Judicialização da saúde e políticas públicas

  • Tatiana dos Reis Balaniuc Monteiro Moreira prefeitura municipal de ribeirao preto- secretaria municipal da saude - divisão de vigilancia sanitaria
Palavras-chave: Judicialização, politicas públicas. direito à saúde,

Resumo

Há algum tempo, o direito à saúde chegou ao Judiciário. Esse direito constitucional, que vem sendo tema de milhares de ações judiciais, ganhou o nome de “judicialização do direito à saúde”. Questionamos até onde o Judiciário pode interferir em decisões, como elaborar políticas públicas, que cabem exclusivamente à Administração Pública.  Questionamos também se o Judiciário considera que o orçamento público é finito e que os montantes advindos das demandas judiciais prejudicam a Saúde, comprometendo suas possibilidades de defender o interesse coletivo. Analise do voto do Ministro Gilmar Mendes nos autos da Apelação Cível nº 408729/CE (2006.81.00.003148-1) e da Recomendação nº 31/2010 do CNJ.

Biografia do Autor

Tatiana dos Reis Balaniuc Monteiro Moreira, prefeitura municipal de ribeirao preto- secretaria municipal da saude - divisão de vigilancia sanitaria
Divisão de Vigilância Sanitária ,Departamento de Vigilância em Saúde, advogada, especialista em Saude publica pela universidade de ribeirao preto , aperfeiçoamento em vigilancia sanitaria pela fiocruz, fiscal da vigilancia sanitária desde 1994, palestrante em faculdades, sesc, senac, sobre legislação sanitaria, e diversos temas trabalhados nesta area como alimentos, estabelecimentos de beleza, tatuagem, creches,etc
Publicado
20-04-2013
Como Citar
1.
Moreira T. Judicialização da saúde e políticas públicas. JMPHC [Internet]. 20abr.2013 [citado 21nov.2019];4(1):49-1. Available from: http://jmphc.com.br/jmphc/article/view/168