor per capita nacional a ser repassado aos municípios, intitulado Piso da Atenção Básica Fixo – PAB-FIXO e determina a criação do Índice de Valorização de Resultados – IVR, a ser baseado em desempenho das ações e serviços de saúde dos municípios nesse nível de atenção. Por sua vez, o Relatório Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS, publicado em 2000, que avaliou os sistemas de saúde de 191 países, revelou desigualdades significativas em termos de desempenho. Nesta linha de avaliação de desempenho, em 2001, foi lançado o Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde – PROADESS, coordenado pela Fiocruz. Em 2012, foi estabelecido o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde – IDSUS, criada pelo Ministério da Saúde…
creator: Daisy Kimii Kanomata
creator: Áquilas Mendes
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-10-22
publication date: 2025-10-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e022
ending page: e022
doi: 10.14295/jmphc.v17.1493

Programas de transferência condicionada de renda e segurança alimentar e nutricional na América Latina e Caribe
type: item
description: O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN tem evoluído ao longo do tempo, acompanhando transformações nas estruturas sociais e nas dinâmicas de poder. Atualmente, é entendido como um fenômeno multidimensional, sustentado por quatro dimensões interdependentes: disponibilidade, acesso (econômico, físico e social), utilização e estabilidade dos alimentos. Na América Latina e Caribe – ALC, os Programas de Transferência Condicionada de Renda – PTCR têm se consolidado como uma estratégia central no enfrentamento da pobreza e na promoção da SAN. Ao oferecerem repasses financeiros regulares às famílias em situação de vulnerabilidade, condicionados ao cumprimento de exigências nas áreas de saúde e educação, esses programas têm potencial para impactar diretamente cada uma das dimensões da SAN. Este estudo tem como objetivo analisar as evidências científicas disponíveis sobre os efeitos e impactos dos PTCR nas diferentes dimensões da SAN, a partir das experiências implementadas nos países da ALC. Para tanto, foi adotada a metodologia de revisão integrativa da literatura, tendo como pergunta norteadora: “Quais são as evidências científicas disponíveis sobre os desfechos (efeitos/impactos) dos PTCR articulados com a SAN dos beneficiários na ALC?”. Considerou-se como 'efeito' os resultados imediatos e de curto prazo, enquanto 'impacto' refere-se às consequências de longo prazo, identificados mediante o uso de grupos de comparação ou controles. A busca por estudos foi realizada nas bases de PubMed, Scopus, Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, Scientific Electronic Library Online – SciELO, Web of Science e Embase, utilizando descritores controlados (Descritores em Ciências da Saúde – DeCS/MeSH) e termos livres, combinados por operadores booleanos 'OR' e 'AND'. Para estruturar a estratégia de busca, integraram-se três conjuntos de termos: (i) aqueles relacionados aos PTCR (polo: objeto do estudo), (ii) os desenlaces na SAN (polo: fenômeno) e (iii) os correspondentes aos pa…
creator: Heloisa Helena da Cruz Ferreira Silva
creator: Lúcia Dias da Silva GUERRA
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-30
publication date: 2025-09-30
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e005
ending page: e005
doi: 10.14295/jmphc.v17.1464

Análise do acesso a serviços públicos de moradores da ocupação urbana Vista Alegre do Juá, Santarém/PA
type: item
description: Ocupações urbanas são movimentos sociais impulsionados pela necessidade de moradia adequada de um grupo de pessoas que passam a ocupar terrenos e construções dos quais não se têm a posse formal. Essas ações são impulsionadas pela necessidade de uma moradia para a reprodução social daquele grupo, quando não satisfeita pela lógica do Estado no atendimento ao seu direito. O crescimento acelerado da população urbana no Brasil, provocado por êxodo rural descomunal, produziu uma urbanização predatória, desigual e exerceu forte pressão sobre a infraestrutura das cidades, exigindo a superação de inúmeros desafios importantes nas áreas de habitação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, transporte urbano, saúde, educação e especialmente preservação do meio ambiente. A exemplo disso, temos a ocupação Vista Alegre do Juá que se encontra situada na zona oeste no município de Santarém/PA, região da Amazônia brasileira. Trata-se de um território resultante de segregação involuntária iniciado no ano de 2009 e presente até os dias atuais. O processo inicial da posse desta ocupação urbana foi caracterizado pela massa de indivíduos que anteriormente não possuíam moradia própria, juntamente com pessoas que migraram de territórios rurais na finalidade da criação desse novo bairro que antes não possuía funções sociais. Atualmente, os moradores da ocupação lutam pela legalização do bairro para que possam desfrutar das políticas públicas que visam a melhoria da sua qualidade de vida local. Dado este obstáculo, são poucas as informações obtidas ou registradas sobre essa ocupação nos órgãos oficiais, como as secretarias municipais. A ocupação enquanto local de atuação de agentes sociais excluídos, resiste em meio a fatores que dão o real significado a este termo ocupações urbanas. Os grupos sociais excluídos, incorporados aos agentes produtores do espaço urbano, pouco usufruem dos bens e serviços produzidos em uma sociedade de classe, a habitação é um desses bens cuj…
creator: Lúcia Dias da Silva Guerra
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-01-30
publication date: 2026-01-30
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e010
ending page: e010
doi: 10.14295/jmphc.v17.1474

Parcerias de desenvolvimento produtivo e sua relação no acesso a medicamentos no SUS
type: item
description: As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP emergem como uma estratégia essencial para fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS no Brasil, especialmente no que tange ao acesso a medicamentos. Essas colaborações entre os setores público e privado buscam transferir tecnologias, aumentar a capacidade produtiva local e reduzir custos com medicamentos, visando a sustentabilidade do SUS. Apesar do sistema de saúde universal, muitos brasileiros ainda enfrentam barreiras no acesso a medicamentos essenciais devido a altos custos e desigualdades no abastecimento. Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na produção de medicamentos, mas ainda depende da importação de insumos farmacêuticos. As PDP têm desempenhado um papel fundamental nesse cenário, facilitando a transferência de tecnologia e possibilitando a produção local de medicamentos de alto custo. A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PNCTIS estabelece diretrizes estratégicas que se alinham às necessidades do SUS, promovendo ações para fortalecer a pesquisa e a inovação. Entretanto, a implementação das PDP enfrenta desafios, como infraestrutura inadequada e burocracia. Para que cumpram seu objetivo de melhorar o acesso a medicamentos, é necessário superar esses obstáculos por meio de uma abordagem colaborativa. A eficácia das PDP depende da articulação entre diversos atores e instituições, garantindo não apenas a redução de custos, mas também a manutenção da qualidade dos medicamentos oferecidos. Para tanto, o objetivo deste trabalho é investigar a relação das PDP no acesso a medicamentos no SUS, a partir de uma revisão sistematizada da literatura científica. Este trabalho consiste em uma revisão integrativa da literatura. A pergunta de pesquisa é "O que a literatura científica apresenta sobre PDP e o impacto para o acesso a medicamentos no SUS?”. As buscas foram conduzidas entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, nas bases de dados PubMed®, Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e Scopus.…
creator: Victoria Wagner Eugenio
creator: Samara Jamile Mendes
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-01-30
publication date: 2026-01-30
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e015
ending page: e015
doi: 10.14295/jmphc.v17.1483

Avaliação da alocação de recursos financeiros em políticas de saúde digital em países com sistemas universais de saúde
type: item
description: Nas últimas duas décadas, a Saúde Digital tem sido reconhecida como um componente estratégico para a melhoria dos sistemas de saúde, sendo promovida pela Organização Mundial da Saúde – OMS como instrumento para ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento dos mecanismos de vigilância. Contudo, o avanço da digitalização ocorre em um contexto de mercantilização e financeirização da saúde, no qual soluções digitais são frequentemente desenvolvidas sob a lógica neoliberal de mercado. Esse cenário levanta preocupações quanto à ampliação de desigualdades e dependências tecnológicas, sobretudo em países da periferia do capitalismo, através de processos que vêm sendo descritos como colonialismo digital. Ao mesmo tempo, observa-se uma reformulação do papel do Estado na prestação de serviços públicos, que passa a incorporar modelos de gestão e operação baseados em plataformas digitais. Tais fenômenos têm implicações diretas sobre os critérios de alocação de recursos em políticas públicas, especialmente em sistemas universais de saúde, cuja lógica redistributiva deveria estar orientada pela equidade e justiça social. O presente estudo teve como objetivo analisar criticamente os critérios utilizados por países com sistemas universais de saúde na alocação de recursos financeiros em políticas voltadas à Saúde Digital. Adotou-se o método de revisão narrativa de literatura, com complementação por Análise Documental, de estratégias e programas nacionais em Saúde Digital disponíveis em fontes governamentais oficiais. A seleção dos países considerou aqueles com sistemas universais de saúde – Brasil, Austrália, Canadá, Espanha e Reino Unido – por seu compromisso constitucional com a garantia do direito à saúde e por enfrentarem desafios comuns relacionados à sustentabilidade financeira, incorporação de tecnologias e racionalidades neoliberais. A Análise Documental foi orientada por quatro eixos temáticos: (i) contexto e caracterização geral dos documentos; (ii) princíp…
creator: Fernando Moreira Gonçalves
creator: Brunna Verna Castro Gondinho
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-22
publication date: 2025-09-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e020
ending page: e020
doi: 10.14295/jmphc.v17.1489

O desabastecimento de medicamentos e as iniquidades em saúde
type: item
description: No Brasil, o acesso regular a medicamentos é parte fundamental da garantia do direito à saúde, conforme previsto na Constituição de 1988. Contudo, o cenário de desabastecimento de medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde – SUS tem se mostrado recorrente, refletindo fragilidades estruturais que ultrapassam questões técnicas. Trata-se de um fenômeno complexo, que agrava desigualdades históricas e reforça iniquidades na saúde. A escassez desses insumos afeta de maneira mais severa os grupos em situação de vulnerabilidade e compromete a continuidade de tratamentos, ameaçando os princípios de equidade e integralidade do sistema público de saúde. Problemas como a concentração de fornecedores, a baixa capacidade produtiva interna e a distribuição desigual de recursos entre as regiões contribuem para a persistência dessas lacunas. Esta revisão integrativa tem como objetivo principal investigar, na produção científica recente, os principais fatores associados ao desabastecimento de medicamentos no SUS e seus reflexos sobre o acesso à saúde, com ênfase nas iniquidades geradas ou agravadas por esse contexto. O estudo seguiu os procedimentos metodológicos de uma revisão integrativa, contemplando as seguintes etapas: formulação da pergunta de pesquisa, definição da estratégia de busca, aplicação dos critérios de elegibilidade, análise crítica dos estudos selecionados e síntese dos resultados. A pergunta norteadora foi: “O que a literatura científica revela sobre o desabastecimento de medicamentos e sua relação com as iniquidades em saúde?”. A busca bibliográfica foi conduzida nas bases Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e PubMed, utilizando combinações de descritores como “medicamentos essenciais”, “escassez de recursos para a saúde”, “desigualdades em saúde” e “iniquidades em saúde”, conforme a padronização dos vocabulários Descritores em Ciências da Saúde – DeCS e Medical Subject Headings – MeSH. Não foi aplicado filtro temporal, e a última busca ocorreu em 26 de fever…
creator: Samara Jamile Mendes
creator: Isabella Cunha Martins de Araújo
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-22
publication date: 2025-09-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e003
ending page: e003
doi: 10.14295/jmphc.v17.1459

Covid-19 na história econômica e pensamento econômico latino-americanos
type: item
description: A área da história econômica e do pensamento econômico tem evidenciado a relação entre Economia e Saúde de maneira sistemática. Na sua inter-relação com a saúde, a economia vem revelando como a condução do capitalismo e suas consequências (em curto ou longo prazos) se expressam nas condições de vida e de trabalho das pessoas e, claro, como estas condições se “corporificam” em padrões de morbimortalidade cada vez mais complexos, cujos métodos bioestatístico-epidemiológicos têm tido dificuldades em abordar de maneira integral. A discussão sobre Covid-19 e sua relação com o econômico e o político é uma questão central da Economia Política de Saúde, bem como a percepção de saúde na sua correspondência no debate com o Estado e sua função na garantia de proteção social e no desenvolvimento econômico capitalista – cenário socioeconômico, político-ideológico e cultural. É salutar, então, que os atores do campo da saúde tenham conhecimento, de forma mais ampla, sobre os aspectos da economia num contexto que abranja o trinômio saúde-economia-política, embora haja pouca simpatia pelos assuntos. De maneira geral a visão sobre à Covid-19 sem a compreensão da dimensão “econômico-histórica” tem prejudicado economistas e sanitaristas a entenderem os processos de morbimortalidade e de organização político-econômica dos sistemas de saúde e seu tratamento pelo pensamento mainstream. Neste sentido, sistematizar exemplos sobre como a articulação história-economia pode ser determinante na compreensão do capitalismo como forma de incidir sobre a saúde, tomando o exemplo da Covid-19 é essencial. Por isso, este estudo objetiva identificar o que a literatura científica apresenta sobre a pandemia de Covid-19 na área da história econômica e do pensamento econômico por meio de busca em periódicos brasileiros e latinoamericanos, a fim de perceber a proporção da intersecção do tema nessas “diferentes” áreas de conhecimento. Analisar o que na literatura científica latino-americana apresenta sobre …
creator: Laura Soares Tupinamba
creator: Leonardo Carnut
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-02-05
publication date: 2026-02-05
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e025
ending page: e025
doi: 10.14295/jmphc.v17.1471

A atuação das associações de pacientes com doenças geneticamente raras
type: item
description: A Organização Mundial da Saúde – OMS estabeleceu as doenças raras como prioridade global de saúde na 78ª Assembleia da Saúde em 2025, reconhecendo que mais 30 milhões de pessoas em todo mundo vivem com uma das mais de 7.000 doenças raras. A Lei de Medicamentos Órfãos, aprovada no Congresso Americano em 1983, define doença rara como doença ou condição que afeta menos de 200.000 pessoas nos Estados Unidos. Na União Europeia, as doenças raras são definidas como doenças que afetam uma pequena parcela da população; inferior a cinco por 10.000 pessoas. No Brasil, o Ministério da Saúde, define doença rara como aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos e, no Brasil, acomete 13 milhões de brasileiros. Do total de doenças raras identificadas no mundo, aproximadamente 80% teria origem genética e 20% resultariam de infecções virais ou bacterianas, tipos raros de câncer ou causas ambientais. A raridade da doença torna o diagnóstico difícil, ocasionando demora no diagnóstico, podendo comprometer a qualidade de vida, quando o paciente é submetido a tratamentos inadequados. No Brasil, a Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprovou as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, tendo como objetivo garantir o atendimento especializado e multidisciplinar para pessoas com doenças raras no SUS, com diagnóstico precoce, tratamento adequado e inclusão social. Representando as vozes que ecoam sobre a temática doenças raras, existem as associações de pacientes, definidas por serem grupos de indivíduos com uma determinada doença, ou de seus familiares, cujos objetivos vão desde o suporte emocional até a articulação de políticas públicas, participando, por vezes, no movimento social ligado às demandas em saúde. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar qualitativamente a literatura cientifica nacional e internacional acer…
creator: Gisele Corcino de Souza
creator: Lúcia Dias da Silva Guerra
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-02-02
publication date: 2026-02-02
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e013
ending page: e013
doi: 10.14295/jmphc.v17.1481

Acesso aos serviços oncológicos para pacientes com câncer de mama no Brasil
type: item
description: O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo, representando um significativo problema de saúde pública. Dados do Instituto Nacional de Câncer – INCA estimam que o Brasil registre 73.610 novos casos de câncer de mama até 2025, com uma taxa de incidência de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2021, a taxa de mortalidade ajustada por idade foi de 11,71 óbitos por 100 mil mulheres, totalizando 18.139 óbitos. No Brasil, o acesso à assistência oncológica é garantido de duas formas principais: pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e também pela saúde suplementar. No SUS, por exemplo, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – PNPCC norteia as ações com o objetivo de garantir a integralidade da atenção aos pacientes, abrangendo desde a prevenção primária, passando pelo diagnóstico e tratamento, até os cuidados paliativos. Além disso, a Lei nº 12.732/2012, que assegura o direito ao início do primeiro tratamento oncológico em, no máximo, 60 dias após a data do diagnóstico. E, mais recentemente, foi instituído o Programa Nacional de Navegação de Pacientes, visando aprimorar o fluxo de atendimento e ajudar a superar barreiras de acesso. Apesar dos avanços e das políticas existentes, o acesso aos serviços de saúde por essa população ainda enfrenta uma série de desafios significativos. Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar o que a literatura científica apresenta sobre o acesso aos serviços oncológicos. Adotando para o estudo, o método de revisão integrativa da literatura, abrangendo diagnóstico e tratamento, para identificar os principais desafios e barreiras no contexto das políticas públicas de oncologia no SUS e na saúde suplementar. A primeira etapa da busca envolveu a identificação de termos-chave relevantes, utilizando a base de Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. Sendo neoplasias de mama, no polo população; acesso, no polo fenômeno e Sistema de saúde no Brasil, no polo contexto. Com base nos descritores …
creator: Ana Cristina Oliveira Conti Neves
creator: Samara Jamile Mendes
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-22
publication date: 2025-09-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e018
ending page: e018
doi: 10.14295/jmphc.v17.1487

Fisioterapia oncológica em diferentes serviços de saúde
type: item
description: Com o crescimento anual de casos de câncer, a fisioterapia oncológica tem ganhado espaço e reconhecimento como especialidade fundamental dentro da assistência multiprofissional. O Fisioterapeuta é um profissional com formação superior na área da saúde, onde promove a recuperação, prevenção e melhoria da função física, mobilidade e qualidade de vida. Suas principais ações concentram-se na avaliação, diagnóstico, prevenção e tratamento de distúrbios do movimento e funcionalidade do corpo humano. A fisioterapia oncológica teve o seu reconhecimento por meio da Resolução COFFITO nº 364/09 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reconheceu a especialidade de Fisioterapia Oncofuncional e posteriormente em 2011, a Resolução nº 390 renomeou a para Fisioterapia Oncológica. O fisioterapeuta na área da oncologia atua nos três níveis de atenção à saúde. No nível primário, participa de campanhas educativas e ações preventivas relacionadas ao câncer. No nível secundário, foca na prevenção de complicações e na manutenção da funcionalidade. Já no nível terciário, com as complicações instaladas, aplicando técnicas de reabilitação para restaurar a funcionalidade e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Essa atuação tem se mostrado essencial não só do ponto de vista clínico, mas também econômico, ao contribuir para a redução de complicações, hospitalizações e, consequentemente, dos custos para o Sistema Único de Saúde – SUS. Esta pesquisa tem como objetivo revisar a literatura científica existente sobre os custos relacionados à atuação da Fisioterapia Oncológica em diferentes serviços de saúde. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, buscando sintetizar os principais achados sobre custos da fisioterapia oncológica em diferentes serviços de saúde. A pergunta norteadora foi: “O que a literatura científica tem discutido sobre os custos da Fisioterapia Oncológica?”. A partir dela, foram definidos os itens-chaves derivados dos descritores catalogados atra…
creator: Simone Siqueira Matos
creator: Samara Jamile Mendes
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-01-30
publication date: 2026-01-30
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e023
ending page: e023
doi: 10.14295/jmphc.v17.1494

Programa Mais Médicos, seus custos e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil
type: item
description: Em um contexto de barreiras que restringem o desenvolvimento do SUS desde a década de 1980, como as deficiências nas competências técnicas e má distribuição geográfica dos profissionais de saúde, a falta de conexão entre os setores de educação em saúde e o sistema de saúde e a constatação de que o sistema de saúde não podia esperar que o sistema de educação médica suprisse a demanda de preparar estes profissionais, surge o Programa Mais Médicos – PMM durante o Governo Dilma através da Medida Provisória – MP n° 621/2013 e da Lei n° 12.871, de 2013 com seus três principais eixos: ampliação e melhoria da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde – UBS, provimento emergencial médico de atenção primária para áreas desassistidas e formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde – SUS através do aumento de matrículas em escolas médicas e novas diretrizes curriculares para incentivar a formação em Atenção Primária à Saúde – APS, apresentando, assim, ações que variam de curto a longo prazo e de emergenciais a estruturais. Após um ano de implementação do Programa Mais Médicos, 14.462 profissionais atuavam em 3.785 municípios, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas e pela primeira vez todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI contaram com a presença contínua de médicos. O PMM atingiu 30 milhões de pessoas nos primeiros 10 meses, prioritariamente em municípios caracterizados como de maior pobreza. Entretanto, o critério para alocação prioritária em municípios mais pobres não foi totalmente respeitado e muitos municípios não prioritários receberam médicos pelo programa. Em 2018, o programa estava presente em 4.524 dos 5.570 municípios brasileiros. Visto que o problema econômico fundamental se origina na escassez dos recursos, que são finitos e insuficientes para a ilimitada necessidade humana, é necessário fazer escolhas sobre como alocar corretamente os recursos. Uma vez que investimentos em atenção primária aumentam a equidade e o acesso, me…
creator: Thiago Macedo Bertão
creator: Lúcia Dias da Silva Guerra
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e001
ending page: e001
doi: 10.14295/jmphc.v17.1456

Hospitais de pequeno porte no SUS
type: item
description: A história dos hospitais no Brasil está ligada ao desenvolvimento da saúde pública, urbanização e colonização, influenciada pelo modelo europeu, especialmente português, mas adaptada às condições locais. Inicialmente, até a Idade Média, hospitais eram vinculados a ordens religiosas, principalmente pela Igreja Católica, que cuidava dos doentes e pobres. Com o surgimento dos Estados Nacionais, a assistência se separou, e os hospitais focaram na saúde. Após a independência do Brasil em 1822, houve maior preocupação com a saúde pública, com avanços durante o Império, incluindo hospitais militares e de saúde pública. Na Primeira República, ocorreram transformações, com maior ênfase na saúde pública e organização hospitalar. A chegada de médicos estrangeiros e campanhas de saneamento e vacinação fortaleceram a estrutura hospitalar. Com o SUS, houve expansão, inicialmente com hospitais filantrópicos, como as Santas Casas de Misericórdia, e posteriormente, a partir de 1990, com a criação de hospitais públicos municipais de baixa complexidade. Mudanças na gestão, como a descentralização e novas regras de financiamento, dificultaram a sustentabilidade dessas unidades devido ao baixo faturamento e tecnologia limitada. Normativas do Ministério da Saúde estabeleceram critérios e financiamento para hospitais de pequeno porte (HPP), mas enfrentaram dificuldades financeiras e de sustentabilidade, agravadas pela descentralização e gestão municipal. Estudos apontam que construir hospitais pequenos em municípios com baixa demanda é ineficiente devido às altas custos operacionais e à economia de escala. Devido à incompatibilidade entre demanda local e custos elevados de operação, reforçando a relação entre "economia de escala" e "eficiência". Souza et al. analisam, sob a perspectiva de Bourdieu, como fatores simbólicos e políticos justificam a manutenção desses hospitais, destacando uma tensão entre eficiência econômica e valores sociopolíticos. Esses hospitais muitas vezes mantêm-se p…
creator: Sirlene Alves de Jesus da Silva
creator: Áquilas Nogueira Mendes
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-01-30
publication date: 2026-01-30
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e006
ending page: e006
doi: 10.14295/jmphc.v17.1466

Atenção primária nos planos privados e sua regulamentação pela ANS
type: item
description: A Saúde Suplementar tem se apropriado dos conceitos e da forma de organização dos sistemas de saúde a partir da Atenção Primária à Saúde – APS. Estudos anteriores afirmam que há escassez de publicações sobre a APS diretamente relacionada à realidade da saúde suplementar. Observa-se que existe um movimento de fortalecimento do setor suplementar com a apropriação dos conceitos e do modo de fazer atenção primária à saúde. A Agência Nacional de Saúde – ANS adotou, especialmente a partir de 2011, um posicionamento indutor ao desenvolvimento da APS pelas operadoras de saúde no país. Por trás deste movimento está o discurso da ”qualidade da atenção à saúde” prestada aos beneficiários de planos de saúde e, por isso, justifica-se o incentivo à adoção de ”boas práticas de cuidado”, ênfase na ”promoção da saúde’ e na ”prevenção de doenças”, assim como, a busca por sustentabilidade do setor através de uma forma de ”organização do cuidado em saúde” reconhecidamente mais eficaz e eficiente. Por outro lado, não é possível dizer que este reconhecimento da eficiência sistêmica da APS pelo setor privado seja em vão. Podemos indagar sobre como a APS tem sido considerada uma oportunidade de negócio identificada pelos detentores do capital. Logo, explorar os aspectos técnicos, políticos e econômicos que cercam esta crescente atuação do mercado privado, desta vez, na incorporação de traços fundamentais da APS em suas práticas privadas, torna-se fundamental para compreender a dinâmica do capital neste mercado e suas implicações para o sistema de saúde brasileiro. Revisar o desenvolvimento da APS pelas operadoras de planos de saúde e sua regulamentação a partir da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Como objetivos específicos: (a) Compreender o desenvolvimento da APS na Saúde Suplementar a partir da literatura científica; (b) Descrever a evolução do arcabouço normativo da ANS correlacionada à organização e desenvolvimento da APS na Saúde Suplementar; e (c) Analisar a apropriação d…
creator: Ana Lucia de Assis Gurgel
creator: Leonardo Carnut
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-22
publication date: 2025-09-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e011
ending page: e011
doi: 10.14295/jmphc.v17.1477

“Ollas Comunes” como espaço de representação feminino e feminista em Lima/Peru
type: item
description: A pandemia de Covid-19 teve seu início na China, alastrando-se pelo mundo de maneira rápida, com sinais e sintomas respiratórios leves, moderados ou graves, levando a órgãos internacionais de saúde como Organização Mundial de Saúde – OMS e Organização Panamericana de Saúde – OPAS a estabelecer medidas para mitigar o aumento do número de indivíduos contaminados, e com isso, o número de mortes por Covid-19. Ações como higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel a 70%, uso de máscaras de proteção, além do distanciamento social, foram adotadas em países da América Latina e Caribe, sendo Peru um deles. Mesmo com o desconhecimento inicial a respeito do vírus SarsCOV-2, identificou-se que a história natural da doença se desenvolvia em 14 dias, com a necessidade de isolamento de indivíduos sintomáticos e acompanhamento para possível hospitalização de casos moderados a graves. Diante disso, o governo peruano impôs um severo controle de movimentação de pessoas em todo o país, deixando ruas vazias, fechando serviços comerciais não-essenciais e tentando identificar de forma precoce casos de Covid-19 para acompanhamento e tratamento. Porém, a Determinação Social da Saúde – DSS no Peru trouxe vários fatores limitantes e complicadores para a contenção da movimentação de pessoas nas primeira e segunda ondas de contaminação pela doença. A DSS aponta as vulnerabilidades de um grupo social ou de toda uma população, indicando que pessoas com situação mais vulnerável estejam em favelas e comunidades, por exemplo. No Peru, a DSS revelou graves iniquidades existentes na habitação, saneamento, educação, emprego e vulnerabilidade econômica. Economias familiares frágeis, moradias insalubres e superlotadas de pessoas, falta de estabilidade financeira e econômica do país e de empregos formais, tendo como consequência uma grande massa de pessoas sem contas formais em instituições bancárias, fizeram com que a entrega de um bônus financeiro emergencial se tornasse em uma fonte de cont…
creator: Antonio Carlos de Souza Neto
creator: Leonardo Carnut
creator: Lúcia Dias da Silva Guerra
rights: Copyright (c) 2026 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2026-02-02
publication date: 2026-02-02
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e016
ending page: e016
doi: 10.14295/jmphc.v17.1485

Desafios e externalidades negativas inerentes à transformação digital da saúde no Brasil (2019–2024)
type: item
description: O conceito de transformação digital em Saúde abrange tanto o desenvolvimento como a aplicação de tecnologias digitais como: Internet das coisas, cuidado virtual, monitoramento remoto, Inteligência artificial, Big Data analytics, Blockchain, Smart wearables, plataformas e ferramentas para troca, compartilhamento, armazenamento e captura remota de dados. A transformação digital em Saúde assumiu um papel institucional relevante no Brasil a partir de 2020, com a publicação da “Estratégia Digital de Saúde 2020–2028” feita pelo Ministério da Saúde. Em relação ao emprego de novos procedimentos e terapias médicas resultantes da transformação digital, o Conselho Federal de Medicina – CFM publicou, em março de 2022, a Resolução nº 2.311/2022, regulamentando a Cirurgia Robótica no Brasil. Diante de um conceito tão complexo e com riscos em sua aplicação, a transformação digital em Saúde no Brasil tem se revelado um gigantesco desafio. Isso porque essas novas trajetórias tecnológicas acabam gerando, concomitantemente, grandes transformações positivas e algumas expressivas externalidades negativas nos setores público e privado. Neste cenário de esforço do Estado brasileiro para implementar essa transformação no País, foi realizado um levantamento de externalidades negativas decorrentes deste processo nos setores público e privado. Tais efeitos colaterais negativos encontrados na literatura são resultantes do enfrentamento de desafios de implementação ou do uso de novas tecnologias em Saúde. São conceitos mais granulares de tecnologia da informação (TI) como registros eletrônicos da saúde e compartilhamento dessas informações, passando por elementos de maior densidade tecnológica como práticas médicas com adoção de Plataformas e equipamentos para Cirurgias Robóticas, até chegar em aspectos mais estratégicos e transversais como princípios éticos condutores desse processo e suas consequências em termos de Economia Política. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo geral revisa…
creator: Claudete Barbosa da Rocha
creator: Brunna Verna Castro Gondinho
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-22
publication date: 2025-09-22
volume: 17
number: Especial 1
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doi: 10.14295/jmphc.v17.1490